Execução de Título Extrajudicial 5125593-04.2024.8.09.0125 - TJGO

Processo Arquivado

30/04/2025, 18:29

TRANSITO EM JULGADO

30/04/2025, 18:29

Para (Polo Passivo) Adolfo De Borba Ruch - Código de Rastreamento Correios: YQ652454578BR idPendenciaCorreios3136319idPendenciaCorreios

10/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásJuizado Especial Cível da Comarca de Piranhascartciv1piranhas@tjgo.jus.br5125593-04.2024.8.09.0125Silvio Teles De OliveiraAdolfo De Borba RuchPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇASentença1. Trata-se de ação executiva.Após regular tramitação do feito, em que pese as inúmeras diligências realizadas, não foi possível localizar bens passíveis de penhora, estando o processo em trâmite há vários anos.Pois bem.O §4º, do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 prevê que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Assim, considerando que, em tese, inexistem bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. É bom destacar que o art. 53, §4º, aplica-se às execuções de títulos extrajudiciais bem como aos cumprimentos de sentenças, conforme dispõe o enunciado 75, do FONAJE, in verbis:“ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).”A continuidade desta execução, sem que existam bens para satisfação do crédito exequendo, atenta contra os princípios norteadores do JEC (art. 2º, da lei de regência), em especial os princípios da celeridade e economia processual. Com efeito, a execução não pode permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário[1].Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, diante da inexistência de bens penhoráveis de propriedade do executado.2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.3. Sendo postulado pelo exequente: Expeça-se certidão de crédito.4. Sem custas.5. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.Piranhas-GO, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO [1] (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) vgv

08/04/2025, 00:00

Extinção - ausência de bens penhoráveis

07/04/2025, 03:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

07/04/2025, 03:48

P/ DECISÃO

18/03/2025, 12:58

DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO

18/03/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2025 11:33:23)

25/02/2025, 12:03

Confirmação de recebimento

10/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/02/2025 13:39:58)

05/02/2025, 13:40

Resposta do CENESC

05/02/2025, 13:39

ENCAMINHAMENTO CENSEC

03/02/2025, 15:57

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCO A CENSEC

13/11/2024, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2024, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/11/2024, 10:15

P/ DECISÃO

29/10/2024, 12:10

Pedido de CNIB e CENSEC

29/10/2024, 09:01

PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO

21/10/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/09/2024 17:29:35)

20/09/2024, 18:28

Devolução de Carta Precatória

20/09/2024, 17:29

Comprovante De Protocolo Carta Precatória

07/08/2024, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/07/2024 13:04:16)

17/07/2024, 13:04

Intimação não efetivada.

17/07/2024, 13:04

Juntada -> Petição

15/07/2024, 17:22

ESCLARECIMENTOS

26/06/2024, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/06/2024, 16:05

Juntada -> Petição

26/06/2024, 15:02

COMPROVAR PROTOCOLO DE CARTA PRECATÓRIA

19/06/2024, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/06/2024, 14:30

Término da Suspensão do Processo

19/06/2024, 14:28

(Por 60 dias)

24/04/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Expedida - 01/04/2024 18:00:10)

03/04/2024, 17:26

Carta Precatória Expedida

01/04/2024, 18:00

03182890166

27/03/2024, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 24/03/2024 00:52:12)

26/03/2024, 11:53

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2024 16:06:54))

24/03/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Adolfo De Borba Ruch - Código de Rastreamento Correios: YQ210607073BR idPendenciaCorreios1993758idPendenciaCorreios

01/03/2024, 22:44

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 16:06

Piranhas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

26/02/2024, 16:22

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:22

Peticão Enviada

26/02/2024, 16:21

—

Processo Arquivado

TRANSITO EM JULGADO

Para (Polo Passivo) Adolfo De Borba Ruch - Código de Rastreamento Correios: YQ652454578BR idPendenciaCorreios3136319idPendenciaCorreios

Extinção - ausência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2025 11:33:23)

Confirmação de recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Teles De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/02/2025 13:39:58)

Resposta do CENESC

ENCAMINHAMENTO CENSEC

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCO A CENSEC

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