Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5357198-33.2018.8.09.0015 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5357198-33.2018.8.09.0015 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Redistribuído

08/01/2026, 12:45

Certidão Expedida

08/01/2026, 12:45

Transitado em Julgado

31/07/2025, 19:07

Processo Arquivado

31/07/2025, 19:07

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 13:45

Intimação Lida

30/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aurilândia-GOVara JudicialProcesso nº: 5357198-33.2018.8.09.0015Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa NecessáriaRequerente: Paulo Marcos Pereira Da SilvaRequerido(a): Município De Cachoeira De Goiás SENTENÇA I. Relatório. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, proposta por PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS-GO, partes qualificadas no feito. Pagamento de alvará (213)A parte exequente, apesar de intimada quedou-se inerte (mov. 216). Vieram os autos conclusos.II. Fundamentação Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.Analisando os autos, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte executada, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita”.In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda, porquanto houve o cumprimento da obrigação.III. Dispositivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aurilândia-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 21:24

Intimação Efetivada

20/05/2025, 21:24

Intimação Expedida

20/05/2025, 21:24

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:55

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/04/2025, 17:50

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:50

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•24/08/2018, 16:42

Despacho

•19/12/2018, 09:45

—

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Evolução da Classe Processual

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(28)