Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5815135-40.2024.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.124,00

Órgão julgador

Iaciara - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 12:14

Intimação Lida

22/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:51

Certidão Expedida

09/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:02

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 06:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:32

Intimação Efetivada

25/03/2026, 23:20

Intimação Expedida

25/03/2026, 23:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2026, 21:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/03/2026, 14:40

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/12/2025, 18:46

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

22/04/2026, 12:14

Intimação Lida

22/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:51

Certidão Expedida

09/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 10:03

Decisão

•03/09/2024, 14:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 06:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:32

Intimação Efetivada

25/03/2026, 23:20

Intimação Expedida

25/03/2026, 23:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2026, 21:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/03/2026, 14:40

Decorrido Prazo

24/03/2026, 14:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:13

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/12/2025, 18:46

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:46

Autos Conclusos

05/09/2025, 16:54

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:56

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:54

Intimação Efetivada

09/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:55

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:55

Juntada -> Petição

07/06/2025, 16:12

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:46

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:20

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

27/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:56

Juntada -> Petição

31/03/2025, 13:40

Intimação Lida

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 10:47

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:47

Intimação Expedida

06/03/2025, 10:47

Autos Conclusos

25/02/2025, 10:12

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS Av. Maria Nere Sampaio, Esquina com Rua Genoveva Rezende Carneiro, Quadra 05, Lote 13, Seto Califórnia, Iaciara-GO, Cep: 73.920-000 Fone: (62) 3473-1297 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art 162 do CPC, c/c Provimento 05/2010 CGJ. PROCESSO Nº 5815135-40.2024.8.09.0171 Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS Av. Maria Nere Sampaio, Esquina com Rua Genoveva Rezende Carneiro, Quadra 05, Lote 13, Seto Califórnia, Iaciara-GO, Cep: 73.920-000 Fone: (62) 3473-1297 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art 162 do CPC, c/c Provimento 05/2010 CGJ. PROCESSO Nº 5815135-40.2024.8.09.0171 Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

05/02/2025, 10:08

Intimação Efetivada

05/02/2025, 10:08

Transitado em Julgado

05/02/2025, 10:07

Intimação Lida

22/11/2024, 03:01

Certidão Expedida

12/11/2024, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

12/11/2024, 15:46

Intimação Efetivada

12/11/2024, 15:46

Intimação Expedida

12/11/2024, 15:46

Autos Conclusos

11/11/2024, 11:07

Juntada -> Petição

08/11/2024, 17:13

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Intimação Efetivada

06/11/2024, 11:49

Intimação Efetivada

06/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

06/11/2024, 11:49

Juntada -> Petição

06/11/2024, 07:52

Juntada de Documento

28/10/2024, 15:45

Intimação Efetivada

28/10/2024, 09:56

Intimação Expedida

28/10/2024, 09:56

Intimação Expedida

28/10/2024, 09:56

Intimação Expedida

28/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório

28/10/2024, 09:54

Juntada de Documento

28/10/2024, 09:53

Juntada de Documento

17/10/2024, 15:24

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:32

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:03

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

04/10/2024, 15:40

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:39

Juntada de Documento

04/10/2024, 15:39

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:49

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

13/09/2024, 12:44

Juntada de Documento

13/09/2024, 12:41

Juntada -> Petição

03/09/2024, 17:11

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2024, 14:26

Intimação Efetivada

03/09/2024, 14:26

Juntada de Documento

30/08/2024, 14:00

Autos Conclusos

30/08/2024, 14:00

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:56

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/08/2024, 10:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/08/2024, 10:03

Intimação Efetivada

30/08/2024, 10:03

Processo Distribuído

23/08/2024, 17:01

Autos Conclusos

23/08/2024, 17:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

23/08/2024, 17:01

Peticão Enviada

23/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:49

Decisão

•12/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:08

Decisão

•06/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:19

Decisão

•11/12/2025, 18:46