Execução da Pena 5312232-25.2020.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolação de direito autoralContra a Propriedade IntelectualAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Documento

18/02/2026, 19:57

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:08

Processo Arquivado

03/02/2026, 16:19

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2026, 12:30

Cálculo de Custas

16/12/2025, 17:01

Intimação Lida

15/12/2025, 03:24

Intimação Expedida

03/12/2025, 11:52

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 15:58

Intimação Lida

30/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:53

Mandado Expedido

20/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:38

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:38

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/10/2025, 14:36

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(155)

Juntada de Documento

18/02/2026, 19:57

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:08

Processo Arquivado

03/02/2026, 16:19

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2026, 12:30

Cálculo de Custas

16/12/2025, 17:01

Intimação Lida

15/12/2025, 03:24

Intimação Expedida

03/12/2025, 11:52

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 15:58

Intimação Lida

30/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:53

Mandado Expedido

20/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:38

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:38

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/10/2025, 14:36

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:36

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:14

Cálculo de Pena de Multa

09/09/2025, 16:36

Cálculo de Custas

09/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:30

Processo Arquivado

22/08/2025, 16:15

Certidão Expedida

22/08/2025, 16:12

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:05

Juntada de Documento

22/08/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 21:26

Autos Conclusos

05/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado

05/05/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 14:52

Intimação Lida

21/02/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5312232-25.

21/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:20

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/02/2025, 16:19

Intimação Lida

06/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 12:01

Intimação Expedida

05/02/2025, 12:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/02/2025, 12:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/01/2025, 16:33

Autos Conclusos

19/12/2024, 17:29

Relatório - encaminhado à revisão

19/12/2024, 13:57

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/11/2024, 14:24

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Troca de Responsável

29/10/2024, 11:54

Intimação Expedida

28/10/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2024, 23:27

Autos Conclusos

09/10/2024, 08:56

Certidão Expedida

08/10/2024, 18:46

Processo Redistribuído

08/10/2024, 18:46

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

04/10/2024, 18:33

Autos Conclusos

03/10/2024, 17:06

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:06

Recurso Autuado

03/10/2024, 17:02

Recurso Distribuído

03/10/2024, 16:47

Recurso Distribuído

03/10/2024, 16:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 15:15

Intimação Lida

14/08/2024, 12:49

Intimação Expedida

05/08/2024, 19:20

Intimação Lida

03/06/2024, 03:16

Intimação Expedida

22/05/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/05/2024, 23:12

Intimação Lida

20/05/2024, 18:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/05/2024, 14:21

Intimação Expedida

18/05/2024, 14:21

Intimação Efetivada

18/05/2024, 14:21

Autos Conclusos

16/05/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Apelação

15/05/2024, 20:02

Mandado Cumprido

13/05/2024, 19:39

Mandado Expedido

10/04/2024, 14:51

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 21:59

Mandado Expedido

01/03/2024, 17:54

Juntada -> Petição -> Parecer

20/02/2024, 17:08

Intimação Lida

29/01/2024, 03:08

Intimação Expedida

17/01/2024, 14:30

Mandado Não Cumprido

17/01/2024, 14:27

Juntada de Documento

22/08/2023, 15:14

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:10

Juntada -> Petição

26/07/2023, 12:35

Intimação Lida

30/06/2023, 19:39

Intimação Expedida

23/06/2023, 18:53

Mandado Não Cumprido

23/06/2023, 18:52

Intimação Lida

06/03/2023, 03:06

Intimação Expedida

22/02/2023, 18:42

Intimação Efetivada

22/02/2023, 18:42

Juntada de Documento

22/02/2023, 18:41

Mandado Expedido

22/02/2023, 18:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/02/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/02/2023, 13:03

Juntada de Documento

02/02/2023, 14:08

Autos Conclusos

09/08/2022, 12:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/08/2022, 22:24

