Execução de Título Extrajudicial 0291884-50.2012.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 238.200,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:52

Troca de Responsável

14/04/2026, 16:19

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:06

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

31/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:57

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Troca de Responsável

12/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:13

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:13

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 19:49

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(326)

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:52

Troca de Responsável

14/04/2026, 16:19

Autos Conclusos

14/04/2026, 16:06

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

31/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:57

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Troca de Responsável

12/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:13

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:13

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:59

Juntada -> Petição

11/03/2026, 19:49

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:02

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:00

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:51

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:51

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:43

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 00:08

Juntada -> Petição

06/03/2026, 16:01

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:42

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:39

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:41

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:24

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:24

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:24

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:22

Certidão Expedida

05/03/2026, 13:21

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:15

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:07

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 00:53

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:44

Juntada -> Petição

22/02/2026, 13:21

Juntada -> Petição

18/02/2026, 10:54

Autos Conclusos

12/02/2026, 14:51

Juntada -> Petição

12/02/2026, 14:31

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:41

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:32

Certidão Expedida

11/02/2026, 12:31

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:21

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:21

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:20

Intimação Efetivada

11/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:14

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:12

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:12

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:11

Juntada -> Petição

11/02/2026, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 21:57

Autos Conclusos

27/01/2026, 13:58

Juntada -> Petição

26/01/2026, 19:16

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:52

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:52

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:52

Intimação Efetivada

26/01/2026, 18:51

Intimação Expedida

26/01/2026, 18:14

Intimação Expedida

26/01/2026, 18:13

Intimação Expedida

26/01/2026, 18:13

Intimação Expedida

26/01/2026, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 15:41

Autos Conclusos

26/01/2026, 08:54

Transitado em Julgado

24/01/2026, 09:14

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2026, 09:14

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2026, 09:14

Juntada -> Petição

20/01/2026, 09:19

Intimação Efetivada

16/01/2026, 12:50

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:40

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

16/01/2026, 11:45

Juntada -> Petição

15/01/2026, 16:32

Juntada -> Petição

14/01/2026, 12:12

Autos Conclusos

14/01/2026, 11:01

Recurso Autuado

14/01/2026, 11:01

Recurso Distribuído

14/01/2026, 10:32

Recurso Distribuído

14/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:30

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:30

Intimação Expedida

14/01/2026, 10:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 10:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:20

