Execução da Pena 5162116-11.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA

VITIMA

EDIMAR GONCALVES DE PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:34

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:34

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

07/04/2025, 15:10

CAPA SEEU 7000198-75.2025.8.09.0175

07/04/2025, 15:03

SINIC

04/04/2025, 13:10

RECIBO MALOTE DIGITAL - ENVIO PARA VARA DE EXECUÇÃO TRINDADE

04/04/2025, 13:00

INFODIP

04/04/2025, 12:50

INCLUSÃO DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS

02/04/2025, 18:06

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ELABORADA AGUARDANDO ASSINATURA DA JUÍZA

02/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado

24/03/2025, 20:31

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 20:31

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 11:46:28))

11/02/2025, 16:50

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4130, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 07/02/2025

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5162116-11.2022.8.09.0149Comarca: TrindadeApelante: Edimar Gonçalves de PaivaApelado: Ministério PúblicoRelatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges EscherEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO. 1. A prática da contravenç&

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 11:46:28)

05/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:34

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:34

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

07/04/2025, 15:10

CAPA SEEU 7000198-75.2025.8.09.0175

07/04/2025, 15:03

SINIC

04/04/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 19:17

Despacho

•28/02/2023, 22:46

RECIBO MALOTE DIGITAL - ENVIO PARA VARA DE EXECUÇÃO TRINDADE

04/04/2025, 13:00

INFODIP

04/04/2025, 12:50

INCLUSÃO DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS

02/04/2025, 18:06

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ELABORADA AGUARDANDO ASSINATURA DA JUÍZA

02/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado

24/03/2025, 20:31

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 20:31

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 11:46:28))

11/02/2025, 16:50

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4130, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 07/02/2025

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINALNúmero: 5162116-11.2022.8.09.0149Comarca: TrindadeApelante: Edimar Gonçalves de PaivaApelado: Ministério PúblicoRelatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges EscherEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO. 1. A prática da contravenç&

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 11:46:28)

05/02/2025, 13:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 11:46:28)

05/02/2025, 13:35

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 11:46

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/12/2024 15:05:23))

07/01/2025, 17:47

Orientação a ser seguida para a sustentação Oral- Deve ser Feita pelo PJD.

12/12/2024, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/12/2024, 15:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/12/2024, 15:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/12/2024, 15:04

P/ O RELATOR

21/11/2024, 10:47

PARECER DE MÉRITO

19/11/2024, 19:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/10/2024 18:57:21))

28/10/2024, 03:09

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marilda Helena dos Santos

17/10/2024, 12:06

VISTA A PGJ

16/10/2024, 12:19

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/10/2024 18:57:21)

16/10/2024, 12:18

Despacho - Vista à PGJ

15/10/2024, 18:57

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:15

P/ O RELATOR

09/10/2024, 14:15

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

09/10/2024, 14:12

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER

09/10/2024, 14:06

REMESSA EM GRAU DE RECURSO

09/10/2024, 14:06

Para EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Mandado nº 3399825 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/03/2024 17:22:31))

03/10/2024, 00:04

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 3399825 / Para: EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA)

05/09/2024, 18:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 14:30

Para EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Mandado nº 2990830 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/03/2024 17:22:31))

19/08/2024, 16:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (19/07/2024 10:55:40))

29/07/2024, 03:09

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 19/07/2024 10:55:40)

19/07/2024, 18:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/07/2024, 10:55

P/ DECISÃO

11/07/2024, 17:59

CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE - RECURSO APELAÇÃO

11/07/2024, 17:59

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2990830 / Para: EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA)

11/07/2024, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer

10/07/2024, 17:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/05/2024 20:15:56))

10/06/2024, 03:05

Com vista ao mp acerca de mandado não cumprido

29/05/2024, 14:28

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/05/2024 20:15:56)

29/05/2024, 14:27

Para EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Mandado nº 2112250 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/03/2024 17:22:31))

18/05/2024, 20:15

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 2112250 / Para: EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA)

18/03/2024, 14:52

APELAÇÃO

13/03/2024, 15:31

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/03/2024 17:22:31))

12/03/2024, 18:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/03/2024, 17:22

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

11/03/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

11/03/2024, 17:22

Certidão de Tempo de Prisão

07/03/2024, 14:49

P/ SENTENÇA

07/03/2024, 14:49

Certidão de Bens Apreendidos

07/03/2024, 14:46

Certidão de antecedentes criminais (SPG, PROJUDI E BNMP)

07/03/2024, 14:39

Memoriais

04/03/2024, 11:47

Envio de Mídia Gravada em 29/02/2024 - 11:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 14:47

Realizada sem Sentença - 29/02/2024 11:00

29/02/2024, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

29/02/2024, 14:46

tempo de prisão 0 dias de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA

28/02/2024, 13:35

CERTIDÕES CAC SPG, PROJUDI E SEEU BNMP de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA

28/02/2024, 13:15

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/02/2024 15:05:56)

27/02/2024, 15:06

(Agendada para 29/02/2024 11:00)

