Execução Fiscal 5199594-35.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

03/12/2025, 14:33

Confirmada

03/12/2025, 14:12

Expedição de documento

03/12/2025, 13:56

Expedição de documento

03/12/2025, 13:55

Arquivamento

02/12/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 09:34

Desarquivamento

18/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:37

Definitivo

17/11/2025, 11:50

Recebimento

17/11/2025, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 16:41

Petição (Contra-razões)

06/09/2024, 20:48

Expedição de documento

02/09/2024, 16:23

Confirmada

05/08/2024, 03:17

Outras Decisões

26/07/2024, 10:54

Todas as movimentações(74)

Expedição de documento

03/12/2025, 14:33

Confirmada

03/12/2025, 14:12

Expedição de documento

03/12/2025, 13:56

Expedição de documento

03/12/2025, 13:55

Arquivamento

02/12/2025, 17:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 09:34

Desarquivamento

18/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:37

Definitivo

17/11/2025, 11:50

Recebimento

17/11/2025, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 16:41

Petição (Contra-razões)

06/09/2024, 20:48

Expedição de documento

02/09/2024, 16:23

Confirmada

05/08/2024, 03:17

Outras Decisões

26/07/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 14:48

Petição (Apelação)

05/07/2024, 17:25

Confirmada

27/05/2024, 03:22

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:39

Confirmada

12/04/2024, 03:06

Mero expediente

02/04/2024, 21:32

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:43

Confirmada

09/02/2024, 03:06

Expedição de documento

30/01/2024, 12:52

Confirmada

27/11/2023, 03:16

Exceção de pré-executividade

17/11/2023, 17:49

Expedição de documento

16/11/2023, 12:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/11/2023, 17:33

Expedição de documento

08/11/2023, 17:32

Decurso de Prazo

08/11/2023, 13:43

Confirmada

04/09/2023, 03:05

Expedição de documento

25/08/2023, 16:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/08/2023, 21:34

Confirmada

01/08/2023, 12:18

Expedição de documento

01/08/2023, 12:18

Curador

19/07/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:16

Confirmada

29/04/2023, 03:02

Expedição de documento

17/04/2023, 16:07

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 17:47

Confirmada

22/01/2021, 11:04

Mero expediente

18/01/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 14:09

Decurso de Prazo

16/03/2020, 11:44

Documento

13/01/2020, 11:53

Expedição de documento

08/01/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 10:04

Confirmada

13/12/2019, 03:00

Expedida/certificada

03/12/2019, 09:29

Confirmada

07/10/2019, 03:01

Expedição de documento

26/09/2019, 08:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2019, 08:49

Expedição de documento

28/08/2019, 15:22

Expedição de documento

28/08/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:26

Confirmada

05/08/2019, 03:01

Expedida/certificada

24/07/2019, 10:41

Confirmada

10/06/2019, 03:02

Documento

31/05/2019, 08:36

Expedição de documento

18/10/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 14:24

Confirmada

13/07/2017, 03:01

Expedição de documento

03/07/2017, 15:27

Documento

03/07/2017, 15:25

Expedição de documento

02/06/2017, 14:17

Expedida/Certificada

20/02/2017, 14:36

Confirmada

07/11/2016, 03:02

Mero expediente

28/10/2016, 14:37

Petição (Petição inicial)

17/08/2016, 09:45