Execução de Título Extrajudicial 5223918-62.2020.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.969,27

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte executada sequer foi encontrada para citação. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Parte não citada. Arquive-se.

06/05/2025, 11:11

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:54

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:54

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 13:50

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:46

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:22

Juntada -> Petição

11/12/2024, 19:18

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:53

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 15:52

Processo Arquivado

11/05/2023, 10:56

Todas as movimentações(54)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte executada sequer foi encontrada para citação. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Parte não citada. Arquive-se.

06/05/2025, 11:11

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:54

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:54

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 13:50

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:46

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:22

Juntada -> Petição

11/12/2024, 19:18

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:53

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 15:52

Processo Arquivado

11/05/2023, 10:56

Trânsito em julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

11/05/2023, 10:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

20/04/2023, 20:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

20/04/2023, 20:35

Prazo transcorrido

29/03/2023, 12:21

P/ SENTENÇA

29/03/2023, 12:21

Citação via whatsapp não efetivada - promovida

27/01/2023, 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2023, 14:08

Juntada -> Petição

05/09/2022, 15:07

Intimar requerente - ENDEREÇO/whatsapp

29/08/2022, 17:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/08/2022, 17:41

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/08/2021 17:56:54))

29/08/2022, 17:39

Juntada -> Petição

07/08/2022, 17:53

PARTE PROMOVENTE PROTOCOLAR A CP DO EV. 25

12/07/2022, 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/07/2022, 15:59

Carta Precatória Expedida

11/07/2022, 18:05

Citação não retornou

30/03/2022, 17:33

Juntada -> Petição

25/08/2021, 17:56

CITAÇÃO NÃO EFETIVADA PELO WHATSAPP

10/08/2021, 16:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/08/2021, 16:33

interlocutoria

22/06/2021, 22:06

intimar requerente fornecer atual endereço/completo

10/06/2021, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/06/2021, 15:03

Citação WhatsApp NÃO EFETIVADA

10/06/2021, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2021, 16:00

P/ DESPACHO

02/02/2021, 12:19

interlocutoria

18/12/2020, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2020, 17:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

10/11/2020, 17:08

P/ DESPACHO

24/09/2020, 18:23

Juntada -> Petição

05/08/2020, 09:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 29/07/2020 12:21:37)

29/07/2020, 12:22

(Referente à Mov. Despacho (18/05/2020 11:13:10))

29/07/2020, 12:21

Para (Polo Passivo) Gessica Ferreira

03/07/2020, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2020, 11:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala (Referente à Mov. Despacho - )

18/05/2020, 11:13

Peticão Enviada

16/05/2020, 11:47

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Flavio Pereira dos Santos Silva

16/05/2020, 11:47

Autos Conclusos

16/05/2020, 11:47

Documentos

Despacho

•18/05/2020, 11:13

Termo de Audiência

•10/11/2020, 17:08

Decisão

•25/03/2021, 16:00

Sentença

•20/04/2023, 20:35

Despacho

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 11:11