Apelação / Remessa Necessária 5637778-60.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Apelação / Remessa Necessária

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

06/04/2026, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 03:00

Confirmada

18/02/2026, 03:20

Confirmada

05/02/2026, 14:02

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:52

Por decisão judicial

05/02/2026, 13:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2026, 13:13

Expedição de documento

04/02/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:37

Confirmada

02/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:04

Confirmada

23/01/2026, 17:10

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(46)

Por decisão judicial

06/04/2026, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 03:00

Confirmada

18/02/2026, 03:20

Confirmada

05/02/2026, 14:02

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

05/02/2026, 13:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2026, 13:13

Expedição de documento

04/02/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:37

Confirmada

02/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:04

Confirmada

23/01/2026, 17:10

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:54

Mero expediente

23/01/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 16:38

Recebimento

22/01/2026, 16:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/01/2026, 16:36

Sem descrição

21/01/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 09:09

Decurso de Prazo

13/01/2026, 11:28

Confirmada

20/10/2025, 04:35

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:49

Recebimento

08/10/2025, 14:49

Distribuição (sorteio)

07/10/2025, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 11:41

Petição (Recurso extraordinário)

06/10/2025, 20:42

Petição (Recurso especial)

06/10/2025, 20:40

Confirmada

22/09/2025, 03:13

Confirmada

11/09/2025, 03:52

Expedida/certificada

10/09/2025, 12:51

Provimento

10/09/2025, 12:42

Publicação

10/09/2025, 12:42

Para julgamento de mérito

05/09/2025, 11:29

Confirmada

25/08/2025, 03:12

Confirmada

15/08/2025, 07:40

Expedida/certificada

15/08/2025, 07:32

Para julgamento de mérito

15/08/2025, 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 17:37

Expedição de documento

14/08/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 11:17

Expedição de documento

13/08/2025, 11:17

Recebimento

13/08/2025, 11:16

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 10:23