Agravo em Recurso Especial 5164703-15.2017.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Autor

FERNANDO DE SOUZA URZEDA

CPF

Reu

SAO BENTO LIGHTING SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975250/2022

25/10/2022, 11:41

Protocolizada Petição 975250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:57

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315312/2021

07/04/2021, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2021, 09:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975250/2022

25/10/2022, 11:41

Protocolizada Petição 975250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/12/2020, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 16:50

24/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:57

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315312/2021

07/04/2021, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2021, 09:34

Protocolizada Petição 315312/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2021

07/04/2021, 09:34

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020

09/12/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/12/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020

07/12/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/12/2020, 10:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

04/12/2020, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2020, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2020, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/08/2020, 17:31