Agravo em Recurso Especial 6096951-51.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MAGALHAES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

06/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/01/2026

26/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600118970. Publicação prevista para 26/01/2026)

22/01/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/01/2026, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:40