Procedimento Comum Cível 5415650-46.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 85.472,72

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:06

Transitado em Julgado

05/03/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 12:46

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/03/2026, 12:46

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 12:46

Certidão Expedida

09/07/2025, 10:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Contraminuta

02/07/2025, 17:25

Intimação Efetivada

24/06/2025, 10:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 22:57

Recurso Inserido

23/06/2025, 22:56

Todas as movimentações(116)

Processo Arquivado

10/03/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:53

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:06

Transitado em Julgado

05/03/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•09/07/2023, 23:28

Decisão

•23/08/2023, 18:51

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 12:46

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/03/2026, 12:46

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 12:46

Certidão Expedida

09/07/2025, 10:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 10:19

Juntada -> Petição -> Contraminuta

02/07/2025, 17:25

Intimação Efetivada

24/06/2025, 10:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 22:57

Recurso Inserido

23/06/2025, 22:56

Juntada -> Petição

18/06/2025, 17:18

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:32

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:32

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/05/2025, 16:05

Autos Conclusos

26/05/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

05/05/2025, 09:59

Intimação Efetivada

05/05/2025, 09:59

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/04/2025, 17:45

Recurso Autuado

07/04/2025, 21:09

Recurso Distribuído

04/04/2025, 14:15

Recurso Distribuído

04/04/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/04/2025, 17:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento parcial a ambos os recursos de apelaçãoII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Consiste em saber se:(i) estão presentes os vícios que demandam o acolhimento dos embargos de declaração.(ii) a interposição dos embargos de declaraç&

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 17:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-01210ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 5415650-46.2023.8.09.0149COMARCA: TrindadeEMBARGANTE: Scala SPE LTDAEMBARGADOS: Nilvania Paula da Silva, Carlos Henrique de Oliveira Franca e Belkior Silva BorgesRELATOR: Desembargador

20/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/02/2025, 14:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/02/2025, 13:12

Intimação Efetivada

19/02/2025, 13:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 17:47

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/02/2025, 20:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5415650-46.2023.8.09.0149 COMARCA: Trindade AUTORES: Nilvania Paula da Silva, Carlos Henrique de Oliveira Franca e Belkior Silva Borges RÉ: Scala SPE LTDA 1os APELANTES: Nilvania Paula da Silva, Carlos H

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/02/2025, 14:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 14:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/01/2025, 15:22

Pedido de Vista

28/01/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/01/2025, 11:53

Certidão Expedida

20/01/2025, 10:07

Intimação Efetivada

20/01/2025, 09:57

Intimação Efetivada

20/01/2025, 09:57

Sessão Julgamento Adiado

16/01/2025, 15:11

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:03

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/11/2024, 17:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2024, 18:20

Autos Conclusos

22/11/2024, 11:08

Recurso Autuado

22/11/2024, 11:07

Recurso Distribuído

21/11/2024, 15:10

Remessa em grau de recurso

21/11/2024, 15:10

Recurso Distribuído

21/11/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/11/2024, 20:27

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

30/10/2024, 18:42

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2024, 19:30

Ato Ordinatório

15/10/2024, 15:36

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Apelação

14/10/2024, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/10/2024, 22:11

Intimação Efetivada

04/10/2024, 22:11

Autos Conclusos

28/06/2024, 17:07

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 18:48

Intimação Efetivada

13/06/2024, 18:48

Juntada -> Petição

20/03/2024, 19:20

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

19/03/2024, 13:34

Juntada -> Petição

08/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

26/02/2024, 16:01

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Réplica

07/02/2024, 14:39

Intimação Efetivada

26/01/2024, 13:07

Certidão Expedida

26/01/2024, 13:07

Juntada -> Petição -> Contestação

12/01/2024, 17:12

Juntada -> Petição

09/01/2024, 11:30

Intimação Efetivada

14/12/2023, 08:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/12/2023, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/12/2023, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/12/2023, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/12/2023, 13:00

Juntada -> Petição

12/12/2023, 18:11

Juntada -> Petição

12/12/2023, 15:48

Juntada -> Petição

12/12/2023, 12:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/12/2023, 12:07

Citação Efetivada

01/12/2023, 19:48

Certidão Expedida

10/10/2023, 16:07

Intimação Efetivada

10/10/2023, 16:07

Citação Expedida

09/10/2023, 17:33

Certidão Expedida

04/10/2023, 15:31

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:31

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/09/2023, 13:02

Intimação Efetivada

14/09/2023, 13:02

Juntada de Documento

06/09/2023, 18:19

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

01/09/2023, 17:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/08/2023, 18:51

Intimação Efetivada

23/08/2023, 18:51

Autos Conclusos

21/07/2023, 11:10

Juntada -> Petição

20/07/2023, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2023, 23:28

Intimação Efetivada

09/07/2023, 23:28

Autos Conclusos

05/07/2023, 08:26

Processo Distribuído

03/07/2023, 14:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 14:07

Peticão Enviada

03/07/2023, 14:07

Decisão Monocrática

•06/09/2023, 17:06

Despacho

•13/06/2024, 18:48

Sentença

•04/10/2024, 22:11

Relatório

•28/11/2024, 18:20

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:39

Relatório

•18/02/2025, 17:47

Ementa

•10/03/2025, 15:57

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:57

Decisão

•26/05/2025, 16:05