Intimação Efetivada

04/08/2022, 17:38

Juntada -> Petição

04/08/2022, 17:16

Intimação Lida

29/07/2022, 03:08

Intimação Expedida

19/07/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2022, 14:53

Autos Conclusos

22/06/2022, 16:06

Juntada -> Petição

22/06/2022, 15:25

Intimação Lida

13/06/2022, 03:02

Intimação Expedida

03/06/2022, 17:51

Juntada -> Petição

19/05/2022, 11:56

Intimação Lida

09/05/2022, 03:41

Intimação Lida

09/05/2022, 03:03

Intimação Expedida

28/04/2022, 12:43

Intimação Efetivada

27/04/2022, 17:59

Intimação Expedida

27/04/2022, 17:59

de Instrução

27/04/2022, 17:59

Juntada de Documento

27/04/2022, 12:20

Mandado Cumprido

26/04/2022, 16:51

Juntada -> Petição

07/04/2022, 17:33

Intimação Lida

07/04/2022, 13:11

Intimação Expedida

06/04/2022, 18:51

Intimação Efetivada

06/04/2022, 18:51

Juntada de Documento

06/04/2022, 18:50

Mandado Expedido

06/04/2022, 18:48

Precatória Devolvida

10/03/2022, 15:31

Audiência

08/03/2022, 13:11

Intimação Efetivada

08/03/2022, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2022, 09:56

Autos Conclusos

27/08/2021, 14:54

Audiência de Interrogatório

27/08/2021, 14:54

Audiência de Interrogatório

12/03/2021, 18:06

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2021, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2021, 11:04

Autos Conclusos

10/03/2021, 14:55

Intimação Efetivada

02/10/2020, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2020, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2020, 16:35

Autos Conclusos

02/10/2020, 13:55

Juntada -> Petição

02/10/2020, 13:21

Intimação Lida

01/10/2020, 14:56

Troca de Responsável

01/10/2020, 14:27

Intimação Expedida

01/10/2020, 13:26

Audiência Publicada

01/10/2020, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2020, 10:20

Autos Conclusos

01/10/2020, 08:53

Juntada -> Petição

30/09/2020, 18:06

Carta Precatória Expedida

31/08/2020, 13:53

Intimação Efetivada

31/08/2020, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2020, 14:54

Intimação Efetivada

17/08/2020, 14:54

Certidão Expedida

15/08/2020, 08:27

Autos Conclusos

15/08/2020, 08:27

Intimação Efetivada

14/08/2020, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2020, 15:34

Intimação Efetivada

29/06/2020, 16:06

Juntada de Documento

29/06/2020, 16:01

Certidão Expedida

29/06/2020, 16:00

Juntada de Documento

29/06/2020, 15:43

Processo Distribuído

29/06/2020, 15:15

Peticão Enviada

29/06/2020, 15:15

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 15:34

Despacho

•17/08/2020, 14:54

Decisão

•01/09/2020, 22:26

Decisão

•01/10/2020, 10:20

Despacho

•02/10/2020, 16:35

Decisão

•12/03/2021, 11:04

Despacho

•07/03/2022, 16:12

Despacho

•08/03/2022, 09:56

Decisão

•18/07/2022, 14:53

Sentença

•22/02/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2024, 14:21

Decisão

•04/10/2024, 18:33

Despacho

•26/10/2024, 23:27

Relatório

•19/12/2024, 13:57

Despacho

•23/01/2025, 16:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/06/2020, 15:34

Despacho

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•17/08/2020, 14:54

Decisão

•01/09/2020, 22:26

Decisão

•01/10/2020, 10:20

Despacho

•02/10/2020, 16:35

Decisão

•12/03/2021, 11:04

Despacho

•07/03/2022, 16:12

Despacho

•08/03/2022, 09:56

Decisão

•18/07/2022, 14:53

Sentença

•22/02/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2024, 14:21

Decisão

•04/10/2024, 18:33

Despacho

•26/10/2024, 23:27

Relatório

•19/12/2024, 13:57

Despacho

•23/01/2025, 16:33

Relatório e Voto

•19/02/2025, 10:03

Ementa

•19/02/2025, 10:03

Despacho

•06/05/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:38