Execução de Título Extrajudicial 5637984-14.2024.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 579,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:38

Processo Arquivado

14/11/2025, 13:38

Alvará Entregue

14/11/2025, 13:36

Juntada de Documento

07/11/2025, 16:23

Alvará Expedido

06/11/2025, 17:00

Certidão Expedida

05/11/2025, 11:43

Certidão Expedida

17/09/2025, 15:55

Alvará Entregue

19/08/2025, 15:23

Juntada de Documento

06/08/2025, 13:47

Alvará Expedido

04/08/2025, 18:52

Juntada -> Petição

18/07/2025, 08:12

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:45

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:38

Processo Arquivado

14/11/2025, 13:38

Alvará Entregue

14/11/2025, 13:36

Juntada de Documento

07/11/2025, 16:23

Alvará Expedido

06/11/2025, 17:00

Certidão Expedida

05/11/2025, 11:43

Certidão Expedida

17/09/2025, 15:55

Alvará Entregue

19/08/2025, 15:23

Juntada de Documento

06/08/2025, 13:47

Alvará Expedido

04/08/2025, 18:52

Juntada -> Petição

18/07/2025, 08:12

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:45

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:48

Prazo Decorrido

05/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"333046"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5637984-14.2024.8.09.0163Requerente: Condominio Residencial Ouro FinoRequerido: Wanderley Nunes Da SilvaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHOAnalisando os autos, verifico que a parte executada apresentou impugnação alegando ilegitimidade passiva, sob o argumento de que nunca foi proprietário, possuidor ou ocupante da unidade habitacional objeto da cobrança condominial (Unidade 101 B14).O executado afirma que reside em Hidrolina/GO desde 2021 e juntou documentos para embasar sua alegação, incluindo alvará comercial e termo de audiência de divórcio.Por sua vez, o condomínio exequente sustenta que a obrigação condominial é propter rem e que não houve partilha do imóvel no divórcio, permanecendo o executado como proprietário.Observo, contudo, que não consta nos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da cobrança, documento indispensável para a correta verificação da titularidade do bem e, consequentemente, para a análise da legitimidade passiva do executado.Antes de decidir sobre a impugnação apresentada, é necessário instruir adequadamente o processo com a prova da propriedade do imóvel.Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel (Unidade 101 B14 do Condomínio Residencial Ouro Fino), documento essencial para a análise da questão de ilegitimidade passiva suscitada pelo executado.Com a juntada do documento ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão.I.C.Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2025, 15:40

Intimação Efetivada

13/04/2025, 15:40

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:44

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 11:02

Intimação Efetivada

05/02/2025, 11:02

Juntada de Documento

10/01/2025, 14:44

Juntada -> Petição

03/01/2025, 14:52

Certidão Expedida

11/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:57

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:56

Juntada -> Petição

06/12/2024, 19:53

Certidão Expedida

05/12/2024, 15:44

Juntada -> Petição

05/12/2024, 10:29

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:35

Prazo Decorrido

17/10/2024, 15:32

Citação Efetivada

17/10/2024, 15:27

Citação Expedida

12/07/2024, 00:26

Certidão Expedida

10/07/2024, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 18:04

Processo Distribuído

01/07/2024, 16:23

Autos Conclusos

01/07/2024, 16:23

Peticão Enviada

01/07/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 18:04

Decisão

•05/02/2025, 11:02

Despacho

•13/04/2025, 15:40

Sentença

•14/07/2025, 15:45