Execução de Título Extrajudicial 5455938-08.2025.8.09.0071 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5455938-08.2025.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2026, 00:00

Documento

19/05/2026, 18:21

Expedição de documento

19/05/2026, 15:01

Expedição de documento

19/05/2026, 14:25

Expedição de documento

23/04/2026, 13:25

Expedição de documento

22/04/2026, 15:43

Expedição de documento

13/04/2026, 14:50

Expedição de documento

13/04/2026, 14:31

Expedição de documento

09/04/2026, 15:06

Documento

09/04/2026, 14:06

Petição

08/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Hidrolândia - Vara Cível Rua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000% Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5455938-08.2025.8.09.0071 Promovente: Loc Limp Locadora De Veiculos E Equipamento Ltda Promovido(a): Base Terraplanagem E Construtora Ltda | CPF/CNPJ: 21.442.493/0001-90 | Endereço: Avenida Oceania, 616, IGUAPE, ILHEUS, BA, CEP 45658466 Promovido(a): Bruno Ribeiro Dos Santos | CPF/CNPJ: 019.083.515-00 | Endereço: AV. DO CINQUENTENARIO, 631, CENTRO, ITABUNA, BA, CEP 45600083 A presente decisão é dotada de força de ofício/mandado, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Na mov. 20, a parte exequente requereu o deferimento da expedição de carta precatória para citação dos executados por meio de oficial de justiça. Na mov. 33, consta o retorno de carta precatória, informando a tentativa frustrada de citação do executado Bruno Ribeiro dos Santos. Posteriormente, na mov. 37, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereços do executado Bruno Ribeiro dos Santos por meio do sistema SISBAJUD. Subsequentemente, na mov. 38, foi juntada carta precatória na qual consta a citação da executada Base Terraplanagem e Construtora Ltda. Pois bem. O art. 319, §1º, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de o juízo determinar diligências para localizar o réu. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e DETERMINO a busca de endereços da parte executada, Bruno Ribeiro Dos Santos, CPF nº 019.083.515-00, caso ainda não realizada, por meio dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, observando que a autora deverá proceder com o recolhimento da guia de serviços relativa a cada um dos sistemas indicados. Adicionalmente, DETERMINO que as empresas abaixo indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da determinação, forneçam a este Juízo informações acerca do endereço da parte requerida, caso haja registro nos cadastros dessas empresas, cujo nome completo e CPF constam no cabeçalho desta decisão: Telefônica Brasil S.A. (Vivo); TIM S.A. (TIM); Claro S.A. (Claro); Oi S.A. (Oi); Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (anteriormente CELG Distribuição S.A.); Saneamento de Goiás S.A. (Saneago); Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. (iFood); MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre); 99 Tecnologia Ltda. (99); Americanas S.A. (anteriormente B2W Companhia Digital); SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee). A presente decisão possui força de mandado/ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte requerente, a qual deverá comprovar nos autos o respectivo protocolo em 5 dias. As informações deverão ser encaminhadas pelas empresas ao e-mail institucional do Juízo ([email protected]), com a referência ao número do processo. A ausência de resposta ou de justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa no valor de cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência. Recebidas as respostas, a parte requerente deverá organizar a lista dos endereços obtidos, indicando a ordem de prioridade para o envio da comunicação processual (citação ou intimação, conforme o caso). Apresentada a lista, a Secretaria deverá proceder à expedição das diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. HIDROLÂNDIA, nesta data. Eduardo Perez Oliveira Juiz de Direito

