Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5837742-73.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

11/02/2026, 15:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:39

Juntada -> Petição

13/01/2026, 17:06

Intimação Lida

27/11/2025, 03:05

Certidão Expedida

17/11/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 18:04

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:22

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:22

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 15:19

Certidão Expedida

14/10/2025, 14:03

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(108)

Decorrido Prazo

11/02/2026, 15:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:39

Juntada -> Petição

13/01/2026, 17:06

Intimação Lida

27/11/2025, 03:05

Certidão Expedida

17/11/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 18:03

Decisão

•27/09/2024, 18:24

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 18:04

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:22

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:22

Juntada -> Petição

20/10/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 15:19

Certidão Expedida

14/10/2025, 14:03

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/10/2025, 13:26

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

24/09/2025, 17:54

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:54

Juntada -> Petição

21/09/2025, 10:30

Intimação Lida

15/09/2025, 03:11

Juntada -> Petição

14/09/2025, 11:45

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 14:34

Certidão Expedida

01/09/2025, 13:58

Autos Conclusos

01/09/2025, 13:58

Processo Desarquivado

01/09/2025, 13:49

Juntada -> Petição

30/08/2025, 10:30

Processo Arquivado

28/07/2025, 11:39

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/07/2025, 13:26

Certidão Expedida

01/07/2025, 13:50

Autos Conclusos

01/07/2025, 13:50

Prazo Decorrido

01/07/2025, 13:49

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

03/06/2025, 18:02

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:02

Transitado em Julgado

03/06/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 15:42

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:29

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:29

Intimação Lida

03/04/2025, 03:02

Intimação Lida

25/03/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de PorangatuVARA DE FAZENDAS PÚBLICASNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5837742-73.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor: Genivaldo Dias Da SilvaRéu: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Tr

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2025, 17:10

Intimação Efetivada

24/03/2025, 17:10

Intimação Expedida

24/03/2025, 17:10

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no&nb

06/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/02/2025, 14:02

Intimação Efetivada

05/02/2025, 14:02

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:21

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:11

Citação Efetivada

27/01/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

24/01/2025, 16:27

Intimação Lida

24/01/2025, 16:27

Intimação Lida

21/01/2025, 03:26

Ato Ordinatório

17/01/2025, 15:58

Intimação Expedida

17/01/2025, 15:58

Citação Expedida

17/01/2025, 15:58

Citação Expedida

17/01/2025, 15:57

Citação Expedida

17/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

17/01/2025, 15:55

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:55

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

15/01/2025, 12:52

Autos Conclusos

15/01/2025, 12:52

Juntada -> Petição

14/01/2025, 18:37

Juntada -> Petição

30/12/2024, 07:08

Ato Ordinatório

11/12/2024, 17:58

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:58

Intimação Expedida

11/12/2024, 17:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

11/12/2024, 17:57

Intimação Lida

29/11/2024, 03:02

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2024, 14:07

Intimação Lida

25/11/2024, 14:07

Troca de Responsável

19/11/2024, 17:11

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

19/11/2024, 14:14

Intimação Efetivada

19/11/2024, 14:14

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

19/11/2024, 14:11

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:44

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:41

Juntada de Documento

18/11/2024, 18:41

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:37

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:37

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:36

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:35

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

18/11/2024, 18:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/11/2024, 18:02

Autos Conclusos Para Decisão

14/11/2024, 11:56

Autos Conclusos

14/11/2024, 11:56

Término da Suspensão do Processo

14/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2024, 13:04

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/09/2024, 18:24

Certidão Expedida

26/09/2024, 16:56

Autos Conclusos

26/09/2024, 16:56

Juntada -> Petição

26/09/2024, 15:20

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:57

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

02/09/2024, 18:04

Juntada de Documento

30/08/2024, 19:05

Autos Conclusos Para Decisão

30/08/2024, 15:47

Autos Conclusos

30/08/2024, 15:47

Troca de Responsável

30/08/2024, 15:45

Processo Distribuído

30/08/2024, 15:43

Peticão Enviada

30/08/2024, 15:43

Decisão

•18/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:02

Sentença

•24/03/2025, 17:10

Despacho

•03/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:02

Despacho

•17/07/2025, 13:26

Decisão

•02/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:54

Despacho

•15/10/2025, 15:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/09/2024, 18:03

Decisão

•27/09/2024, 18:24

Decisão

•18/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:02

Sentença

•24/03/2025, 17:10

Despacho

•03/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:02

Despacho

•17/07/2025, 13:26

Decisão

•02/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:54

Despacho

•15/10/2025, 15:19

Decisão

•21/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:07