Execução de Título Extrajudicial 5873210-42.2023.8.09.0160 - TJGO

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:45

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:45

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 18:55:40))

08/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5873210-42.2023.8.09.0160Requerente: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda, endereço: SCLS/113, Bloco A, 28, TERREO, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6133460099Requerido: Giselle Ribeiro De Jesus, endereço: Conjunto 01 HI, Rua 33, Lote, 24,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇAMÉRITO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ARTE FOTO SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA em face de GISELLE RIBEIRO DE JESUS, qualificadas.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, nenhum valor fora encontrado (evento 41). Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, nenhum bem móvel foi localizado (evento 59). Expedido mandado de penhora, nenhum bem foi encontrado (evento 76).Instada a se manifestar, a parte requerente/exequente se manifestou informando que diante da ausência de êxito de todas as medidas constritivas, requer a expedição de certidão de crédito para fins de protesto (evento 79). Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente.Isso porque a certidão prevista no Art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial visa atender a previsão contida no Art. 517 do CPC que trata sobre o protesto de decisão judicial transitada em julgado.O caso dos autos se trata de execução de título executivo extrajudicial onde o próprio título apresentado na inicial pode ser levado a protesto pela parte interessada.Não houve nos autos a formação de título judicial que desse azo à expedição da certidão de crédito pretendida pela exequente.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/05/2025, 18:55

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 17:15

Juntada -> Petição

06/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5873210-42.2023.8.09.0160 Autor: Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda Requerido: Giselle Ribeiro De Jesus ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça ante a frustação da diligência empreendida (evento 76), no prazo de dez dias. 76 Mandado Não Cumprido Para Giselle Ribeiro De Jesus (Mandado nº 4385434 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/02/2025 18:46:12)) 09/04/2025 19:15:23 Novo Gama-GO, 10 de abril de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 16:46:35)

10/04/2025, 16:47

Ato ordinatório - manifestação sobre certidão de oficial de justiça

10/04/2025, 16:46

Para Giselle Ribeiro De Jesus (Mandado nº 4385434 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/02/2025 18:46:12))

09/04/2025, 19:15

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4385434 / Para: Giselle Ribeiro De Jesus)

21/02/2025, 09:36

Juntada -> Petição

20/02/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: faz2civelnovogama@tj

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/02/2025 09:55:38)

05/02/2025, 09:55

Ato ordinatório - planilha de débitos atualizada

05/02/2025, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 18:30:57)

05/02/2025, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 18:30

P/ DESPACHO

04/02/2025, 17:21

Juntada -> Petição

04/02/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/12/2024 10:10:49)

18/12/2024, 15:59

Para Giselle Ribeiro De Jesus (Mandado nº 3743186 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 17:28:10))

18/12/2024, 10:10

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3743186 / Para: Giselle Ribeiro De Jesus)

29/10/2024, 11:25

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2024, 17:28

P/ DECISÃO

23/10/2024, 16:47

PETIÇÃO

22/10/2024, 21:00

Intimação - polo ativo

04/10/2024, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/10/2024, 15:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/10/2024, 08:22

PEDIDO CACE

22/08/2024, 19:28

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2024, 13:23

P/ DECISÃO

20/08/2024, 12:11

PETIÇÃO

19/08/2024, 18:39

Intimar parte autora - prosseguimento do feito

07/08/2024, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/08/2024, 15:56

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/08/2024 13:20:12))

07/08/2024, 15:50

Comprovante de envio de Ofício (mov. 50)

05/08/2024, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/08/2024 13:20:12)

02/08/2024, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 13:20

CERTIDÃO-Manifestação do promovido- Dados bancários

01/08/2024, 11:04

P/ DECISÃO

31/07/2024, 14:32

PETIÇÃO

31/07/2024, 14:25

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/07/2024 16:33:31))

31/07/2024, 08:58

dados bancários da parte requerida

30/07/2024, 16:33

extrato sisbajud

30/07/2024, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/07/2024 14:44:29)

30/07/2024, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 14:44

P/ DECISÃO

25/07/2024, 16:33

CERTIDÃO- Manifestação da parte Promovida-Documentos referente a Decisão ev.35

25/07/2024, 16:32

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/07/2024 10:14:59))

25/07/2024, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 10:14

CERTIDÃO- Manifestação da parte promovido-desbloqueio

19/07/2024, 08:26

P/ DECISÃO

19/07/2024, 08:26

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/07/2024 14:42:27))

19/07/2024, 08:21

Juntada -> Petição

17/07/2024, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 13:45

P/ DECISÃO

06/06/2024, 14:11

PETIÇÃO

05/06/2024, 19:38

Ato Ordinatório

16/05/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/05/2024, 10:20

(Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (29/04/2024 08:28:32)) (Polo Passivo)

16/05/2024, 10:19

Comprovante de envio de AR - mov. 22 MI016084405BR

30/04/2024, 16:25

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus

30/04/2024, 14:16

Para Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 14:20:54)) (Polo Passivo)

29/04/2024, 08:28

Ato ordinatório - manifestação sobre resposta da CACE

26/04/2024, 14:20

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/04/2024, 17:33

habilitação de advogado

21/04/2024, 19:23

habilitação

19/04/2024, 18:53

Certidao - remessa CACE

11/03/2024, 16:00

Prosseguimento do Feito

11/03/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/03/2024 14:29:46)

08/03/2024, 14:30

Ato ordinatório - decurso

08/03/2024, 14:29

Decurso de prazo

08/03/2024, 14:27

Juntada de movimentação postal

07/02/2024, 11:50

Manifestação

07/02/2024, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 06/02/2024 14:09:38)

06/02/2024, 16:07

Para Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/12/2023 23:35:14))

06/02/2024, 14:09

Comprovante de envio de AR (mov.06) MI014363328BR

11/01/2024, 16:16

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus

09/01/2024, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

28/12/2023, 23:35

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

27/12/2023, 16:03

Autos Conclusos

27/12/2023, 16:03

Peticão Enviada

27/12/2023, 16:03

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Para (Polo Passivo) Giselle Ribeiro De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 18:55:40))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arte Foto Servicos Fotograficos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 16:46:35)

Ato ordinatório - manifestação sobre certidão de oficial de justiça

Para Giselle Ribeiro De Jesus (Mandado nº 4385434 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/02/2025 18:46:12))

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4385434 / Para: Giselle Ribeiro De Jesus)

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA

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