Confirmada

27/03/2026, 21:35

deferimento

27/03/2026, 17:57

Documentos

Outros

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Hidrolândia - Vara Cível Rua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000% Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5455938-08.2025.8.09.0071 Promovente: Loc Limp Locadora De Veiculos E Equipamento Ltda Promovido(a): Base Terraplanagem E Construtora Ltda | CPF/CNPJ: 21.442.493/0001-90 | Endereço: Avenida Oceania, 616, IGUAPE, ILHEUS, BA, CEP 45658466 Promovido(a): Bruno Ribeiro Dos Santos | CPF/CNPJ: 019.083.515-00 | Endereço: AV. DO CINQUENTENARIO, 631, CENTRO, ITABUNA, BA, CEP 45600083 A presente decisão é dotada de força de ofício/mandado, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Na mov. 20, a parte exequente requereu o deferimento da expedição de carta precatória para citação dos executados por meio de oficial de justiça. Na mov. 33, consta o retorno de carta precatória, informando a tentativa frustrada de citação do executado Bruno Ribeiro dos Santos. Posteriormente, na mov. 37, a parte exequente requereu a realização de pesquisa de endereços do executado Bruno Ribeiro dos Santos por meio do sistema SISBAJUD. Subsequentemente, na mov. 38, foi juntada carta precatória na qual consta a citação da executada Base Terraplanagem e Construtora Ltda. Pois bem. O art. 319, §1º, do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de o juízo determinar diligências para localizar o réu. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e DETERMINO a busca de endereços da parte executada, Bruno Ribeiro Dos Santos, CPF nº 019.083.515-00, caso ainda não realizada, por meio dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, observando que a autora deverá proceder com o recolhimento da guia de serviços relativa a cada um dos sistemas indicados. Adicionalmente, DETERMINO que as empresas abaixo indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da determinação, forneçam a este Juízo informações acerca do endereço da parte requerida, caso haja registro nos cadastros dessas empresas, cujo nome completo e CPF constam no cabeçalho desta decisão: Telefônica Brasil S.A. (Vivo); TIM S.A. (TIM); Claro S.A. (Claro); Oi S.A. (Oi); Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (anteriormente CELG Distribuição S.A.); Saneamento de Goiás S.A. (Saneago); Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. (iFood); MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre); 99 Tecnologia Ltda. (99); Americanas S.A. (anteriormente B2W Companhia Digital); SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee). A presente decisão possui força de mandado/ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte requerente, a qual deverá comprovar nos autos o respectivo protocolo em 5 dias. As informações deverão ser encaminhadas pelas empresas ao e-mail institucional do Juízo ([email protected]), com a referência ao número do processo. A ausência de resposta ou de justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa no valor de cinco salários mínimos, nos termos do art. 77 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência. Recebidas as respostas, a parte requerente deverá organizar a lista dos endereços obtidos, indicando a ordem de prioridade para o envio da comunicação processual (citação ou intimação, conforme o caso). Apresentada a lista, a Secretaria deverá proceder à expedição das diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. HIDROLÂNDIA, nesta data. Eduardo Perez Oliveira Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000+Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5455938-08.2025.8.09.0071Exequente: Loc Limp Locadora De Veiculos E Equipamento LtdaExecutado(a): Base Terraplanagem e Construtora LTDA | CPF/CNPJ: --Executado(a): Bruno Ribeiro Dos Santos | CPF/CNPJ: 019.083.515-00Executado(a): D E C I S Ã OTrata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas nos autos.CITE-SE a parte executada, no endereço informado na inicial, para pagar o débito em três dias (art. 829 do CPC), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Em caso de pagamento voluntário no prazo, esses honorários serão reduzidos pela metade. Observem-se as determinações a seguir:1. Citação e Intimação1.1. A citação será preferencialmente eletrônica (WhatsApp ou e-mail), se requerida pela parte exequente (art. 246 do CPC).1.2. Caso a citação por AR seja mais célere, o cartório deverá priorizar o meio mais eficaz (digital, AR ou Oficial de Justiça).1.3. Se a citação por carta for infrutífera e não houver dados para citação eletrônica, proceda-se via Oficial de Justiça (art. 246, §1º-A, CPC).2. Parcelamento do DébitoO executado poderá requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, mediante depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários (art. 916 do CPC).3. Citação por Oficial de Justiça3.1. Se o AR retornar infrutífero ou assinado por terceiro, e não se tratar de condomínio edilício ou sede de pessoa jurídica, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as prerrogativas do art. 212 do CPC.3.2. Não localizado o devedor, INTIME-SE a parte exequente para indicar novo endereço ou requerer medidas pertinentes, em cinco dias.5. Penhora e Pesquisa de Bens (Sisbajud)5.1. Havendo pedido na inicial, promova-se a penhora online via Sisbajud, com incidência da multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), na modalidade reiterada, limitada a 30 dias.5.2. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada em cinco dias, se necessário.5.3 Se o bloqueio atingir R$ 60,00 ou mais (10% do mínimo existencial – Decreto nº 11.567/23), os valores permanecerão em conta remunerada, cabendo ao banco a condição de fiel depositário.5.4. INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado ou pessoalmente, para impugnação em cinco dias (art. 854, §§2º e 3º, CPC).5.5. Havendo impugnação, ouça-se o exequente e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC).5.6. Frustrada a penhora online ou havendo bloqueio ínfimo (inferior a R$ 60,00), proceda-se ao cancelamento e INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento.6. Restrição de Veículos (Renajud)6.1. Havendo pedido, realize-se consulta ao Renajud.6.2. Localizado veículo em nome do executado, proceda-se à restrição e expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação.6.3. Penhorados os bens, INTIMEM-SE as partes para manifestação em cinco dias.6.4. Não havendo indicação de depositário, nomeie-se o executado.6.5. Se a pesquisa no Renajud for negativa, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias.7. Negativação e Certidão de Crédito7.1. Havendo pedido, DEFIRO a negativação do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito via Serasajud.7.2. Havendo pedido, DEFIRO a expedição de certidão para que a parte exequente adote medidas extrajudiciais que entender cabíveis (art. 828 do CPC).8. Penhora In LocoPor ora, deixo de determinar a penhora e avaliação de bens in loco, dada sua baixa eficácia. Meios eletrônicos são mais eficientes para a busca patrimonial, dependendo da provocação do credor.9. Título de CréditoSe a execução for fundada em título de crédito, a parte exequente fica advertida da proibição de sua circulação durante o trâmite do processo. Em caso de quitação, o título deverá ser restituído à parte executada, sob pena de sanções legais.10. Custas de serviçosPara serviços requeridos, salvo beneficiários da gratuidade da justiça, deverá ser exigido o recolhimento da guia correspondente.Providencie-se o necessário.Cite-se. Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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