Execução da Pena 5967837-18.2024.8.09.0123 - TJGO

Execução da Pena 5967837-18.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA GABINETE DA 2ª VARA JUDICIAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 5967837-18.2024.8.09.0123 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento em continuação, por videoconferência, para o dia 22/01/2026 às 16:30 horas, para oitiva da testemunha Ana Célia Pereira Dias, com fulcro no art. 2º do Decreto Judiciário nº 837/2013 e as devidas alterações promovidas pelo Decreto Judiciário nº 2.895/2021. O ato ocorrerá através da plataforma ZOOM, sendo que o link para acesso será enviado para o e-mail ou contato whatsapp dos sujeitos processuais participantes, nas 24 horas antecedentes. Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião. Intimem-se as testemunhas pelo meio mais célere (aplicativos de mensagem, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outro aplicativo), bem como para informarem, no ato da intimação, endereço eletrônico ou telefones para contato através do aplicativo whatsapp. Caso não seja possível, deverão informar nos autos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização do ato. Eventuais testemunhas militares deverão serem requisitadas (Art. 221, § 2º, do CPP). Em se tratando de testemunhas funcionários públicos, comunique-se (Art. 221, § 3º, do CPP). No ato da requisição/comunicação, deverão fornecer os endereços eletrônicos ou telefones para contato através do aplicativo whatsapp. Por fim, intimem-se o Ministério Público, o acusado e a Defesa (Art. 370 do CPP), também valendo-se, se necessário, dos meios céleres, cientes de que deverão fornecer e-mail ou telefones para contato com whatsapp (antecedência mínima de 48 horas da data do ato). Caso alguma das partes ou testemunhas não possuam equipamento (computador, celular ou acesso à internet), poderão solicitar o uso da sala passiva do fórum, com antecedência mínima de 48 horas da audiência a ser realizada. Deverá o Oficial de Justiça certificar se a pessoa intimada comparecerá à sala passiva do Fórum ou participará da presente audiência por videoconferência, devendo, neste caso, informar o número de telefone para contato. Ademais, caso alguém não seja encontrado no endereço constante no mandado de intimação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça diligenciar junto aos vizinhos, a fim de obter informações pormenorizadas (se a pessoa ainda reside naquele endereço; qual o melhor horário para encontrá-la no local etc.), devendo ainda, certificar o horário em que ocorreu a tentativa de cumprimento do mandado. Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato. Cumpra-se. Intimem-se. Piracanjuba-GO., data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente)

04/11/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

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