Execução da Pena 0463743-84.2011.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Intimação Lida

08/05/2026, 13:28

Intimação Efetivada

07/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 09:39

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:18

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:44

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:44

Autos Conclusos

04/05/2026, 11:52

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:13

Juntada -> Petição

29/04/2026, 17:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:11

Intimação Expedida

28/04/2026, 19:01

Intimação Efetivada

23/04/2026, 17:00

Certidão Expedida

23/04/2026, 16:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(473)

Intimação Lida

08/05/2026, 13:28

Intimação Efetivada

07/05/2026, 11:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 09:39

Intimação Efetivada

05/05/2026, 15:18

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:44

Certidão Expedida

05/05/2026, 14:44

Autos Conclusos

04/05/2026, 11:52

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:13

Juntada -> Petição

29/04/2026, 17:57

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:11

Intimação Expedida

28/04/2026, 19:01

Intimação Efetivada

23/04/2026, 17:00

Certidão Expedida

23/04/2026, 16:43

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2026, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 15:52

Troca de Responsável

22/04/2026, 17:44

Autos Conclusos

22/04/2026, 16:55

Juntada -> Petição

17/04/2026, 18:58

Intimação Lida

17/04/2026, 18:57

Juntada de Documento

17/04/2026, 15:58

Entrega em carga/vista

16/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

16/04/2026, 18:35

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:33

Certidão Expedida

16/04/2026, 18:33

Juntada -> Petição

16/04/2026, 16:17

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/04/2026, 21:52

Juntada de Documento

08/04/2026, 11:54

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:16

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 14:38

Juntada de Documento

06/04/2026, 14:55

Certidão Expedida

06/04/2026, 14:01

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:01

Juntada -> Petição

06/04/2026, 13:44

Intimação Lida

06/04/2026, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2026, 07:23

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:42

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:41

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:29

Certidão Expedida

31/03/2026, 18:23

Autos Conclusos

31/03/2026, 18:23

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:22

Juntada de Documento

31/03/2026, 18:20

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:11

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:42

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:12

Juntada de Documento

07/01/2026, 14:15

Juntada de Documento

19/12/2025, 19:08

Juntada de Documento

19/12/2025, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:53

Autos Conclusos

19/12/2025, 12:38

Juntada -> Petição

19/12/2025, 12:36

Intimação Lida

19/12/2025, 12:36

Entrega em carga/vista

18/12/2025, 18:23

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:23

Juntada de Documento

18/12/2025, 18:19

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:06

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:18

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2025, 13:57

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:33

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:11

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:07

Juntada de Documento

29/10/2025, 13:05

Juntada de Documento

23/10/2025, 20:24

Juntada de Documento

23/10/2025, 20:08

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 16:34

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:08

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:08

Juntada -> Petição

22/10/2025, 13:45

Intimação Lida

22/10/2025, 13:45

Entrega em carga/vista

21/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:26

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:24

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

21/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado

21/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado

13/10/2025, 08:42

Intimação Lida

03/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

23/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2025, 15:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/09/2025, 15:49

Intimação Lida

09/09/2025, 14:32

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:41

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2025, 16:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/08/2025, 17:49

Autos Conclusos

22/08/2025, 12:28

Relatório - encaminhado à revisão

21/08/2025, 18:11

Autos Conclusos

05/08/2025, 11:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/08/2025, 20:33

