Agravo em Recurso Especial 5105556-86.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VITOR ALVARENGA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036009/2025

27/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1036009/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 850596/2025 - AgRg

27/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0850596 - AgRg no AREsp 2950828 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 850596/2025 - AgRg no AREsp 2950828

21/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 850596/2025

10/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 850596/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806258/2025

01/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 806258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:20

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