Execução da Pena 5231859-94.2024.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Donizete Martins de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENY MARQUES CASTRO OSANAN DA LUZ

CPF

VITIMA

RENY MARQUES CASTRO OSANAN DA LUZ

CPF

Reu

MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANE ALMEIDA LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SINDY DA SILVA ALMEIDA

OAB/GO 65968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENY MARQUES CASTRO OSANAN DA LUZ

CPF

VITIMA

RENY MARQUES CASTRO OSANAN DA LUZ

CPF

Reu

MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANE ALMEIDA LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

DINAMAR CONCEICAO DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIANA KATIUSCIA SABINO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:04

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:04

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:03

Intimação Lida

01/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:03

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

21/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/08/2025, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2025, 16:41

Processo Arquivado

31/07/2025, 23:06

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 23:03

Juntada de Documento

31/07/2025, 23:02

Juntada de Documento

31/07/2025, 22:20

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(123)

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:04

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:04

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:03

Intimação Lida

01/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 18:28

Despacho

•13/06/2024, 10:03

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

21/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/08/2025, 16:42

Processo Desarquivado

21/08/2025, 16:41

Processo Arquivado

31/07/2025, 23:06

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 23:03

Juntada de Documento

31/07/2025, 23:02

Juntada de Documento

31/07/2025, 22:20

Intimação Efetivada

29/07/2025, 16:11

Cálculo de Pena de Multa

29/07/2025, 16:01

Cálculo de Custas

29/07/2025, 15:56

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:56

Juntada de Documento

28/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos da Contadoria

28/07/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2025, 18:23

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 10:21

Processo baixado à origem/devolvido

14/07/2025, 10:21

Certidão Expedida

14/07/2025, 10:20

Intimação Lida

25/06/2025, 18:04

Intimação Efetivada

24/06/2025, 15:31

Intimação Expedida

24/06/2025, 11:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 10:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 10:57

Intimação Lida

05/06/2025, 13:53

Certidão Expedida

04/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 09:24

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/06/2025, 13:09

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:23

Relatório - encaminhado à revisão

31/05/2025, 23:36

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/04/2025, 13:04

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Troca de Responsável

03/04/2025, 11:30

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:58

Troca de Responsável

02/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2025, 12:37

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:26

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:26

Recurso Autuado

24/03/2025, 16:53

Recurso Distribuído

24/03/2025, 15:50

Recurso Distribuído

24/03/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2025, 18:24

Mandado Cumprido

24/02/2025, 17:55

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Mandado Cumprido

18/02/2025, 16:55

Intimação Expedida

11/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 5231859-94.2024.8.09.0034Promovente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPromovido: Mario Rodrigues De OliveiraNatureza: Ação Penal - Procedimento SumárioDECISÃO1. Manifestado o interesse em recorrer no prazo de cinco dias (CPP, art. 593, I), RECEBO o recurso de apelação.2. Vista ao recorrente e, após, ao recorrido para, no prazo

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/02/2025, 10:23

Intimação Efetivada

05/02/2025, 10:23

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:52

Intimação Lida

03/02/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Apelação

31/01/2025, 22:33

Mandado Expedido

27/01/2025, 18:26

Mandado Expedido

27/01/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/01/2025, 19:22

Intimação Expedida

24/01/2025, 19:22

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:22

Juntada de Documento

16/01/2025, 18:27

Autos Conclusos

16/01/2025, 18:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/12/2024, 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 18:14

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:14

Mídia Publicada

10/12/2024, 18:14

Mandado Cumprido

05/12/2024, 15:17

Mandado Cumprido

05/12/2024, 14:54

Intimação Lida

11/11/2024, 03:07

Mandado Cumprido

05/11/2024, 18:10

Mandado Cumprido

05/11/2024, 18:03

Mandado Cumprido

05/11/2024, 17:37

Mandado Expedido

30/10/2024, 09:23

Mandado Expedido

30/10/2024, 09:19

Mandado Expedido

30/10/2024, 09:16

Mandado Expedido

30/10/2024, 09:10

Mandado Expedido

30/10/2024, 09:03

Intimação Expedida

30/10/2024, 08:23

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 08:20

Intimação Efetivada

30/10/2024, 08:20

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 22:18

Autos Conclusos

28/10/2024, 14:29

Juntada -> Petição

25/10/2024, 22:04

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:19

Mandado Cumprido

15/10/2024, 21:19

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 17:06

Mudança de Assunto Processual

07/10/2024, 17:06

Mandado Expedido

07/10/2024, 16:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/10/2024, 15:48

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/10/2024, 15:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/10/2024, 15:22

Mudança de Assunto Processual

11/09/2024, 23:36

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 23:52

Certidão Expedida

19/08/2024, 18:02

Autos Conclusos

19/08/2024, 18:02

Intimação Lida

24/06/2024, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 10:03

Intimação Expedida

13/06/2024, 10:03

Autos Conclusos

10/06/2024, 20:11

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 18:28

Intimação Expedida

25/04/2024, 16:15

Juntada de Documento

25/04/2024, 16:08

Autos Conclusos

17/04/2024, 18:34

Juntada -> Petição -> Parecer

17/04/2024, 17:56

Intimação Lida

17/04/2024, 17:54

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:31

Intimação Lida

09/04/2024, 03:00

Processo Distribuído

30/03/2024, 20:26

Intimação Expedida

30/03/2024, 20:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/03/2024, 20:26

Peticão Enviada

30/03/2024, 20:26

Despacho

•20/08/2024, 23:52

Decisão

•07/10/2024, 15:48

Decisão

•29/10/2024, 22:18

Sentença

•24/01/2025, 19:22

Decisão

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•29/03/2025, 12:37

Relatório

•31/05/2025, 23:36

Despacho

•03/06/2025, 13:09

Relatório e Voto

•17/06/2025, 17:25

Despacho

•19/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:43