Execução da Pena 5444459-33.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

E. J. D. J.

VITIMA

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEXEIRA

Reu

MIRIAN ALVES SOUZA

NAO_VINCULADOS

PM. JO RODRIGUES DE ALMEIDA SABINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANIO FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 31543·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

E. J. D. J.

VITIMA

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TEXEIRA

Reu

MIRIAN ALVES SOUZA

NAO_VINCULADOS

PM. JO RODRIGUES DE ALMEIDA SABINO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA FERREIRA DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL LEAL DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Não Efetivada

25/03/2026, 02:49

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:20

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

13/02/2026, 09:47

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:22

Cálculo de Custas

14/01/2026, 17:15

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:15

Processo Arquivado

14/01/2026, 16:27

Certidão Expedida

14/01/2026, 16:23

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:18

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:13

Ofício Respondido

24/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:26

Juntada de Documento

12/08/2025, 17:06

Juntada de Documento

12/08/2025, 16:55

Todas as movimentações(152)

Intimação Não Efetivada

25/03/2026, 02:49

Juntada -> Petição

24/03/2026, 09:20

Intimação Expedida

19/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

13/02/2026, 09:47

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 13:40

Decisão

•07/09/2024, 10:56

Cálculo de Custas

14/01/2026, 17:15

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:15

Processo Arquivado

14/01/2026, 16:27

Certidão Expedida

14/01/2026, 16:23

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:18

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:13

Ofício Respondido

24/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:26

Juntada de Documento

12/08/2025, 17:06

Juntada de Documento

12/08/2025, 16:55

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 14:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/08/2025, 13:59

Transitado em Julgado

06/08/2025, 13:58

Intimação Lida

21/07/2025, 15:44

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:37

Intimação Efetivada

17/07/2025, 20:20

Intimação Expedida

17/07/2025, 20:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 19:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2025, 19:35

Intimação Lida

02/07/2025, 17:10

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:26

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 15:57

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:12

Troca de Responsável

04/06/2025, 12:12

Relatório - encaminhado à revisão

03/06/2025, 16:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/05/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 13:36

Autos Conclusos

08/04/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/04/2025, 17:23

Intimação Lida

07/04/2025, 17:23

Troca de Responsável

07/04/2025, 11:42

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:30

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:30

Troca de Responsável

04/04/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 17:32

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:49

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:49

Recurso Autuado

19/03/2025, 07:38

Recurso Distribuído

18/03/2025, 16:47

Recurso Distribuído

18/03/2025, 16:47

Certidão Expedida

18/03/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2025, 20:06

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:57

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:57

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:27

Intimação Lida

14/02/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumaríssimoProcesso: 5444459-33.2024.8.09.0142Sentenciado: Carlos Roberto dos Santos Texeira DECISÃO RECEBO, nos regulares efeitos de lei, o recurso apelatório interposto por Carlos Roberto dos

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/02/2025, 14:21

Intimação Efetivada

05/02/2025, 14:21

Intimação Expedida

05/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:10

Certidão Expedida

05/02/2025, 12:09

Juntada de Documento

05/02/2025, 10:56

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:43

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:35

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:22

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:12

Juntada de Documento

27/01/2025, 17:45

Intimação Lida

27/01/2025, 03:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:41

Intimação Expedida

17/01/2025, 13:27

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 21:23

Intimação Expedida

09/01/2025, 15:06

Certidão Expedida

09/01/2025, 15:06

Mandado Não Cumprido

09/01/2025, 09:49

Mandado Expedido

10/12/2024, 17:28

Intimação Lida

02/12/2024, 21:00

Troca de Responsável

26/11/2024, 16:14

Mandado Expedido

26/11/2024, 16:13

Intimação Efetivada

26/11/2024, 16:09

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:09

Mídia Publicada

26/11/2024, 14:36

Mídia Publicada

26/11/2024, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 14:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2024, 14:04

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:13

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:11

Troca de Responsável

22/11/2024, 15:09

Juntada de Documento

22/11/2024, 14:45

Certidão Expedida

21/11/2024, 16:34

Intimação Lida

11/11/2024, 03:08

Intimação Expedida

31/10/2024, 13:30

Mandado Não Cumprido

30/10/2024, 09:50

Mandado Expedido

29/10/2024, 13:28

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:21

Juntada -> Petição

25/10/2024, 18:47

Mandado Cumprido

24/10/2024, 09:12

Intimação Via Telefone Efetivada

07/10/2024, 15:40

Intimação Lida

07/10/2024, 03:11

Intimação Lida

07/10/2024, 03:11

Mandado Não Cumprido

04/10/2024, 18:59

Mandado Cumprido

29/09/2024, 05:31

Juntada de Documento

25/09/2024, 18:46

Intimação Expedida

25/09/2024, 18:35

Certidão Expedida

25/09/2024, 18:34

Juntada de Documento

25/09/2024, 18:21

Juntada de Documento

25/09/2024, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 18:16

Mandado Expedido

25/09/2024, 18:04

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:55

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:47

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:25

Intimação Expedida

25/09/2024, 16:47

Intimação Via Telefone Efetivada

16/09/2024, 12:44

Mandado Cumprido

11/09/2024, 17:15

Intimação Lida

09/09/2024, 16:28

Intimação Lida

09/09/2024, 16:28

Juntada de Documento

09/09/2024, 15:12

Intimação Expedida

09/09/2024, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2024, 14:45

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:45

Decisão -> Nomeação -> Perito

07/09/2024, 10:56

Intimação Expedida

07/09/2024, 10:56

Intimação Efetivada

07/09/2024, 10:56

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 06:28

Autos Conclusos

15/08/2024, 17:45

Juntada -> Petição

15/08/2024, 15:45

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:22

Certidão Expedida

12/08/2024, 15:22

Citação Efetivada

09/08/2024, 17:53

Intimação Lida

31/07/2024, 20:14

Mandado Expedido

31/07/2024, 15:59

Juntada de Documento

31/07/2024, 15:42

Mandado Expedido

31/07/2024, 15:23

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 15:01

Certidão Expedida

31/07/2024, 14:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/07/2024, 13:40

Intimação Expedida

31/07/2024, 13:40

Juntada -> Petição

30/07/2024, 14:28

Autos Conclusos

29/07/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/07/2024, 12:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/07/2024, 12:58

Intimação Lida

13/06/2024, 03:08

Juntada de Documento

04/06/2024, 12:30

Juntada de Documento

04/06/2024, 12:29

Certidão Expedida

04/06/2024, 12:29

Troca de Responsável

03/06/2024, 18:20

Processo Distribuído

03/06/2024, 17:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/06/2024, 17:40

Intimação Expedida

03/06/2024, 17:40

Recebido

03/06/2024, 17:40

Termo de Audiência com Sentença

•26/11/2024, 14:04

Decisão

•05/02/2025, 14:21

Despacho

•31/03/2025, 17:32

Relatório

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•30/06/2025, 15:57

Ementa

•16/07/2025, 11:14

Relatório e Voto

•16/07/2025, 11:14