Acordo de Não Persecução Penal 5017068-42.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:00

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 16:00

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:00

Processo Arquivado

17/03/2026, 15:37

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

17/03/2026, 15:36

Processo Arquivado

07/07/2025, 14:40

Ofício Efetivado

07/07/2025, 14:39

Juntada de Documento

01/07/2025, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado

01/07/2025, 13:13

Mandado Cumprido

24/06/2025, 17:13

Intimação Lida

16/06/2025, 13:54

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(60)

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:00

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 16:00

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:00

Processo Arquivado

17/03/2026, 15:37

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

17/03/2026, 15:36

Processo Arquivado

07/07/2025, 14:40

Ofício Efetivado

07/07/2025, 14:39

Juntada de Documento

01/07/2025, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado

01/07/2025, 13:13

Mandado Cumprido

24/06/2025, 17:13

Intimação Lida

16/06/2025, 13:54

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:35

Intimação Efetivada

13/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 10:46

Intimação Efetivada

12/06/2025, 23:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:05

Autos Conclusos

09/05/2025, 11:32

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:39

Intimação Expedida

05/05/2025, 10:33

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 10:32

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:42

Certidão Expedida

30/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 18:37

Mudança de Assunto Processual

29/04/2025, 18:37

Audiência Inicial

29/04/2025, 18:36

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2025, 18:36

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

29/04/2025, 18:36

Mídia Publicada

29/04/2025, 18:12

Mandado Cumprido

20/03/2025, 14:20

Mandado Expedido

19/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Lida

11/03/2025, 15:22

Intimação Expedida

11/03/2025, 12:07

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:07

Audiência Inicial

11/03/2025, 12:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025, 15:59

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:32

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 13:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 07:28

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 09:50

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:43

Juntada -> Petição

17/01/2025, 16:08

Intimação Lida

17/01/2025, 16:08

Juntada de Documento

16/01/2025, 17:45

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:45

Juntada de Documento

16/01/2025, 17:11

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:00

Certidão Expedida

13/01/2025, 11:33

Processo Redistribuído

13/01/2025, 11:33

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2025, 11:06

Processo Distribuído

11/01/2025, 22:42

Autos Conclusos

11/01/2025, 22:42

Recebido

11/01/2025, 22:42

Documentos

Decisão

•12/01/2025, 11:06

Despacho

•10/02/2025, 18:29

Despacho

•10/03/2025, 15:59

Termo de Audiência

•29/04/2025, 18:36

Sentença

•12/06/2025, 19:05

Sentença

•13/06/2025, 17:35