Cumprimento de sentença 5439783-62.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.688,45

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

10/04/2026, 13:18

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:40

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:41

Certidão Expedida

23/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:44

Juntada -> Petição

04/03/2026, 19:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:42

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:26

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:26

Decisão -> deferimento

23/01/2026, 08:39

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:23

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:23

Juntada -> Petição

12/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:52

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(204)

Juntada -> Petição

10/04/2026, 13:18

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:40

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:41

Certidão Expedida

23/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:44

Juntada -> Petição

04/03/2026, 19:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 13:42

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:26

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:26

Decisão -> deferimento

23/01/2026, 08:39

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:23

Autos Conclusos

22/01/2026, 14:23

Juntada -> Petição

12/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:52

Intimação Efetivada

07/11/2025, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 08:40

Intimação Expedida

07/11/2025, 08:40

Juntada -> Petição

16/10/2025, 13:09

Autos Conclusos

16/10/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/10/2025, 10:57

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:31

Juntada -> Petição

23/09/2025, 14:50

Intimação Efetivada

22/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:39

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:38

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/09/2025, 19:15

Certidão Expedida

09/09/2025, 09:36

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:32

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/08/2025, 16:32

Juntada -> Petição

30/07/2025, 16:52

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:03

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:03

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

18/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:56

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/06/2025, 12:13

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:41

Certidão Expedida

11/06/2025, 15:22

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:33

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/05/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5439783-62.2021.8.09.0137Requerente: Andressa Cristina Medeiros PissolotoRequerido: Top Car Veiculos Ltda DECISÃO Acolho os cálculos complementares (ev. 178).Presentes os requisitos legais, RECEBO o cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da execução (art. 523, caput, do CPC).Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação à execução.Não efetuado o pagamento no prazo, desde já aplico a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e, DETERMINO penhora on-line junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha.Nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) recolher as respectivas guias de custas judiciais, nos termos das orientações supramencionadas;b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, DETERMINO:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade, desde já, se apresentado requerimento acompanhado das respectivas guias de custas judiciais e da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC, DEFIRO também a utilização da Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para:2. A consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se à restrição do veículo, na modalidade transferência.3. A consulta via sistema INFOJUD, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s).3.1. Sendo positiva a consulta realizada no sistema INFOJUD, promova a Escrivania a restrição de acesso ao documento, de modo que apenas este magistrado e os advogados possuam acesso.4. A consulta via sistema SNIPER, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s). 5. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.6. Se formulado requerimento, DEFIRO também a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do que preconiza o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A Escrivania deverá expedir ofício ao SERASA, via sistema SERASAJUD, determinando a inclusão do nome do(s) executado(s) em razão da dívida. 6.1. A inscrição deverá ser imediatamente cancelada, com a expedição do respectivo ofício de cancelamento, também via sistema SERASAJUD, para os fins devidos, quando houver notícia nestes autos do pagamento da dívida, que houve a garantia do juízo, ou se, por qualquer motivo, for extinta a execução. Restando infrutíferas as medidas acima, CERTIFIQUE-SE a serventia e INTIME-SE a parte exequente para dar andamento conclusivo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Se inerte, nos termos do artigo 317 c/c § 1º do artigo 485, ambos do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para promover andamento regular e idôneo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, VOLVAM-ME conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Decisão -> deferimento

15/04/2025, 17:23

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:23

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:41

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:41

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 17:08

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/03/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/02/2025, 11:59

Certidão Expedida

14/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2025, 14:52

Autos Conclusos

13/02/2025, 17:04

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:04

Juntada -> Petição

13/02/2025, 11:39

Juntada -> Petição

12/02/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

05/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

05/02/2025, 14:11

Autos Conclusos

04/02/2025, 18:24

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:24

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 18:22

Mudança de Assunto Processual

04/02/2025, 18:22

Certidão Expedida

04/02/2025, 18:22

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/01/2025, 11:27

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/11/2024, 17:22

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:22

Autos Conclusos

28/11/2024, 13:11

Certidão Expedida

28/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:19

Certidão Expedida

16/10/2024, 15:43

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/10/2024, 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento

09/10/2024, 16:55

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:55

Certidão Expedida

07/10/2024, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/10/2024, 15:43

Intimação Efetivada

05/10/2024, 15:43

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/08/2024, 23:51

Certidão Expedida

07/08/2024, 17:51

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/08/2024, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 14:41

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:41

Mídia Publicada

31/07/2024, 14:23

Autos Conclusos

31/07/2024, 13:26

Juntada -> Petição

26/07/2024, 18:14

Certidão Expedida

26/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

13/07/2024, 20:21

Certidão Expedida

13/07/2024, 20:19

Juntada -> Petição

28/06/2024, 21:27

Intimação Efetivada

27/05/2024, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 16:16

Intimação Efetivada

27/05/2024, 16:16

Juntada de Documento

24/05/2024, 10:38

Certidão Expedida

24/05/2024, 10:38

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 17:19

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:19

Autos Conclusos

26/04/2024, 16:26

Juntada -> Petição

25/03/2024, 09:42

Certidão Expedida

12/03/2024, 14:09

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:09

Intimação Efetivada

12/03/2024, 14:09

Juntada -> Petição

26/01/2024, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

14/12/2023, 16:45

Intimação Efetivada

14/12/2023, 16:45

Autos Conclusos

12/12/2023, 13:17

Juntada -> Petição

30/11/2023, 12:04

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/11/2023, 16:10

Juntada de Documento

06/11/2023, 14:49

Intimação Efetivada

06/11/2023, 14:49

Certidão Expedida

01/11/2023, 14:03

Juntada -> Petição

26/10/2023, 14:21

Juntada de Documento

04/09/2023, 15:30

Intimação Efetivada

04/09/2023, 15:30

Certidão Expedida

04/09/2023, 15:26

Certidão Expedida

01/09/2023, 16:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/08/2023, 16:41