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Troca de Responsável

30/06/2025, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 14:07

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:07

Autos Conclusos

27/06/2025, 11:44

Recurso Autuado

27/06/2025, 11:42

Recurso Distribuído

26/06/2025, 13:26

Remessa em grau de recurso

26/06/2025, 13:26

Recurso Distribuído

26/06/2025, 13:26

Juntada de Documento

26/06/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 13:10

Certidão Expedida

24/06/2025, 17:59

Intimação Lida

23/06/2025, 03:29

Intimação Lida

11/06/2025, 17:25

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:56

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:22

Certidão Expedida

10/06/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 18:59

Juntada de Documento

06/06/2025, 14:55

Juntada de Documento

06/06/2025, 14:42

Certidão Expedida

06/06/2025, 12:19

Autos Conclusos

06/06/2025, 12:19

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:14

Intimação Lida

05/06/2025, 17:14

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:04

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:04

Juntada de Documento

05/06/2025, 11:20

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:07

Juntada de Documento

03/06/2025, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 18:08

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:04

Intimação Lida

03/06/2025, 17:04

Troca de Responsável

02/06/2025, 17:30

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

02/06/2025, 17:29

Juntada de Documento

02/06/2025, 17:26

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:19

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:17

Certidão Expedida

02/06/2025, 16:15

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:15

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:10

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:06

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:04

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Intimação Lida

26/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

23/05/2025, 12:19

Mandado Expedido

22/05/2025, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 09:25

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:57

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/04/2025, 20:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:48

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:47

Intimação Expedida

08/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado

08/04/2025, 14:42

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 13:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 13:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/04/2025, 17:05

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:09

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:08

Processo Redistribuído

04/04/2025, 15:08

Recurso Autuado

03/04/2025, 16:53

Recurso Distribuído

03/04/2025, 13:08

Remessa em grau de recurso

03/04/2025, 13:08

Recurso Distribuído

03/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 18:07

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:48

Intimação Expedida

02/04/2025, 17:36

Mandado Expedido

02/04/2025, 17:10

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:06

Intimação Efetivada

02/04/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2025, 19:33

Intimação Lida

01/04/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 16:23

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:01

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 13:33

Intimação Lida

10/03/2025, 03:16

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:28

Intimação Expedida

26/02/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Apelação

26/02/2025, 16:05

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição

24/02/2025, 15:05

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:23

Juntada de Documento

23/02/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 16:48

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:48

Certidão Expedida

14/02/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/02/2025, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 08:49

Intimação Lida

14/02/2025, 03:05

Intimação Lida

12/02/2025, 19:58

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Autos Conclusos

06/02/2025, 12:32

Juntada de Documento

05/02/2025, 18:56

Juntada -> Petição -> Apelação

05/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Rio Verde 4ª Vara Criminal Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri AUTOS Nº: 0463743-84.2011.8.09.0137 ACUSADOS: ROBERTO LERES DA SILVA E MAILSON DO LAGO VÍTIMAS: LUIS HIPÓLITO DE RESENDE (homicídio), EVERTON SILVA BORGES, MARIA LUIZA BORGES, JUAREZ DEMARTINI, LUIS DEMARTINI e SHEILA RE- GIS FERREIRA DA SILVA (vítimas dos roubos) DEFENSOR DE ROBERTO: WHASLEN FAGUNDES (OAB/GO nº 18.399) DEFENSORES DE MAILSON: EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB/GO nº 64.537) e FABRINA DARELLI VIEIRA (O

05/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

04/02/2025, 18:59

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 18:55

Troca de Responsável

04/02/2025, 18:18

Intimação Efetivada

04/02/2025, 18:09

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:51

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/02/2025, 17:40

Juntada de Documento

04/02/2025, 17:35

Autos Conclusos

04/02/2025, 14:20

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:20

Troca de Responsável

04/02/2025, 14:18

Sessão do Tribunal do Júri

04/02/2025, 10:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/02/2025, 10:29