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

14/01/2026, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2026, 17:38

Juntada -> Petição

12/01/2026, 22:01

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:57

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:03

Intimação Expedida

08/01/2026, 12:58

Certidão Expedida

08/01/2026, 12:57

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:04

Juntada -> Petição

31/12/2025, 12:11

Intimação Efetivada

18/12/2025, 21:40

Intimação Efetivada

18/12/2025, 21:40

Intimação Expedida

18/12/2025, 21:31

Intimação Expedida

18/12/2025, 21:30

Intimação Efetivada

18/12/2025, 21:30

Intimação Expedida

18/12/2025, 21:29

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 10:13

Autos Conclusos

17/12/2025, 11:27

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2025, 12:03

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:31

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:24

Certidão Expedida

12/12/2025, 11:23

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:20

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:20

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:13

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:10

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:10

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:07

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 18:54

Autos Conclusos

28/11/2025, 09:20

Troca de Responsável

28/11/2025, 09:14

Juntada de Documento

27/11/2025, 06:31

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Apelação

25/11/2025, 22:57

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:38

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:54

Juntada -> Petição

12/11/2025, 14:00

Mandado Cumprido

05/11/2025, 13:38

Mandado Expedido

05/11/2025, 12:44

Juntada -> Petição

05/11/2025, 11:37

Intimação Efetivada

04/11/2025, 18:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:13

Certidão Expedida

04/11/2025, 18:12

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:21

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:16

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:00

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:51

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 10:46

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

15/10/2025, 15:26

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

16/09/2025, 10:33

Documento Cumprido

10/09/2025, 00:52

Documento Expedido

30/08/2025, 22:31

Mandado Cumprido

26/08/2025, 10:58

Mandado Expedido

26/08/2025, 10:15

Juntada -> Petição

25/08/2025, 21:07

Intimação Efetivada

19/08/2025, 08:20

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:17

Certidão Expedida

19/08/2025, 08:16

Juntada -> Petição

15/08/2025, 20:52

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:47

Troca de Responsável

12/08/2025, 18:45

Processo Redistribuído

11/08/2025, 14:22

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:21

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:57

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:30

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:42

Juntada -> Petição

16/07/2025, 12:58

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:00

Intimação Expedida

09/07/2025, 09:51

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:20

Autos Conclusos

16/06/2025, 08:47

Juntada -> Petição

13/06/2025, 12:32

Processo Redistribuído

12/06/2025, 15:38

Intimação Efetivada

12/06/2025, 15:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 13:54

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:55

Juntada -> Petição

12/06/2025, 09:37

Autos Conclusos

10/06/2025, 13:44

Juntada -> Petição

10/06/2025, 11:33

Juntada de Documento

09/06/2025, 13:44

Documento Expedido

08/06/2025, 16:02

Intimação Efetivada

08/06/2025, 15:11

Intimação Efetivada

08/06/2025, 15:11

Intimação Expedida

08/06/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 21:16

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:20

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:13

Intimação Efetivada

06/06/2025, 14:13

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:04

Juntada -> Petição

06/06/2025, 13:58

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

05/06/2025, 20:44

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 20:44

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:43

Juntada -> Petição

27/05/2025, 15:50

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:15

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Protocolo 0291884-50.2012.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Dos Fatos 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Joaquim Teles Mateus em face de Eurico Dias dos Santos Junior, qualificados. 2. Por meio da petição protocolada no Evento 139, a parte exequente manifestou-se contrariamente ao pedido de suspensão do leilão judicial formulado pelo executado no Evento 127, requerendo o regular prosseguimento do feito mediante a alienação do bem penhorado. 3. Ato contínuo, a leiloeira oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes, matriculada na JUCEG sob o nº 121/2003-GO, informou as datas sugeridas para a realização do leilão do bem imóvel penhorado (Eventos 132 e 135). 4. O executado apresentou petição no Evento 133, pleiteando a suspensão do leilão, sob o fundamento de que a empresa CMO Construtora teria apresentado proposta de compra do imóvel, comprometendo-se com o pagamento do débito exequendo. 5. Relatados. Decido. 2. Da Conclusão 6. Ao teor do exposto, considerando a alegação do executado de que a empresa CMO Construtora apresentou proposta de aquisição do imóvel penhorado, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da referida proposta, esclarecendo se anui com a alienação particular e, em caso positivo, em quais condições. 7. Caso o exequente concorde com a proposta, deverá apresentar planilha atualizada do débito para verificação de que o valor oferecido é suficiente para a quitação integral da dívida. 8. Considerando a pendência de análise sobre a proposta de alienação particular apresentada pelo executado, postergo a análise e homologação da nova minuta de Edital de Leilão até a manifestação do exequente e decisão deste juízo sobre a referida proposta. 9. Após a manifestação do exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão sobre a proposta de alienação particular e, caso necessário, apreciação e homologação da minuta de Edital de Leilão com as novas datas sugeridas pela leiloeira. 10. Intimem-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO. CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 08:05

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 23:42

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:59

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:39

Juntada -> Petição

10/04/2025, 19:29

Juntada -> Petição

25/02/2025, 11:04

Juntada -> Petição

24/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 0291884-50.2012.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Joaquim Teles Mateus em face de Eurico Dias dos Santos Junior, qualificados. 2. Do compulso dos autos, verifico que em evento 127, o executado pugnou pelo sobrestamento da realização do leilão designado. 3. Ao teor do exposto, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o exequ

