Execução da Pena 5308099-88.2021.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

03/03/2026, 14:48

Processo Arquivado

23/02/2026, 09:52

Decorrido Prazo

16/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

25/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 15:34

Mandado Não Cumprido

04/11/2025, 15:48

Juntada de Documento

09/10/2025, 12:48

Mandado Expedido

01/10/2025, 12:46

Cálculo de Pena de Multa

26/09/2025, 19:18

Intimação Efetivada

26/09/2025, 17:00

Cálculo de Custas

26/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:49

Juntada de Documento

26/09/2025, 07:53

Todas as movimentações(200)

Cálculo de Custas

03/03/2026, 14:48

Processo Arquivado

23/02/2026, 09:52

Decorrido Prazo

16/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

25/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 15:34

Mandado Não Cumprido

04/11/2025, 15:48

Juntada de Documento

09/10/2025, 12:48

Mandado Expedido

01/10/2025, 12:46

Cálculo de Pena de Multa

26/09/2025, 19:18

Intimação Efetivada

26/09/2025, 17:00

Cálculo de Custas

26/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:49

Juntada de Documento

26/09/2025, 07:53

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:00

Juntada de Documento

25/09/2025, 12:55

Juntada de Documento

09/09/2025, 02:44

Juntada de Documento

08/09/2025, 16:27

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:16

Juntada de Documento

29/08/2025, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 15:35

Juntada de Documento

29/08/2025, 15:05

Juntada de Documento

29/08/2025, 14:58

Juntada de Documento

29/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado

28/08/2025, 13:57

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 12:39

Autos Conclusos

28/08/2025, 07:43

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 19:06

Transitado em Julgado

27/08/2025, 19:04

Transitado em Julgado

27/08/2025, 19:04

Intimação Lida

08/08/2025, 17:17

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 12:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 12:17

Intimação Lida

25/07/2025, 14:19

Intimação Efetivada

24/07/2025, 09:50

Certidão Expedida

24/07/2025, 09:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/07/2025, 09:42

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/07/2025, 19:17

Autos Conclusos

23/07/2025, 13:23

Relatório - encaminhado à revisão

22/07/2025, 19:09

Autos Conclusos

17/06/2025, 08:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/06/2025, 16:02

Intimação Lida

16/06/2025, 16:02

Troca de Responsável

13/06/2025, 11:58

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2025, 11:09

Intimação Expedida

11/06/2025, 12:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/06/2025, 17:34

Autos Conclusos

04/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

04/06/2025, 14:22

Intimação Lida

26/05/2025, 03:19

Ato Ordinatório

14/05/2025, 16:41

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:41

Intimação Lida

05/05/2025, 03:24

Desabilitação de Responsável

23/04/2025, 17:41

Habilitação Responsável

23/04/2025, 17:41

Intimação Expedida

23/04/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/04/2025, 16:58

Mandado Não Cumprido

11/04/2025, 14:53

Mandado Expedido

26/03/2025, 11:20

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/03/2025, 15:56

Certidão Expedida

14/03/2025, 21:41

Autos Conclusos

14/03/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/02/2025, 15:08

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Ivo Favaro [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL 5308099-88.2021.8.09.0177 - COCALZINHO DE GOIÁSAPELANTE: FELIPE PIRES DE PAULAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DR. GUSTAVO DALUL FARIA Juiz de Direito Substituto em 2ºGrau &nb

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 11:41

Certidão Expedida

05/02/2025, 11:40

Troca de Responsável

05/02/2025, 11:37

Certidão Expedida

05/02/2025, 11:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/01/2025, 09:58

Certidão Expedida

21/01/2025, 15:06

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:06

Recurso Autuado

21/01/2025, 14:30

Recurso Distribuído

21/01/2025, 14:07

Recurso Distribuído

21/01/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 12:38

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:10

Mandado Não Cumprido

15/12/2024, 23:32

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Juntada -> Petição

30/10/2024, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

30/10/2024, 17:25

Autos Conclusos

30/10/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Apelação

30/10/2024, 13:52

Mandado Expedido

29/10/2024, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/10/2024, 12:25

Intimação Expedida

25/10/2024, 12:25

Intimação Efetivada

25/10/2024, 12:25

Certidão Expedida

13/08/2024, 07:38

Autos Conclusos

13/08/2024, 07:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/08/2024, 01:53

