Acordo de Não Persecução Penal 5135508-08.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:27

Petição (Renúncia de mandato)

30/01/2026, 17:39

Documento

23/12/2025, 08:59

Confirmada

19/12/2025, 18:32

Confirmada

19/12/2025, 18:32

Confirmada

19/12/2025, 18:31

Confirmada

19/12/2025, 17:51

Documento

19/12/2025, 17:04

Expedição de documento

19/12/2025, 16:57

Expedição de documento

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:51

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(123)

Mero expediente

20/05/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:27

Petição (Renúncia de mandato)

30/01/2026, 17:39

Documento

23/12/2025, 08:59

Confirmada

19/12/2025, 18:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

19/12/2025, 18:32

Confirmada

19/12/2025, 18:31

Confirmada

19/12/2025, 17:51

Documento

19/12/2025, 17:04

Expedição de documento

19/12/2025, 16:57

Expedição de documento

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:51

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/11/2025, 14:47

Confirmada

12/11/2025, 14:47

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:46

Documento

09/11/2025, 16:03

Confirmada

29/10/2025, 18:23

Confirmada

29/10/2025, 18:23

Confirmada

29/10/2025, 18:23

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:32

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:32

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:32

Expedição de documento

27/10/2025, 11:33

Expedição de documento

27/10/2025, 11:33

Expedição de documento

27/10/2025, 11:32

Confirmada

16/10/2025, 16:35

deferimento

15/10/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:16

Confirmada

12/09/2025, 16:11

Confirmada

12/09/2025, 16:10

Confirmada

12/09/2025, 16:10

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:49

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:48

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:48

Expedição de documento

11/09/2025, 19:59

Expedição de documento

11/09/2025, 19:58

Expedição de documento

11/09/2025, 19:58

deferimento

04/09/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:38

Petição (Parecer)

22/08/2025, 14:10

Confirmada

22/08/2025, 14:10

Expedida/certificada

19/08/2025, 09:48

Confirmada

01/08/2025, 15:50

Mero expediente

01/08/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:42

Confirmada

04/07/2025, 03:05

Mero expediente

24/06/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:40

Confirmada

18/06/2025, 15:40

Mero expediente

12/06/2025, 13:49

Expedição de documento

11/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:18

Confirmada

10/06/2025, 19:02

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:00

Expedição de documento

10/06/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:46

Confirmada

06/06/2025, 15:46

Expedição de documento

05/06/2025, 18:46

Desarquivamento

05/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:51

Definitivo

12/03/2025, 15:32

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:31

Confirmada

17/02/2025, 16:22

Confirmada

12/02/2025, 13:32

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/02/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 15:36

Expedição de documento

07/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:48

Confirmada

06/02/2025, 13:48

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:36

Documento

05/02/2025, 15:36

Desarquivamento

05/02/2025, 15:35

Definitivo

29/08/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 14:46

Decisão de Saneamento e Organização

28/08/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:03

Documento

27/08/2024, 16:03

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 14:33

Por decisão judicial

04/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:06

Confirmada

03/06/2024, 16:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/05/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:18

Documento

29/04/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:37

Confirmada

25/04/2024, 17:37

Expedição de documento

25/04/2024, 13:35

Expedição de documento

25/04/2024, 11:43

Documento

11/04/2024, 07:46

Redistribuição (prevenção; incompetência)

26/03/2024, 11:13

Expedição de documento

26/03/2024, 11:13

Documento

25/03/2024, 14:44

Confirmada

04/03/2024, 15:50

Expedição de documento

01/03/2024, 17:56

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/03/2024, 12:24

Expedição de documento

01/03/2024, 12:24

Confirmada

01/03/2024, 10:17

Expedição de documento

01/03/2024, 09:41

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:04

Liberdade provisória

29/02/2024, 16:48

Documento

29/02/2024, 12:47

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 12:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/02/2024, 12:14

Documento

29/02/2024, 11:33

Documento

29/02/2024, 10:08

Documento

29/02/2024, 10:05

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 09:31