Juntada -> Petição

09/08/2023, 14:28

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/07/2023, 13:44

Intimação Efetivada

28/07/2023, 13:44

Autos Conclusos

21/07/2023, 13:54

Juntada -> Petição

21/06/2023, 10:09

Juntada -> Petição

14/06/2023, 18:07

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/05/2023, 08:07

Intimação Efetivada

19/05/2023, 08:07

Autos Conclusos

11/05/2023, 17:05

Prazo Decorrido

11/05/2023, 17:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/03/2023, 17:23

Certidão Expedida

17/03/2023, 19:19

Intimação Efetivada

17/03/2023, 19:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/02/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/02/2023, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2023, 17:00

Intimação Efetivada

06/02/2023, 17:00

Autos Conclusos

03/02/2023, 08:51

Juntada -> Petição

17/01/2023, 13:50

Juntada -> Petição

29/11/2022, 20:31

Intimação Efetivada

18/11/2022, 16:48

Cálculo de Custas

18/11/2022, 15:02

Certidão Expedida

10/11/2022, 18:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/10/2022, 10:18

Intimação Efetivada

04/10/2022, 15:51

Cálculo de Custas

04/10/2022, 14:52

Certidão Expedida

28/07/2022, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2022, 19:20

Juntada -> Petição

05/07/2022, 11:12

Autos Conclusos

07/06/2022, 16:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/05/2022, 15:09

Certidão Expedida

25/04/2022, 09:26

Intimação Efetivada

25/04/2022, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2022, 14:16

Intimação Efetivada

25/03/2022, 14:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/02/2022, 10:48

Certidão Expedida

27/01/2022, 07:02

Autos Conclusos

27/01/2022, 07:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

25/01/2022, 17:41

Juntada -> Petição

24/01/2022, 08:36

Juntada -> Petição

18/01/2022, 15:37

Juntada -> Petição

18/01/2022, 15:20

Citação Efetivada

09/01/2022, 18:12

Citação Efetivada

01/01/2022, 21:12

Citação Expedida

14/12/2021, 19:36

Citação Expedida

14/12/2021, 19:36

Juntada -> Petição

09/12/2021, 14:48

Intimação Efetivada

06/12/2021, 17:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/12/2021, 10:46

Certidão Expedida

30/11/2021, 14:15

Intimação Efetivada

30/11/2021, 14:15

Juntada -> Petição

13/11/2021, 17:01

Certidão Expedida

06/11/2021, 20:32

Intimação Efetivada

06/11/2021, 20:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/10/2021, 14:10

Certidão Expedida

28/10/2021, 17:31

Intimação Efetivada

28/10/2021, 17:31

Intimação Efetivada

28/10/2021, 17:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/10/2021, 15:10

Intimação Efetivada

26/10/2021, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2021, 14:57

Autos Conclusos

23/09/2021, 08:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/09/2021, 14:51

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/09/2021, 16:24

Intimação Efetivada

09/09/2021, 16:23

Mudança de Assunto Processual

25/08/2021, 14:38

Autos Conclusos

24/08/2021, 16:23

Certidão Expedida

24/08/2021, 16:22

Mudança de Assunto Processual

24/08/2021, 16:16

Processo Distribuído

23/08/2021, 23:02

Peticão Enviada

23/08/2021, 23:02

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 16:23

Decisão

•20/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:51

Despacho

•25/03/2022, 14:16

Decisão

•21/07/2022, 19:20

Decisão

•06/02/2023, 17:00

Decisão

•19/05/2023, 08:07

Decisão

•28/07/2023, 13:44

Decisão

•14/12/2023, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 17:19

Termo de Audiência

•31/07/2024, 14:41

Sentença

•05/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Decisão

•29/11/2024, 17:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/09/2021, 16:23

Decisão

22/04/2025, 00:00

•20/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:51

Despacho

•25/03/2022, 14:16

Decisão

•21/07/2022, 19:20

Decisão

•06/02/2023, 17:00

Decisão

•19/05/2023, 08:07

Decisão

•28/07/2023, 13:44

Decisão

•14/12/2023, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 17:19

Termo de Audiência

•31/07/2024, 14:41

Sentença

•05/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Decisão

•29/11/2024, 17:22

Decisão

•05/02/2025, 14:11

Decisão

•14/02/2025, 14:52

Decisão

•15/04/2025, 17:23

Decisão

•18/07/2025, 16:56

Decisão

•04/09/2025, 16:32

Decisão

•07/11/2025, 08:40

Decisão

•23/01/2026, 08:39