Intimação Expedida

04/02/2025, 10:29

Intimação Efetivada

04/02/2025, 10:29

Mídia Publicada

03/02/2025, 17:13

Mídia Publicada

03/02/2025, 17:08

Mídia Publicada

03/02/2025, 17:07

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:52

Certidão Expedida

03/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

31/01/2025, 23:46

Carta Precatória Não Cumprida

31/01/2025, 18:01

Juntada de Documento

31/01/2025, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 17:56

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:25

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:25

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:25

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:23

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:23

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:23

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:11

Intimação Lida

31/01/2025, 03:04

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 14:49

Juntada de Documento

30/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 18:58

Certidão Expedida

29/01/2025, 18:22

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:22

Intimação Expedida

29/01/2025, 18:22

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 16:48

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:32

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:27

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:27

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:27

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:27

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:25

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:25

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:22

Intimação Via Telefone Efetivada

29/01/2025, 14:51

Juntada de Documento

29/01/2025, 14:38

Intimação Via Telefone Efetivada

29/01/2025, 14:28

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 13:56

Mandado Cumprido

28/01/2025, 23:19

Intimação Via Telefone Efetivada

28/01/2025, 16:36

Intimação Via Telefone Efetivada

28/01/2025, 16:15

Intimação Via Telefone Efetivada

28/01/2025, 15:30

Mandado Expedido

28/01/2025, 15:28

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 14:58

Mandado Expedido

28/01/2025, 14:27

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:53

Mandado Expedido

28/01/2025, 13:52

Mandado Não Cumprido

27/01/2025, 21:46

Mandado Expedido

27/01/2025, 19:04

Certidão Expedida

27/01/2025, 18:37

Mandado Expedido

27/01/2025, 18:36

Documento Cumprido

27/01/2025, 17:50

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:22

Intimação Lida

23/01/2025, 03:05

Intimação Lida

23/01/2025, 03:05

Juntada de Documento

22/01/2025, 18:26

Mandado Cumprido

21/01/2025, 14:59

Certidão Expedida

21/01/2025, 13:45

Intimação Expedida

21/01/2025, 13:45

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 09:24

Intimação Lida

21/01/2025, 03:53

Certidão Expedida

17/01/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 13:23

Intimação Efetivada

16/01/2025, 17:25

Certidão Expedida

16/01/2025, 17:22

Juntada de Documento

16/01/2025, 15:03

Juntada -> Petição

16/01/2025, 15:03

Certidão Expedida

16/01/2025, 15:02

Intimação Expedida

16/01/2025, 15:02

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:56

Carta Precatória Expedida

16/01/2025, 14:30

Documento Expedido

16/01/2025, 14:30

Mandado Não Cumprido

15/01/2025, 15:21

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:44

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:44

Intimação Expedida

15/01/2025, 14:42

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:42

Intimação Expedida

15/01/2025, 14:41

Troca de Responsável

15/01/2025, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 12:07

Mandado Cumprido

15/01/2025, 11:54

Mandado Não Cumprido

15/01/2025, 08:52

Autos Conclusos

14/01/2025, 17:19

Mandado Cumprido

14/01/2025, 12:55

Intimação Via Telefone Não Efetivada

13/01/2025, 17:54

Juntada de Documento

13/01/2025, 16:45

Juntada de Documento

13/01/2025, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 16:16

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:13

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:12