Mídia Publicada

19/07/2024, 18:43

Mídia Publicada

19/07/2024, 18:42

Mídia Publicada

19/07/2024, 18:41

Audiência de Instrução

19/07/2024, 16:28

Intimação Efetivada

19/07/2024, 16:28

Intimação Lida

21/06/2024, 03:08

Juntada de Documento

17/06/2024, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 13:29

Intimação Via Telefone Efetivada

11/06/2024, 14:00

Intimação Via Telefone Efetivada

11/06/2024, 11:01

Intimação Expedida

11/06/2024, 10:53

Audiência de Instrução

11/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

11/06/2024, 10:53

Mídia Publicada

29/02/2024, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 16:59

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:59

Mandado Não Cumprido

27/02/2024, 15:08

Intimação Lida

18/02/2024, 20:29

Mandado Expedido

16/02/2024, 09:47

Intimação Via Telefone Efetivada

16/02/2024, 09:42

Juntada de Documento

16/02/2024, 09:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 09:30

Intimação Expedida

16/02/2024, 09:18

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 09:18

Intimação Efetivada

16/02/2024, 09:18

Juntada -> Petição

30/10/2023, 17:39

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

20/10/2023, 20:02

Intimação Efetivada

20/10/2023, 20:02

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/10/2023, 20:02

Autos Conclusos

19/09/2023, 10:52

Juntada -> Petição

19/09/2023, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 13:10

Intimação Efetivada

09/08/2023, 13:10

Juntada -> Petição

15/07/2023, 17:34

Intimação Lida

15/07/2023, 17:34

Intimação Expedida

14/07/2023, 10:55

Mandado Não Cumprido

13/07/2023, 19:55

Autos Conclusos

30/06/2023, 14:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/06/2023, 12:23

Mandado Expedido

14/06/2023, 10:38

Juntada -> Petição

31/05/2023, 16:37

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Intimação Expedida

11/05/2023, 16:40

Mandado Não Cumprido

11/05/2023, 16:40

Juntada de Documento

10/04/2023, 15:23

Mandado Expedido

10/04/2023, 15:21

Juntada -> Petição

02/04/2023, 23:10

Intimação Lida

15/03/2023, 15:47

Intimação Expedida

06/03/2023, 16:09

Mandado Não Cumprido

06/03/2023, 16:08

Certidão Expedida

24/06/2022, 13:57

Mandado Expedido

24/06/2022, 13:52

Mandado Não Cumprido

24/05/2022, 15:30

Mandado Expedido

10/11/2021, 10:56

Evolução da Classe Processual

10/11/2021, 08:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/10/2021, 15:06

Autos Conclusos

18/10/2021, 18:52

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/08/2021, 21:13

Juntada de Documento

06/07/2021, 13:33

Intimação Lida

29/06/2021, 19:17

Juntada de Documento

29/06/2021, 16:06

Intimação Expedida

29/06/2021, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2021, 18:41

Certidão Expedida

28/06/2021, 14:57

Audiência -> de Custódia

28/06/2021, 12:47

Audiência -> de Custódia

28/06/2021, 12:47

Procedência em Parte

28/06/2021, 12:47

Autos Conclusos

28/06/2021, 12:46

Juntada de Documento

28/06/2021, 12:46

Juntada de Documento

25/06/2021, 18:52

Alvará de Soltura Expedido

25/06/2021, 18:30

Certidão Expedida

25/06/2021, 18:21

Juntada -> Petição

25/06/2021, 17:39

Juntada de Documento

25/06/2021, 16:39

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

25/06/2021, 14:58

Mídia Publicada

24/06/2021, 17:44

Juntada de Documento

23/06/2021, 17:53

Autos Conclusos

23/06/2021, 17:51

Juntada -> Petição

23/06/2021, 17:09

Intimação Lida

23/06/2021, 17:07

Juntada de Documento

23/06/2021, 17:00

Juntada -> Petição

23/06/2021, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2021, 16:26

Audiência -> de Custódia

23/06/2021, 16:23

Intimação Efetivada

23/06/2021, 16:23

Intimação Expedida

23/06/2021, 16:17

Intimação Efetivada

23/06/2021, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2021, 15:41

Autos Conclusos

22/06/2021, 11:29

Juntada -> Petição

21/06/2021, 21:25

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2021, 19:20

Intimação Lida

21/06/2021, 18:26

Certidão Expedida

21/06/2021, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2021, 17:53

Intimação Expedida

21/06/2021, 17:53

Certidão Expedida

21/06/2021, 17:24

Autos Conclusos

21/06/2021, 17:24

Recebido

21/06/2021, 17:17

Processo Distribuído

21/06/2021, 17:17

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 17:53

Decisão

•23/06/2021, 15:41

Termo

•25/06/2021, 14:58

Despacho

•28/06/2021, 18:41

Decisão

•29/10/2021, 15:06

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•20/10/2023, 20:02

Sentença

•25/10/2024, 12:25

Decisão

•30/10/2024, 17:25

Decisão

•21/01/2025, 12:38

Despacho

•30/01/2025, 09:58

Despacho

•18/03/2025, 15:56

Despacho

•10/06/2025, 17:34

Relatório

•22/07/2025, 19:09

Despacho

•23/07/2025, 19:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/06/2021, 17:53

Decisão

•23/06/2021, 15:41

Termo

•25/06/2021, 14:58

Despacho

•28/06/2021, 18:41

Decisão

•29/10/2021, 15:06

Decisão

•09/08/2023, 13:10

Decisão

•20/10/2023, 20:02

Sentença

•25/10/2024, 12:25

Decisão

•30/10/2024, 17:25

Decisão

•21/01/2025, 12:38

Despacho

•30/01/2025, 09:58

Despacho

•18/03/2025, 15:56

Despacho

•10/06/2025, 17:34

Relatório

•22/07/2025, 19:09

Despacho

•23/07/2025, 19:17

Ementa

•04/08/2025, 11:51

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:51

Despacho

•28/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:36