Execução de Título Extrajudicial 5324097-38.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 729,13

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5324097-38.2019.8.09.0025Polo ativo: Vinicius Marques AbdalaPolo passivo: Daguia Aparecida Nunes Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas.A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor.Pois bem.Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”.Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente deixou de cumprir a determinação do juízo.Sendo assim, indefiro o pedido.Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

14/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 13/05/2025 15:37:23)

13/05/2025, 17:59

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Arquive-se.

13/05/2025, 15:37

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:38

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:38

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:37)

05/02/2025, 13:40

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:31

Processo Desarquivado

12/12/2024, 15:53

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/12/2024, 18:04

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:33

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5324097-38.2019.8.09.0025Polo ativo: Vinicius Marques AbdalaPolo passivo: Daguia Aparecida Nunes Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas.A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor.Pois bem.Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”.Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente deixou de cumprir a determinação do juízo.Sendo assim, indefiro o pedido.Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

14/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/05/2025, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 13/05/2025 15:37:23)

13/05/2025, 17:59

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Arquive-se.

13/05/2025, 15:37

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:38

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:38

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:37)

05/02/2025, 13:40

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:31

Processo Desarquivado

12/12/2024, 15:53

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

11/12/2024, 18:04

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:33

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 15:32

Processo Arquivado

12/11/2021, 09:32

Comprovante de envio Oficio via e-mail

12/11/2021, 09:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2021, 11:42

PROTOCOLO DE PESQUISA DE CONTAS NO SISBAJUD - EV. 06

03/11/2021, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2021, 12:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/07/2021, 12:43

P/ DESPACHO

11/06/2021, 18:08

Juntada -> Petição

13/04/2021, 15:12

(Referente à Mov. Certidão Expedida (08/03/2021 14:25:07)) (Polo Passivo)

28/03/2021, 16:49

Para (Polo Passivo) Daguia Aparecida Nunes - Código de Rastreamento Correios: BH244943091BR

13/03/2021, 20:24

Retirar o Alvará expedido e/ou fornecer dados bancáros - no prazo de 05 dias

08/03/2021, 14:25

PESQUISA SISBAJUD - ENDEREÇOS

22/01/2021, 09:32

(Referente à Mov. Juntada de Documento (06/08/2020 16:52:54)) (Polo Passivo)

06/11/2020, 12:16

Para (Polo Passivo) Daguia Aparecida Nunes

06/08/2020, 17:01

endereço da executada - Pesquisa RENAJUD

06/08/2020, 16:52

Alvará Expedido

16/12/2019, 12:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2019, 11:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Extinção da Execução Ou do Cumprimento da Sentença - )

11/12/2019, 11:10

P/ SENTENÇA

31/10/2019, 13:48

juntada documento

30/10/2019, 17:16

Requerimento diligencia

14/10/2019, 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/10/2019 10:27:45)

11/10/2019, 10:31

Daguia Aparecida Nunes

11/10/2019, 10:27

Aguardando cumprimento por oficial de justiça

27/09/2019, 10:36

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Marcada (05/09/2019 13:25:47))

27/09/2019, 10:35

Para (Polo Passivo) Daguia Aparecida Nunes

06/09/2019, 16:45

(Agendada para 29/10/2019 16:20)

05/09/2019, 13:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

05/09/2019, 13:25

BACENJUD - R$729,13

05/09/2019, 10:58

execução recebida e admitida

17/06/2019, 17:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (prepara Cursos Proficionalizantes) (Referente à Mov. Decisão - )

17/06/2019, 17:07

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

16/06/2019, 18:15

Autos Conclusos

16/06/2019, 18:15

Peticão Enviada

16/06/2019, 18:15

Documentos

Decisão

•17/06/2019, 17:07

Sentença

•11/12/2019, 11:10

Decisão

•08/07/2021, 12:43

Despacho

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•13/05/2025, 15:37