Execução de Título Extrajudicial 5324028-06.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.311,85

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:38

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:38

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:31)

05/02/2025, 11:41

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

12/11/2024, 12:25

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente e bloqueio ev retr

11/11/2024, 15:03

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/11/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/11/2024 08:52:09)

06/11/2024, 13:32

P/ DECISÃO

22/08/2024, 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

06/08/2024, 13:01

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:38

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:38

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:31)

05/02/2025, 11:41

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

12/11/2024, 12:25

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente e bloqueio ev retr

11/11/2024, 15:03

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/11/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/11/2024 08:52:09)

06/11/2024, 13:32

P/ DECISÃO

22/08/2024, 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS

06/08/2024, 13:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/07/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 18/07/2024 17:41:36)

24/07/2024, 14:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

18/07/2024, 17:41

P/ DECISÃO

20/05/2024, 13:37

Decisão - Agravo Interno nº. 5835080-97.2023.8.09.0025

20/05/2024, 13:37

Término da Suspensão do Processo

15/05/2024, 03:00

(Por 30 dias)

15/04/2024, 12:51

Término da Suspensão do Processo

15/03/2024, 03:00

Desabilitação

22/02/2024, 16:04

° Continuidade Suspeição - Processo Principal 5835080-97

14/02/2024, 11:35

(Por 30 dias)

14/02/2024, 11:35

Término da Suspensão do Processo

14/02/2024, 03:00

(Por 30 dias)

15/01/2024, 11:48

Suspensão - Recurso

13/12/2023, 19:16

P/ DECISÃO

27/11/2023, 17:43

peticao urgente

25/11/2023, 19:37

Revogação decisão + intimação + diligências

06/11/2023, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/11/2023, 18:42

Juntada -> Petição

02/10/2023, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/09/2023 21:01:28)

25/09/2023, 13:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/09/2023, 21:01

P/ DECISÃO

14/09/2023, 16:53

Juntada -> Petição

13/09/2023, 23:04

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 12:55

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 12:55

REMETIDO A CACE - PESQUISA SISBAJUD

14/08/2023, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/07/2023 19:27:18)

14/08/2023, 16:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/07/2023, 19:27

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 18:06

P/ DESPACHO

25/04/2023, 15:50

Juntada -> Petição

13/04/2023, 15:25

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS

27/03/2023, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2023, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/03/2023 14:58:40)

27/03/2023, 16:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/03/2023, 14:58

Indef. medidas atípicas

01/03/2023, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/03/2023, 14:40

P/ DESPACHO

25/11/2022, 15:45

Juntada -> Petição

24/11/2022, 15:41

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

11/11/2022, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2022, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2022 15:46:17)

11/11/2022, 16:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/11/2022, 15:46

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 17:32

P/ DESPACHO

29/08/2022, 19:37

Juntada -> Petição

29/08/2022, 12:47

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS/INFOJUD

19/08/2022, 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/08/2022, 15:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/08/2022 14:38:39)

19/08/2022, 15:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/08/2022, 14:38

P/ DESPACHO

29/06/2022, 14:35

Juntada -> Petição

16/05/2022, 17:58

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

06/05/2022, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2022, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/05/2022 15:56:24)

06/05/2022, 16:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/05/2022, 15:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/02/2022, 15:12

REMETIDO A CENOPES - PESQUISA SISBAJUD

29/11/2021, 16:49

Penhora Online

13/09/2021, 21:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/09/2021, 21:40

P/ DECISÃO

30/08/2021, 17:43

Petição interlocutória

28/08/2021, 16:37

Manifestar-se

12/08/2021, 14:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/08/2021, 14:52

Para Edinomar Severino Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Petição (03/03/2021 21:06:38))

12/08/2021, 14:52

Para Edinomar Severino Da Silva

21/06/2021, 16:16

Juntada -> Petição

03/03/2021, 21:06

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

18/02/2021, 10:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida - )

18/02/2021, 10:06

pesquisa RENAJUD - INFRUTÍFERA

18/02/2021, 10:05

DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL

18/02/2021, 10:01

interlocutoria

20/09/2020, 17:30

Intimar requerente juntar planilha de débito

16/09/2020, 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

16/09/2020, 15:17

Sem comprovar pagamento

06/05/2020, 17:03

Para Edinomar Severino Da Silva (Referente à Mov. Despacho (07/02/2020 17:38:51))

06/05/2020, 17:01

Para (Polo Passivo) Edinomar Severino Da Silva

14/02/2020, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2020, 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

07/02/2020, 17:38

P/ DESPACHO

03/02/2020, 14:21

Juntada -> Petição

26/01/2020, 12:20

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão Revogada Decisão Anterior - )

10/01/2020, 16:00

Revogação - Enunciado 135

08/01/2020, 16:56

P/ DECISÃO

08/01/2020, 16:56

Pedido de reconsideração indeferido

03/12/2019, 18:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

03/12/2019, 18:33

P/ DECISÃO

03/12/2019, 17:32

Juntada -> Petição

24/11/2019, 17:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

20/11/2019, 15:42

Juntar documento fiscal eletrônico

20/11/2019, 15:42

P/ DESPACHO

20/11/2019, 12:15

RENAJUD - BLOQUEIO

31/10/2019, 11:42

PENHORA ON-LINE NÃO REALIZADA

09/09/2019, 14:18

execução recebida e admitida

17/06/2019, 17:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

17/06/2019, 17:05

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

16/06/2019, 15:08

Autos Conclusos

16/06/2019, 15:08

Peticão Enviada

16/06/2019, 15:08

Documentos

Decisão

•17/06/2019, 17:05

Decisão

•20/11/2019, 15:41

Decisão

•03/12/2019, 18:33

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Despacho

•07/02/2020, 17:38

Despacho

•13/09/2021, 21:40

Despacho

•11/08/2022, 13:18

Despacho

•03/10/2022, 17:32

Despacho

•01/03/2023, 14:40

Despacho

•14/07/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2023, 19:16

Decisão

•20/05/2024, 13:37

Sentença

•18/07/2024, 17:41

Decisão

•02/11/2024, 08:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/06/2019, 17:05

Decisão

•20/11/2019, 15:41

Decisão

•03/12/2019, 18:33

Decisão

•10/01/2020, 15:59

Despacho

•07/02/2020, 17:38

Despacho

•13/09/2021, 21:40

Despacho

•11/08/2022, 13:18

Despacho

•03/10/2022, 17:32

Despacho

•01/03/2023, 14:40

Despacho

•14/07/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2023, 19:16

Decisão

•20/05/2024, 13:37

Sentença

•18/07/2024, 17:41

Decisão

•02/11/2024, 08:52

Despacho

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