Execução de Título Extrajudicial 5471021-47.2021.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.125,88

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 13:21

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 13:21

P/ DECISÃO

18/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:43)

05/02/2025, 14:35

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:20

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:36

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

23/12/2024, 14:24

aos 31/10/2024.

04/11/2024, 16:12

Processo Arquivado

04/11/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 14/10/2024 13:42:29)

14/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de ação de execução movida pelo Centro de Formação Profissional Caldas Novas. Indeferida a inicial, a parte exequente compareceu em juízo e pugnou a expedição de certidão de crédito em seu favor. Pois bem. Conforme se extrai do Enunciado n.º 76 do Fonaje, “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”. Do referido teor, observa-se que a certidão requerida, que possui a finalidade de inscrição e manutenção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, só pode ser expedida quando formalizado o crédito do credor – o que não ocorreu no caso em tela. A parte exequente não logrou êxito em demonstrar a força executiva do título exequendo. Sendo assim, indefiro o pedido. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/05/2025, 00:00

Enunciado n.º 76 do Fonaje. Título sem força executiva. Arquive-se.

06/05/2025, 11:10

Decisão do incidente de suspeição do Magistrado.

18/03/2025, 13:21

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 13:21

P/ DECISÃO

18/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.: 5403753-39.2022.8.09.0025 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Considerando que foi autuado incidente de suspeição envolvendo este magistrado e a parte exequente, sob o número 5177415-41.2024.8.09.0025,

06/02/2025, 00:00

(Por 90 dias)

05/02/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 17:00:43)

05/02/2025, 14:35

Aguardar decisão no incidente de suspeição.

04/02/2025, 17:00

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:20

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:36

Requer seja emitida certidão de credito em favor do exequente

23/12/2024, 14:24

aos 31/10/2024.

04/11/2024, 16:12

Processo Arquivado

04/11/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 14/10/2024 13:42:29)

14/10/2024, 16:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

14/10/2024, 13:42

Emenda à inicial

12/09/2024, 07:52

P/ DECISÃO

09/08/2024, 12:51

Embargos Tempestivos.

23/07/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/07/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior - 12/07/2024 16:40:37)

16/07/2024, 13:53

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

12/07/2024, 16:40

O acórdão prolatado nos autos do incidente de suspeição transitou em julgado

05/06/2024, 11:32

P/ DECISÃO

05/06/2024, 11:32

Término da Suspensão do Processo

05/05/2024, 03:00

Término da Suspensão do Processo

05/05/2024, 03:00

SUSPENSÃO

05/04/2024, 17:45

(Por 30 dias)

05/04/2024, 17:45

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:19

Término da Suspensão do Processo

18/03/2024, 03:00

Desabilitação

22/02/2024, 16:00

(Por 30 dias)

17/02/2024, 13:12

Término da Suspensão do Processo

17/02/2024, 03:00

° Continuidade de Suspenção - em observância ao Processo 5835080-97

18/01/2024, 10:39

(Por 30 dias)

18/01/2024, 10:39

Término da Suspensão do Processo

17/01/2024, 03:00

(Por 30 dias)

18/12/2023, 17:37

Suspensão - Recurso

18/12/2023, 16:34

P/ DECISÃO

18/12/2023, 13:09

Juntada -> Petição

12/12/2023, 17:31

Juntada -> Petição

11/12/2023, 18:51

Citação >> via whatsapp >> não efetivada.

30/11/2023, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/11/2023, 17:57

Certidão Expedida

27/11/2023, 15:36

Juntada -> Petição

22/11/2023, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2023, 15:53

Indicar o novo endereço/completo do Executado

09/11/2023, 15:53

(Referente à Mov. Citação Expedida (16/10/2023 15:01:34))

08/11/2023, 02:58

Para (Polo Passivo) Alynne Bezerra De Andrade - Código de Rastreamento Correios: YQ040073672BR idPendenciaCorreios1703060idPendenciaCorreios

19/10/2023, 22:26

° E-cartas -> Citação -> Extrajudicial

16/10/2023, 15:01

Juntada -> Petição

10/10/2023, 21:46

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS/ENDEREÇO

29/09/2023, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/09/2023, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/09/2023 14:33:35)

29/09/2023, 15:43

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/09/2023, 14:33

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 13:05

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 13:05

Determina a pesquisa de endereços da parte nos órgãos conveniados

04/09/2023, 16:31

P/ DECISÃO

28/08/2023, 11:40

Juntada -> Petição

26/08/2023, 08:17

Citação Não Efetivada via Whatssap - Promovido (64992208736)

23/08/2023, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/08/2023, 16:09

-> Segue - para Citação/Intimação Whatsapp - nº 64992208736

21/08/2023, 15:24

Juntada -> Petição

03/08/2023, 22:56

Citação Não Efetivada via Whatssap - Promovido

02/08/2023, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/08/2023, 15:29

Juntada -> Petição

23/06/2023, 22:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/06/2023 07:24:36)

13/06/2023, 07:24

Manifestar

13/06/2023, 07:24

(Referente à Mov. Certidão Expedida (08/05/2023 16:12:24))

04/06/2023, 00:59

Para (Polo Passivo) Alynne Bezerra De Andrade - Código de Rastreamento Correios: BH865903647BR idPendenciaCorreios1346281idPendenciaCorreios

10/05/2023, 18:25

E-cartas

08/05/2023, 16:12

Juntada -> Petição

13/03/2023, 20:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/03/2023, 17:01

DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÃO

08/03/2023, 17:01

Juntada -> Petição

14/02/2023, 18:24

COMPROVANTE

27/01/2023, 14:22

NÃO POSSUI WHATSAPP E OUTRO NÚMERO NÃO É A PARTE EXECUTADA

27/01/2023, 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

27/01/2023, 14:19

Juntada -> Petição

20/08/2022, 20:54

Citação via WhatsApp- Não Efetivada, sem aplicativo.

15/08/2022, 12:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/08/2022, 12:21

(Referente à Mov. Citação Expedida (31/03/2022 09:27:34))

21/04/2022, 20:29

Para (Polo Passivo) Alynne Bezerra De Andrade - Código de Rastreamento Correios: BH498282335BR idPendenciaCorreios608377idPendenciaCorreios

07/04/2022, 20:31

Expedido E-Cartas

31/03/2022, 09:27

Carta de Citação sem retorno - Reenvio

31/03/2022, 09:23

Para (Polo Passivo) Alynne Bezerra De Andrade - Código de Rastreamento Correios: BH362929425BR idPendenciaCorreios280405idPendenciaCorreios

15/10/2021, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2021, 14:34

P/ DESPACHO

27/09/2021, 12:50

Juntada -> Petição

18/09/2021, 15:10

EMENDA A INICIAL

13/09/2021, 21:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Vinicius Marques Abdala - Prepara Cursos Profissionalizantes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/09/2021, 21:42

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

09/09/2021, 22:29

Autos Conclusos

09/09/2021, 22:29

Peticão Enviada

09/09/2021, 22:29

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 21:42

Despacho

•04/10/2021, 14:34

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Despacho

•18/12/2023, 16:34

Decisão

•12/07/2024, 16:40

Sentença

•14/10/2024, 13:42

Despacho

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•06/05/2025, 11:10