27/02/2024, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

27/02/2024, 15:05

PARA ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA

26/02/2024, 19:32

Envio de Mídia Gravada em 26/02/2024 - 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 18:38

Realizada sem Sentença - 26/02/2024 14:00

26/02/2024, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 18:35

Certidão de Antecedentes Criminais - (PROJUDI, SPG, SEEU e BNMP)

25/02/2024, 23:11

Para ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Mandado nº 1754488 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/01/2024 14:13:17))

21/02/2024, 22:25

Para JOVINA DE SOUZA FERREIRA (MP/DEFESA) (Mandado nº 1754591 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/01/2024 14:13:17))

21/02/2024, 16:34

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 1754591 / Para: JOVINA DE SOUZA FERREIRA (MP/DEFESA))

29/01/2024, 14:58

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1754488 / Para: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA)

29/01/2024, 14:55

INTIMAÇÃO INFORMAL VIA WHATSAPP - EDIMAR GONÇALVES DE PAIVA

24/01/2024, 15:22

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/01/2024 14:13:17))

24/01/2024, 14:20

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES

23/01/2024, 14:27

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 23/01/2024 14:13:17)

23/01/2024, 14:13

(Agendada para 26/02/2024 14:00)

23/01/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Gonçalves De Paiva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

23/01/2024, 14:13

AIJ designada para o dia 26.02 às 14:00hrs.

12/01/2024, 10:18

P/ DESPACHO

10/01/2024, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2023, 15:01

P/ DESPACHO

23/11/2023, 13:55

Realizada sem Sentença - 20/11/2023 14:30

21/11/2023, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 14:55

Para Rosangela Ferreira De Souza (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2023 14:51:52))

17/11/2023, 17:26

Para JOVINA DE SOUZA FERREIRA (MP/DEFESA) (Mandado nº 1366676 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2023 14:51:52))

16/11/2023, 23:13

Para Edimar Gonçalves De Paiva (Mandado nº 1366113 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2023 14:51:52))

16/11/2023, 22:22

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS-(PROJUDI+SEEU)

13/11/2023, 12:23

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2023 14:51:52))

01/11/2023, 17:32

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 1366676 / Para: JOVINA DE SOUZA FERREIRA (MP/DEFESA))

31/10/2023, 16:12

Envio de Mandado de Intimação por Malote - ROSANGELA

31/10/2023, 16:03

Para Rosangela Ferreira De Souza

31/10/2023, 15:58

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 1366113 / Para: Edimar Gonçalves De Paiva)

31/10/2023, 15:45

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 31/10/2023 14:51:52)

31/10/2023, 14:52

(Agendada para 20/11/2023 14:30)

31/10/2023, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Gonçalves De Paiva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

31/10/2023, 14:51

Promotor Responsável Habilitado: Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa

26/10/2023, 14:05

MP Responsável Anterior: EUDES LEONARDO BOMTEMPO <br> MP Responsável Atual: Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa

26/10/2023, 14:05

AIJ designada - 25ª semana justiça pela paz em casa

19/10/2023, 15:02

P/ DESPACHO

18/10/2023, 11:08

Aguardar pauta para designar audiência

29/09/2023, 16:09

Trindade - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: ANGELA CRISTINA LEAO

11/09/2023, 14:23

Redistribuição - Resolução 240/2023 TJGO.

11/09/2023, 14:23

Autos Conclusos

28/02/2023, 15:03

Juntada -> Petição

26/02/2023, 17:26

Por BRUNO PRADO BERALDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2023 15:51:01))

15/02/2023, 18:33

HABILITAÇÃO DE PROCURADOR DA DEFESA

15/02/2023, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimar Gonçalves De Paiva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/02/2023, 15:51

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/02/2023, 15:51

MANIFESTAÇÃO A DECISÃO

15/02/2023, 10:14

HABILITAÇÃO

14/02/2023, 14:57

Atualização de dados no PROJUDI

06/02/2023, 12:43

Para Edimar Gonçalves De Paiva (Mandado nº 524309 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/12/2022 19:17:46))

05/02/2023, 15:44

SINIC/SEEU/PROJUDI

23/01/2023, 18:45

Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 524309 / Para: Edimar Gonçalves De Paiva)

23/01/2023, 18:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/12/2022, 19:17

Autos Conclusos

07/12/2022, 14:55

Juntada -> Petição

07/12/2022, 14:28

Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Recebido (22/03/2022 14:33:46))

22/03/2022, 18:33

On-line para Trindade - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 22/03/2022 14:33:46)

22/03/2022, 16:02

IP

22/03/2022, 14:33

Trindade - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Vívian Martins Melo Dutra

22/03/2022, 14:33

Despacho

•19/10/2023, 15:02

Termo de Audiência

•21/11/2023, 14:55

Despacho

•23/11/2023, 15:01

Despacho

•12/01/2024, 10:18

Termo de Audiência

•26/02/2024, 18:35

Termo de Audiência

•29/02/2024, 14:46

Sentença

•11/03/2024, 17:22

Decisão

•19/07/2024, 10:55

Despacho

•15/10/2024, 18:57

Despacho

•12/12/2024, 10:10

Ementa

•03/02/2025, 14:57

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:57