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:11

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:08

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:07

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:04

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:02

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:53

Intimação Expedida

13/01/2025, 15:53

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:53

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:45

Intimação Expedida

13/01/2025, 15:45

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:17

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:11

Juntada -> Petição

07/01/2025, 17:43

Intimação Lida

07/01/2025, 17:43

Intimação Via Telefone Efetivada

07/01/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

07/01/2025, 15:40

Intimação Via Telefone Efetivada

07/01/2025, 15:07

Juntada de Documento

02/01/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 19:10

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:22

Intimação Efetivada

19/12/2024, 17:22

Certidão Expedida

13/12/2024, 18:47

Intimação Efetivada

13/12/2024, 18:47

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:47

Juntada de Documento

29/11/2024, 17:27

Intimação Lida

05/08/2024, 03:13

Intimação Lida

01/08/2024, 18:06

Sessão do Tribunal do Júri

25/07/2024, 17:16

Intimação Expedida

25/07/2024, 17:16

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:16

Sessão do Tribunal do Júri

25/07/2024, 17:14

Certidão Expedida

25/07/2024, 17:14

Certidão Expedida

25/07/2024, 17:13

Intimação Expedida

25/07/2024, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 17:04

Certidão Expedida

25/07/2024, 16:30

Autos Conclusos

25/07/2024, 16:30

Mudança de Assunto Processual

11/06/2024, 14:50

Retificação de Classe Processual

24/05/2024, 15:43

Mudança de Assunto Processual

24/05/2024, 15:43

Intimação Lida

22/04/2024, 03:27

Intimação Lida

11/04/2024, 18:14

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:52

Sessão do Tribunal do Júri

10/04/2024, 17:51

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:51

Intimação Efetivada

10/04/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 17:07

Intimação Lida

15/03/2024, 03:05

Autos Conclusos

12/03/2024, 14:58

Certidão Expedida

05/03/2024, 16:41

Intimação Expedida

05/03/2024, 16:41

Juntada -> Petição

05/03/2024, 15:13

Intimação Lida

05/03/2024, 15:12

Certidão Expedida

29/02/2024, 13:53

Intimação Expedida

29/02/2024, 13:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:51

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 16:30

Intimação Expedida

18/12/2023, 16:30

Autos Conclusos

18/12/2023, 14:24

Certidão Expedida

18/12/2023, 14:22

Juntada -> Petição

14/12/2023, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 19:00

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:00

Autos Conclusos

21/11/2023, 16:38

Juntada -> Petição

21/11/2023, 11:58

Certidão Expedida

08/11/2023, 15:01

Certidão Expedida

08/11/2023, 14:58

Certidão Expedida

08/11/2023, 14:30

Intimação Efetivada

08/11/2023, 14:30

Certidão Expedida

08/11/2023, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 09:37

Autos Conclusos

28/09/2023, 18:59

Intimação Lida

07/07/2023, 05:46

Intimação Lida

07/07/2023, 05:46

Intimação Expedida

26/06/2023, 15:10

Certidão Expedida

26/06/2023, 15:10

Intimação Expedida

26/06/2023, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 18:16

Autos Conclusos

28/04/2023, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2022, 18:24

Autos Conclusos

16/08/2022, 14:45

Juntada -> Petição

16/08/2022, 13:21

Intimação Lida

25/07/2022, 03:03

Intimação Expedida

14/07/2022, 15:51

Juntada -> Petição

14/07/2022, 12:49

Intimação Lida

06/06/2022, 14:27

Intimação Expedida

03/06/2022, 15:32

Certidão Expedida

03/06/2022, 15:31

Certidão Expedida

25/05/2022, 19:47

Juntada -> Petição

25/05/2022, 17:34

Intimação Lida

25/05/2022, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2022, 15:47

Intimação Expedida

24/05/2022, 15:47

Autos Conclusos

24/05/2022, 11:26

Certidão Expedida

24/05/2022, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 12:38

Autos Conclusos

17/05/2022, 09:22

