Cumprimento de sentença 0330760-96.2016.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.717,20

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

AMIRAL CASTRO COELHO

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JOSE CLEMENTE PRATES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/GO 52160·CPF·Representa: Autor

ILAN GOLDBERG

OAB/GO 35567·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:46

Processo Arquivado

25/02/2026, 11:15

Juntada de Documento

09/01/2026, 11:58

Juntada de Documento

09/01/2026, 11:57

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:05

Alvará Expedido

16/12/2025, 15:40

Alvará Expedido

16/12/2025, 15:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:32

Juntada -> Petição

08/12/2025, 12:10

Juntada de Documento

05/12/2025, 11:27

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:34

Alvará Expedido

04/12/2025, 14:29

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:24

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:20

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(151)

Juntada de Documento

16/03/2026, 17:46

Processo Arquivado

25/02/2026, 11:15

Juntada de Documento

09/01/2026, 11:58

Juntada de Documento

09/01/2026, 11:57

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•18/10/2019, 09:04

Decisão

•16/12/2020, 14:32

Alvará Expedido

16/12/2025, 15:40

Alvará Expedido

16/12/2025, 15:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:32

Juntada -> Petição

08/12/2025, 12:10

Juntada de Documento

05/12/2025, 11:27

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:34

Alvará Expedido

04/12/2025, 14:29

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:24

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:20

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:46

Intimação Efetivada

03/12/2025, 16:46

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:22

Autos Conclusos

28/11/2025, 13:51

Decorrido Prazo

28/11/2025, 13:51

Juntada -> Petição

25/11/2025, 17:39

Intimação Efetivada

11/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

11/11/2025, 08:55

Intimação Expedida

11/11/2025, 08:55

Juntada de Documento

11/11/2025, 08:47

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:38

Juntada -> Petição

25/09/2025, 16:07

Juntada de Documento

05/09/2025, 11:32

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 16:21

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:21

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:25

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:09

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 14:01

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:01

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:03

Processo Desarquivado

29/05/2025, 13:03

Juntada -> Petição

12/05/2025, 15:13

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

05/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:01

Processo Arquivado

05/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

05/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

09/12/2024, 12:27

Intimação Efetivada

09/12/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 12:26

Transitado em Julgado

06/12/2024, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/12/2024, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/12/2024, 16:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 07:00

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/11/2024, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/11/2024, 14:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 06:10

Intimação Efetivada

14/10/2024, 11:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2024, 11:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/10/2024, 10:24

Autos Conclusos

03/10/2024, 17:56

Processo Redistribuído

03/10/2024, 17:44

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:44

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

03/10/2024, 17:33

Autos Conclusos

20/08/2024, 15:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/08/2024, 15:27

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:32

Audiência de Conciliação

19/08/2024, 15:20

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 15:20

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 15:20

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 15:20

Audiência de Conciliação Cejusc

19/08/2024, 15:20

Certidão Expedida

31/07/2024, 14:10

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:10

Audiência de Conciliação Cejusc

30/07/2024, 17:17

Intimação Efetivada

30/07/2024, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 11:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/07/2024, 11:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 11:57

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/07/2024, 09:04

Autos Conclusos

19/07/2024, 17:04

Recurso Autuado

19/07/2024, 17:03

Recurso Distribuído

19/07/2024, 16:20

Recurso Distribuído

19/07/2024, 16:20

Certidão Expedida

19/07/2024, 16:20

Certidão Expedida

19/07/2024, 16:19

Certidão Expedida

21/05/2024, 13:43

Intimação Efetivada

21/05/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2024, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/04/2024, 20:55

Intimação Efetivada

18/04/2024, 20:55

Certidão Expedida

25/01/2024, 16:50

Autos Conclusos

25/01/2024, 16:50

Juntada -> Petição

01/12/2023, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 15:37

Intimação Efetivada

07/11/2023, 15:37

Autos Conclusos

04/08/2023, 16:17

Juntada -> Petição

14/07/2023, 17:44

Audiência de Conciliação

07/07/2023, 17:13

Juntada -> Petição

04/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

13/06/2023, 14:32

Intimação Efetivada

13/06/2023, 14:32

Intimação Efetivada

13/06/2023, 14:32

Audiência de Conciliação

12/06/2023, 09:12

Intimação Efetivada

12/06/2023, 09:12

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2023, 16:52

Certidão Expedida

16/05/2023, 14:48

Autos Conclusos

16/05/2023, 14:48

Certidão Expedida

15/05/2023, 16:41

Juntada -> Petição

13/12/2022, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2022, 12:11

Intimação Efetivada

02/12/2022, 12:11

Certidão Expedida

19/09/2022, 15:28

Autos Conclusos

19/09/2022, 15:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2022, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2022, 19:01

Intimação Efetivada

06/07/2022, 19:01

Autos Conclusos

06/05/2022, 14:51

Juntada -> Petição

03/12/2021, 16:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/11/2021, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2021, 10:46

Intimação Efetivada

10/11/2021, 10:46

Certidão Expedida

03/09/2021, 09:22

Troca de Responsável

19/07/2021, 17:10

Autos Conclusos

19/07/2021, 17:08

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 13:22

Juntada -> Petição

18/02/2021, 22:36

Intimação Efetivada

18/02/2021, 14:17

Certidão Expedida

18/02/2021, 14:15

Intimação Efetivada

18/02/2021, 14:15

Intimação Efetivada

18/02/2021, 14:15

Cálculo de Custas

25/01/2021, 10:50

Certidão Expedida

18/12/2020, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2020, 14:32

Intimação Efetivada

16/12/2020, 14:32

Devolvidos os autos

05/08/2020, 10:45

Autos Conclusos

30/07/2020, 09:50

Intimação Efetivada

28/07/2020, 16:51

Certidão Expedida

28/07/2020, 16:50

Certidão Expedida

14/04/2020, 15:08

Certidão Expedida

23/03/2020, 16:26

Juntada -> Petição

12/02/2020, 18:07

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 13:48

Juntada -> Petição

11/02/2020, 15:05

Devolvidos os autos

07/02/2020, 11:54

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 15:41

Intimação Efetivada

20/01/2020, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 09:04

Juntada de Documento

11/09/2019, 14:13

Autos Conclusos

11/09/2019, 14:13

Processo Distribuído

11/09/2019, 14:13

Processo Distribuído

21/09/2016, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 10:46

Despacho

•06/07/2022, 19:01

Decisão

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2023, 16:51

Decisão

•07/11/2023, 15:37

Sentença

•18/04/2024, 20:55

Despacho

•30/07/2024, 09:04

Decisão

•03/10/2024, 17:33

Relatório

•12/10/2024, 10:24

Ementa

•04/11/2024, 19:34

Relatório e Voto

•04/11/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:27

Despacho

•02/06/2025, 14:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/10/2019, 09:04

Decisão

•16/12/2020, 14:32

Decisão

•10/11/2021, 10:46

Despacho

•06/07/2022, 19:01

Decisão

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2023, 16:51

Decisão

•07/11/2023, 15:37

Sentença

•18/04/2024, 20:55

Despacho

•30/07/2024, 09:04

Decisão

•03/10/2024, 17:33

Relatório

•12/10/2024, 10:24

Ementa

•04/11/2024, 19:34

Relatório e Voto

•04/11/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:27

Despacho

•02/06/2025, 14:01

Despacho

•03/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:55

Sentença

•03/12/2025, 16:22