Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5700873-48.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Ausência de VagaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.081,44

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RD RIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:11

Troca de Responsável

28/04/2026, 15:34

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:02

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 13:54

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:54

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado

17/04/2026, 14:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/04/2026, 14:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/04/2026, 14:58

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:58

Decorrido Prazo

09/04/2026, 08:58

Intimação Lida

23/03/2026, 03:19

Intimação Efetivada

10/03/2026, 17:53

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

10/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(94)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:11

Troca de Responsável

28/04/2026, 15:34

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:02

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 13:54

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•10/02/2020, 08:33

Despacho

•05/03/2020, 19:12

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado

17/04/2026, 14:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/04/2026, 14:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/04/2026, 14:58

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:58

Decorrido Prazo

09/04/2026, 08:58

Intimação Lida

23/03/2026, 03:19

Intimação Efetivada

10/03/2026, 17:53

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

10/03/2026, 16:57

Juntada -> Petição

15/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

27/11/2025, 08:28

Recurso Autuado

27/11/2025, 08:28

Recurso Distribuído

26/11/2025, 23:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 23:38

Recurso Distribuído

26/11/2025, 23:37

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:53

Troca de Responsável

25/11/2025, 18:53

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:51

Intimação Lida

29/10/2025, 04:03

Certidão Expedida

15/10/2025, 15:58

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2025, 18:42

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:22

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:12

Processo Redistribuído

16/09/2025, 18:19

Intimação Efetivada

15/09/2025, 08:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/09/2025, 08:17

Intimação Expedida

15/09/2025, 08:17

Troca de Responsável

12/09/2025, 18:36

Troca de Responsável

12/09/2025, 18:26

Autos Conclusos Para Sentença

12/09/2025, 13:15

Autos Conclusos

12/09/2025, 13:15

Prazo Decorrido

09/09/2025, 13:27

Intimação Lida

05/03/2025, 03:04

Intimação Expedida

23/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:46

Intimação Lida

10/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 15:35

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:35

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:35

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:48

Autos Conclusos

13/01/2025, 12:48

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:48

Juntada -> Petição

25/06/2024, 11:19

Intimação Lida

10/06/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 12:41

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:41

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:41

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:40

Audiência de Instrução

06/05/2024, 13:19

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:19

Juntada -> Petição

18/11/2022, 18:00

Intimação Lida

18/11/2022, 17:59

Troca de Responsável

16/11/2022, 16:38

Certidão Expedida

16/11/2022, 14:05

Intimação Expedida

16/11/2022, 14:05

Certidão Expedida

31/10/2021, 13:32

Intimação Efetivada

31/10/2021, 13:32

Intimação Efetivada

12/08/2021, 08:21

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 16:15

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 16:14

Juntada -> Petição -> Contestação

20/07/2020, 12:01

Intimação Lida

04/06/2020, 03:01

Citação Efetivada

04/06/2020, 03:01

Intimação Expedida

25/05/2020, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2020, 14:11

Intimação Efetivada

25/05/2020, 14:11

Citação Expedida

25/05/2020, 14:11

Citação Expedida

25/05/2020, 14:10

Intimação Expedida

25/05/2020, 14:10

Autos Conclusos

18/05/2020, 14:42

Citação Efetivada

19/03/2020, 03:00

Intimação Lida

19/03/2020, 03:00

Audiência

09/03/2020, 11:21

Intimação Efetivada

09/03/2020, 11:21

Intimação Expedida

09/03/2020, 11:21

Citação Expedida

09/03/2020, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2020, 19:12

Intimação Efetivada

05/03/2020, 19:12

Certidão Expedida

05/03/2020, 17:56

Autos Conclusos

05/03/2020, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2020, 08:33

Intimação Efetivada

10/02/2020, 08:33

Autos Conclusos

31/01/2020, 14:54

Processo Distribuído

04/12/2019, 14:27

Peticão Enviada

04/12/2019, 14:27

Despacho

•25/05/2020, 14:10

Despacho

•29/05/2024, 12:41

Decisão

•29/01/2025, 15:35

Sentença

•15/09/2025, 08:17

Decisão

•26/11/2025, 23:38

Decisão Monocrática

•10/03/2026, 16:57