Juntada -> Petição

16/05/2022, 13:01

Intimação Lida

04/05/2022, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2022, 16:24

Intimação Expedida

03/05/2022, 16:24

Autos Conclusos

03/05/2022, 15:13

Certidão Expedida

03/05/2022, 15:13

Mandado Cumprido

06/12/2021, 16:46

Juntada de Documento

18/11/2021, 17:51

Juntada de Documento

18/11/2021, 17:42

Mandado Expedido

18/11/2021, 17:35

Intimação Lida

27/08/2021, 17:49

Intimação Expedida

26/08/2021, 16:15

Juntada de Documento

26/08/2021, 16:12

Intimação Efetivada

26/03/2021, 14:15

Juntada de Documento

26/03/2021, 14:02

Juntada de Documento

26/03/2021, 12:43

Carta Precatória Expedida

26/03/2021, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2021, 11:23

Autos Conclusos

23/03/2021, 08:47

Juntada -> Petição

22/03/2021, 11:59

Juntada de Documento

09/03/2021, 13:38

Documento Expedido

08/03/2021, 21:54

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2021, 15:42

Autos Conclusos

08/03/2021, 13:55

Intimação Lida

22/01/2021, 16:10

Troca de Responsável

22/01/2021, 15:57

Intimação Expedida

22/01/2021, 15:25

Juntada de Documento

22/01/2021, 13:21

Troca de Responsável

07/01/2021, 17:28

Troca de Responsável

07/01/2021, 16:17

Juntada de Documento

24/11/2020, 13:40

Carta Precatória Expedida

24/11/2020, 11:37

Juntada de Documento

24/11/2020, 10:53

Certidão Expedida

24/11/2020, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 14:12

Autos Conclusos

23/11/2020, 12:24

Juntada de Documento

23/11/2020, 12:24

Juntada de Documento

18/11/2020, 15:03

Intimação Lida

13/11/2020, 03:05

Juntada de Documento

09/11/2020, 09:36

Despacho -> Requisição de Informações

06/11/2020, 20:35

Autos Conclusos

06/11/2020, 15:17

Juntada de Documento

06/11/2020, 15:07

Intimação Lida

04/11/2020, 08:52

Intimação Expedida

03/11/2020, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2020, 21:06

Autos Conclusos

27/10/2020, 19:20

Juntada -> Petição

27/10/2020, 13:55

Intimação Lida

23/10/2020, 17:15

Troca de Responsável

22/10/2020, 15:05

Intimação Expedida

22/10/2020, 14:35

Juntada -> Petição

22/10/2020, 13:06

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2020, 10:43

Juntada de Documento

17/09/2020, 13:02

Autos Conclusos

03/09/2020, 19:34

Audiência Publicada

03/09/2020, 17:18

Processo Distribuído

03/09/2020, 17:18

Peticão Enviada

03/09/2020, 17:18

procedência parcial

14/11/2012, 00:00

Procedência

13/11/2012, 00:00

Denúncia

19/12/2011, 00:00

Processo Distribuído

18/11/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2020, 10:43

Decisão

•02/11/2020, 21:06

Decisão

•05/11/2020, 11:06

Despacho

•06/11/2020, 20:35

Despacho

•23/11/2020, 14:12

Despacho

•08/03/2021, 15:42

Despacho

•24/03/2021, 11:23

Despacho

•03/05/2022, 16:24

Despacho

•18/05/2022, 12:38

Despacho

•24/05/2022, 15:47

Despacho

•16/08/2022, 18:24

Despacho

•23/06/2023, 18:16

Despacho

•18/10/2023, 09:37

Despacho

•11/12/2023, 19:00

Despacho

•18/12/2023, 16:30

Todos os documentos(46)

Decisão

•18/09/2020, 10:43

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Decisão

•05/11/2020, 11:06

Despacho

•06/11/2020, 20:35

Despacho

•23/11/2020, 14:12

Despacho

•08/03/2021, 15:42

Despacho

•24/03/2021, 11:23

Despacho

•03/05/2022, 16:24

Despacho

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•24/05/2022, 15:47

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•11/12/2023, 19:00

Despacho

•18/12/2023, 16:30

Despacho

•10/04/2024, 17:07

Despacho

•25/07/2024, 17:04

Decisão

•15/01/2025, 12:07

Decisão

•17/01/2025, 13:23

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 10:29

Sentença

•04/02/2025, 17:40

Decisão

•14/02/2025, 08:49

Despacho

•31/03/2025, 16:23

Despacho

•04/04/2025, 17:05

Decisão

•20/05/2025, 09:25

Decisão

•03/06/2025, 18:08

Decisão

•09/06/2025, 18:59

Despacho

•27/06/2025, 14:07

Relatório

•21/08/2025, 18:11

Despacho

•26/08/2025, 17:49

Ementa

•22/09/2025, 13:31

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:31

Despacho

•22/10/2025, 16:34

Despacho

•19/12/2025, 17:53

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•07/04/2026, 14:38

Decisão

•23/04/2026, 15:52

Despacho

•23/04/2026, 15:52

Decisão

•07/05/2026, 09:39