Execução de Título Extrajudicial 5129855-45.2020.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.168,40

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte executada sequer foi encontrada para citação. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Parte não citada. Arquive-se.

06/05/2025, 11:11

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:51

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:51

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 13:51

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:45

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:19

Juntada -> Petição

11/12/2024, 19:17

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:46

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 15:45

12/11/2020

01/12/2020, 11:00

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. A parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando esgotados os meios de defesa e inexistindo de bens para garantia do débito – o que não ocorreu no caso em tela. A parte executada sequer foi encontrada para citação. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Parte não citada. Arquive-se.

06/05/2025, 11:11

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 11:51

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 11:51

P/ DECISÃO

18/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:38)

05/02/2025, 13:51

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

13/01/2025, 10:45

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:19

Juntada -> Petição

11/12/2024, 19:17

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 15:46

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 15:45

12/11/2020

01/12/2020, 11:00

Processo Arquivado

01/12/2020, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2020, 15:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Extinção da Execução Ou do Cumprimento da Sentença - )

23/10/2020, 15:54

SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/10/2020, 10:01

P/ SENTENÇA

16/10/2020, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2020, 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me (Referente à Mov. Despacho - )

03/07/2020, 13:55

P/ DESPACHO

24/06/2020, 11:07

Juntada -> Petição

23/06/2020, 23:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/06/2020 16:07:04)

10/06/2020, 16:07

(Referente à Mov. Despacho (16/03/2020 13:58:12))

10/06/2020, 16:07

Para (Polo Passivo) Elissandra Naiara Dos Anjos Silva

12/05/2020, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2020, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes Me (Referente à Mov. Despacho - )

16/03/2020, 13:58

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

14/03/2020, 14:28

Autos Conclusos

14/03/2020, 14:28

Peticão Enviada

14/03/2020, 14:28

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 13:58

Despacho

•03/07/2020, 13:55

Sentença

•23/10/2020, 15:54

Despacho

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 11:11