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 20:53

Autos Conclusos

07/02/2025, 12:14

Juntada -> Petição

06/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo 0291884-50.2012.8.09.0109 D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Joaquim Teles Mateus em face de Eurico Dias dos Santos Junior, qualificados. Inicialmente, verifico que a decisão de homologação do laudo de avaliação, constante do Evento 104, foi mantida pelo Tribunal após a interposição de agravo de instrumento, conforme Evento 1

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 17:42

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:04

Juntada -> Petição

17/12/2024, 18:57

Intimação Efetivada

06/12/2024, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 21:46

Juntada de Documento

21/11/2024, 12:30

Autos Conclusos

12/11/2024, 14:56

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:16

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:56

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 18:29

Autos Conclusos

26/09/2024, 12:53

Juntada de Documento

26/09/2024, 10:19

Juntada -> Petição

18/09/2024, 11:10

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 18:16

Autos Conclusos

05/09/2024, 16:38

Certidão Expedida

05/09/2024, 16:37

Intimação Efetivada

05/08/2024, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 21:31

Autos Conclusos

14/06/2024, 17:28

Juntada -> Petição

29/05/2024, 11:50

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2024, 19:04

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:47

Mandado Cumprido

10/05/2024, 12:59

Mandado Expedido

01/04/2024, 15:27

Juntada -> Petição

19/03/2024, 10:45

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:15

Certidão Expedida

15/03/2024, 18:15

Intimação Efetivada

20/02/2024, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 15:54

Juntada -> Petição

24/11/2023, 09:27

Autos Conclusos

23/11/2023, 17:57

Juntada -> Petição

23/11/2023, 17:52

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:11

Certidão Expedida

27/10/2023, 16:10

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:07

Certidão Expedida

27/10/2023, 16:04

Mandado Cumprido

27/10/2023, 15:37

Juntada de Documento

11/09/2023, 18:10

Mandado Expedido

11/09/2023, 18:01

Juntada -> Petição

04/09/2023, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2023, 20:46

Intimação Efetivada

31/08/2023, 20:46

Autos Conclusos

16/08/2023, 16:00

Certidão Expedida

16/08/2023, 15:59

Intimação Efetivada

27/07/2023, 14:29

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:29

Intimação Efetivada

30/06/2023, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 16:34

Autos Conclusos

22/03/2023, 11:28

Juntada -> Petição

21/03/2023, 22:36

Intimação Efetivada

24/02/2023, 16:32

Certidão Expedida

15/02/2023, 13:36

Juntada -> Petição

09/02/2023, 11:24

Citação Efetivada

13/01/2023, 16:23

Citação Efetivada

13/01/2023, 16:22

Citação Expedida

16/12/2022, 15:00

Citação Expedida

16/12/2022, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2022, 22:41

Juntada -> Petição

25/11/2022, 10:17

Autos Conclusos

24/08/2022, 10:26

Juntada -> Petição

22/08/2022, 16:06

Intimação Efetivada

28/07/2022, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2022, 18:30

Autos Conclusos

18/04/2022, 12:35

Juntada -> Petição

12/04/2022, 14:13

Juntada -> Petição

07/04/2022, 17:27

Intimação Efetivada

04/04/2022, 15:53

Certidão Expedida

04/04/2022, 15:53

Precatória Devolvida

04/04/2022, 14:34

Certidão Expedida

03/03/2022, 15:53

Juntada de Documento

10/09/2021, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2021, 20:01

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2021, 20:15

