Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5431171-73.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

06/05/2026, 17:30

Confirmada

06/04/2026, 03:38

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:53

Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 13:53

Confirmada

18/03/2026, 15:26

Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:01

Documento

09/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:45

Confirmada

21/01/2026, 03:57

Confirmada

15/12/2025, 16:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 15:43

Petição (Contra-razões)

05/12/2025, 14:16

Confirmada

26/11/2025, 10:20

Todas as movimentações(184)

Documento

06/05/2026, 17:30

Confirmada

06/04/2026, 03:38

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:53

Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 13:53

Confirmada

18/03/2026, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 13:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:01

Documento

09/03/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:45

Confirmada

21/01/2026, 03:57

Confirmada

15/12/2025, 16:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 15:43

Petição (Contra-razões)

05/12/2025, 14:16

Confirmada

26/11/2025, 10:20

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:13

Petição (Apelação)

19/11/2025, 10:00

Confirmada

10/11/2025, 03:03

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 13:09

Confirmada

29/10/2025, 18:13

Mero expediente

29/10/2025, 17:22

Mudança de Assunto Processual

16/10/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:16

Confirmada

03/10/2025, 17:12

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:05

Expedição de documento

02/10/2025, 15:38

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2025, 09:38

Expedição de documento

30/09/2025, 09:38

Documento

09/07/2025, 14:12

Confirmada

07/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:00

Confirmada

27/06/2025, 10:51

Expedida/certificada

27/06/2025, 10:45

Confirmada

23/06/2025, 03:00

Documento

18/06/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:04

Documento

12/06/2025, 14:38

Confirmada

10/06/2025, 09:22

Mero expediente

10/06/2025, 09:19

Confirmada

21/02/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:34

Documento

18/02/2025, 14:21

Petição (Impugnação)

17/02/2025, 15:12

Documento

13/02/2025, 12:58

Expedição de documento

11/02/2025, 14:22

Expedição de documento

11/02/2025, 14:00

Documento

11/02/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:16

Confirmada

20/01/2025, 08:35

Custas

17/01/2025, 14:53

Expedição de documento

16/01/2025, 16:51

Documento

15/01/2025, 14:39

Expedição de documento

05/12/2024, 13:00

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 09:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/11/2024, 13:06

Expedição de documento

21/11/2024, 13:06

Retificação de Classe Processual

18/11/2024, 15:47

Confirmada

11/11/2024, 03:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:28

Documento

31/10/2024, 13:42

Confirmada

31/10/2024, 03:05

Expedição de documento

29/10/2024, 13:55

Gratuidade da Justiça

21/10/2024, 21:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo

21/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:12

Confirmada

14/10/2024, 03:13

Confirmada

03/10/2024, 14:18

Documento

03/10/2024, 14:18

Documento

20/09/2024, 15:21

Expedição de documento

19/09/2024, 10:59

Documento

18/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:03

Confirmada

05/08/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:17

Confirmada

08/07/2024, 03:15

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:53

Confirmada

03/06/2024, 03:25

Expedida/certificada

22/05/2024, 17:51

Documento

22/05/2024, 17:51

Documento

20/05/2024, 16:06

Retificação de Classe Processual

18/04/2024, 10:18

Expedição de documento

16/04/2024, 10:24

Confirmada

28/02/2024, 03:01

Expedida/certificada

18/02/2024, 12:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 13:01

Confirmada

01/12/2023, 03:06

Petição (Contra-razões)

28/11/2023, 10:28

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:45

Confirmada

17/11/2023, 03:06

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:58

Confirmada

07/11/2023, 14:50

Documento

07/11/2023, 14:50

Perito

30/10/2023, 21:29

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 10:14

Decurso de Prazo

25/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:02

Expedição de documento

21/09/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:42

Confirmada

18/08/2023, 12:47

Custas

18/08/2023, 12:06

Outras Decisões

11/07/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 13:57

Custas

19/04/2023, 14:52

Confirmada

30/03/2023, 03:00

Expedição de documento

24/03/2023, 16:18

Mero expediente

20/03/2023, 18:11

Confirmada

20/03/2023, 03:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:28

Mero expediente

09/03/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:52

Confirmada

08/09/2022, 03:05

Outras Decisões

29/08/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 09:30

Documento

26/08/2022, 09:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/07/2022, 09:50

Desarquivamento

29/07/2022, 09:49

Definitivo

17/05/2022, 17:05

Expedição de documento

17/05/2022, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 17:04

Por decisão judicial

23/03/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 16:33

Expedição de documento

22/11/2021, 14:23

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 14:36

Por decisão judicial

28/05/2021, 13:44

Confirmada

13/07/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 13:42

Confirmada

04/06/2020, 03:00

Documento

29/05/2020, 09:58

Expedida/certificada

25/05/2020, 09:32

Confirmada

25/05/2020, 09:32

Mero expediente

21/05/2020, 20:00

Documento

14/05/2020, 15:48

Expedição de documento

13/05/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 14:43

Confirmada

24/03/2020, 09:07

Expedição de documento

24/03/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 17:41

Confirmada

21/01/2020, 03:04

Mero expediente

17/12/2019, 10:41

Expedição de documento

12/12/2019, 12:26

Confirmada

12/12/2019, 03:00

Documento

09/12/2019, 10:05

Confirmada

09/12/2019, 03:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:52

Expedida/certificada

02/12/2019, 10:54

Expedição de documento

02/12/2019, 10:54

Outras Decisões

27/11/2019, 15:08

Expedição de documento

27/11/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 10:23

Confirmada

21/11/2019, 03:00

Outras Decisões

11/11/2019, 13:08

Expedição de documento

08/11/2019, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 21:08

Confirmada

21/10/2019, 15:11

Expedição de documento

17/10/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:58

Outras Decisões

09/10/2019, 19:14

Expedição de documento

08/10/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:52

Expedição de documento

23/09/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 01:21

Confirmada

16/09/2019, 12:08

Expedição de documento

16/09/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 12:29

Confirmada

08/08/2019, 03:00

Expedida/certificada

29/07/2019, 13:58

Expedição de documento

29/07/2019, 13:58

Mero expediente

16/07/2019, 17:11

Distribuição (dependência)

16/07/2019, 14:51

Petição (Petição inicial)

16/07/2019, 14:51