Juntada -> Petição

28/07/2021, 13:34

Intimação Efetivada

19/07/2021, 12:51

Certidão Expedida

19/07/2021, 12:51

Mandado Expedido

30/06/2021, 13:55

Autos Conclusos

28/06/2021, 08:50

Juntada -> Petição

24/06/2021, 11:56

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 17:39

Intimação Efetivada

04/05/2021, 13:49

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

30/04/2021, 12:24

Autos Conclusos

07/04/2021, 14:19

Juntada -> Petição

06/04/2021, 14:15

Intimação Efetivada

10/03/2021, 21:57

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2021, 14:58

Precatória Devolvida

06/03/2021, 19:34

Autos Conclusos

08/02/2021, 14:49

Juntada -> Petição

08/02/2021, 11:23

Intimação Efetivada

04/02/2021, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2021, 12:19

Juntada de Documento

15/12/2020, 08:59

Juntada de Documento

23/11/2020, 19:17

Autos Conclusos

14/11/2020, 22:31

Certidão Expedida

14/11/2020, 22:30

Certidão Expedida

15/09/2020, 10:39

Intimação Efetivada

07/08/2020, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2020, 17:34

Autos Conclusos

25/05/2020, 10:32

Juntada de Documento

22/05/2020, 13:55

Devolvidos os autos

24/04/2020, 14:20

Intimação Efetivada

22/04/2020, 10:49

Intimação Efetivada

22/04/2020, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2020, 11:05

Autos Conclusos

06/02/2020, 13:28

Juntada de Documento

23/01/2020, 13:42

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 16:00

Carta Precatória Expedida

10/12/2019, 15:30

Juntada de Documento

29/11/2019, 15:30

Juntada -> Petição

19/11/2019, 15:43

Juntada de Documento

08/11/2019, 09:03

Processo Distribuído

08/11/2019, 09:03

Processo Distribuído

10/08/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2020, 10:00

Despacho

•17/04/2020, 11:05

Decisão

•22/05/2020, 09:28

Despacho

•29/06/2020, 16:33

Despacho

•21/07/2020, 09:28

Despacho

•06/08/2020, 17:34

Despacho

•23/11/2020, 17:48

Despacho

•01/02/2021, 12:19

Despacho

•10/03/2021, 14:58

Decisão

•30/04/2021, 12:24

Despacho

•24/08/2021, 20:15

Despacho

•15/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:07

Despacho

•28/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:24

Todos os documentos(48)

Decisão

•23/01/2020, 10:00

Despacho

•17/04/2020, 11:05

Decisão

•22/05/2020, 09:28

Despacho

•29/06/2020, 16:33

Despacho

•21/07/2020, 09:28

Despacho

•06/08/2020, 17:34

Despacho

•23/11/2020, 17:48

Despacho

•01/02/2021, 12:19

Despacho

•10/03/2021, 14:58

Decisão

•30/04/2021, 12:24

Despacho

•24/08/2021, 20:15

Despacho

•15/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:07

Despacho

•28/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:24

Decisão

•27/07/2022, 18:30

Despacho

•12/12/2022, 22:41

Decisão

•26/06/2023, 16:34

Despacho

•31/08/2023, 20:46

Decisão

•20/02/2024, 15:54

Despacho

•11/05/2024, 19:04

Decisão

•02/08/2024, 21:31

Despacho

•17/09/2024, 18:16

Decisão

•26/09/2024, 10:03

Despacho

•11/10/2024, 18:29

Relatório e Voto

•18/11/2024, 10:37

Despacho

•05/12/2024, 21:46

Decisão

•30/01/2025, 17:42

Despacho

•12/02/2025, 20:53

Despacho

•13/05/2025, 23:42

Decisão

•04/06/2025, 20:44

Sentença

•06/06/2025, 21:16

Decisão

•12/06/2025, 13:54

Despacho

•23/07/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 10:46

Decisão

•13/11/2025, 17:08

Despacho

•26/11/2025, 16:51

Decisão Monocrática

•26/11/2025, 18:10

Decisão

•28/11/2025, 18:54

Relatório e Voto

•15/12/2025, 11:09

Decisão

•18/12/2025, 10:13

Decisão

•13/01/2026, 17:38

Decisão

•16/01/2026, 11:45

Decisão

•26/01/2026, 15:41

Despacho

•10/02/2026, 21:57

Despacho

•05/03/2026, 00:53

Decisão

•08/03/2026, 00:08

Decisão

•06/05/2026, 16:52