Cumprimento de sentença 5074848-23.2025.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.595,00

Órgão julgador

São Domingos - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:12

Certidão Expedida

23/10/2025, 12:11

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:02

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:30

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:27

Decorrido Prazo

29/09/2025, 13:20

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:02

Juntada de Documento

25/09/2025, 12:02

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:02

Alvará Expedido

22/09/2025, 17:27

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:49

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(135)

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:12

Certidão Expedida

23/10/2025, 12:11

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:02

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:30

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:27

Decorrido Prazo

29/09/2025, 13:20

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:02

Juntada de Documento

25/09/2025, 12:02

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:02

Alvará Expedido

22/09/2025, 17:27

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:49

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:10

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:45

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:49

Juntada -> Petição

15/09/2025, 12:04

Intimação Efetivada

12/09/2025, 18:43

Intimação Efetivada

12/09/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 18:31

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:31

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:27

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/09/2025, 13:30

Intimação Efetivada

04/09/2025, 22:30

Intimação Expedida

04/09/2025, 22:26

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:50

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:42

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:30

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 16:48

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:58

Juntada -> Petição

27/08/2025, 21:07

Cálculo de Custas

27/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

26/08/2025, 20:01

Intimação Expedida

26/08/2025, 19:53

Decisão -> Indeferimento

26/08/2025, 19:53

Autos Conclusos

26/08/2025, 13:56

Juntada -> Petição

25/08/2025, 21:30

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 18:06

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:06

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:27

Juntada -> Petição

25/08/2025, 15:02

Juntada -> Petição

25/08/2025, 10:45

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:55

Decisão -> Deferimento em Parte

22/08/2025, 15:39

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:39

Juntada -> Petição

21/08/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/08/2025, 13:15

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:05

Juntada -> Petição

18/08/2025, 18:37

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

18/08/2025, 16:38

Juntada de Documento

18/08/2025, 16:30

Juntada de Documento

18/08/2025, 16:18

Juntada de Documento

12/08/2025, 16:13

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:20

Juntada -> Petição

08/08/2025, 11:35

Juntada -> Petição

01/08/2025, 13:58

Autos Conclusos

31/07/2025, 19:43

Juntada -> Petição

30/07/2025, 18:53

Intimação Efetivada

15/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 15:54

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:52

Certidão Expedida

11/07/2025, 15:50

Juntada -> Petição

11/07/2025, 09:11

Juntada -> Petição

11/07/2025, 09:04

Intimação Efetivada

24/06/2025, 22:02

Intimação Efetivada

24/06/2025, 22:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

24/06/2025, 14:18

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:18

Autos Conclusos

12/06/2025, 20:18

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/06/2025, 14:28

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/06/2025, 18:04

Mídia Publicada

04/06/2025, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 22:54

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

03/06/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Sede do Juízo: Rua Inocêncio José Valente, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5074848-23.2025.8.09.0145 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 c/c o Art. 203, § 4º do CPC e o Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"; Artigo 203, § 4º do CPC "§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário." Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Tendo em vista o Mov. de n.º 28, designo o dia 03/06/2025 às 17h00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Atenda-se. LINK: https://tjgo.zoom.us/my/comarcadesaodomingos São Domingos (GO), 19 de maio de 2025. Vanderlan de Sousa Rodrigues Arantes Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

19/05/2025, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 16:04

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5074848-23.2025.8.09.0145Requerente: Daniele Alves PereiraRequerido(a): Lynsky Transporte E Turismo Ltda D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em face da decisão de mov. 28, aduzindo a parte embargante, em suma, a existência de vício de omissão quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte autora e de contradição quanto à obrigação de comparecimento do entregador à audiência. Alega, ainda, questão relacionada à possibilidade de apresentação de imagens.Requereu o recebimento e processamento dos embargos, a fim de que sejam sanados os vícios apontados.Decido.Por atender aos requisitos de admissibilidade, recebo os presentes embargos.Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.Pois bem. Após análise das alegações da parte embargante, passo à apreciação:1. Quanto ao alegado vício de omissão no tocante ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, razão assiste ao embargante. De fato, a decisão embargada não se manifestou expressamente sobre tal requerimento. Assim, supro a omissão para DEFERIR o pedido de depoimento pessoal da parte autora, que deverá comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento.2. No que se refere à alegada contradição quanto à obrigação de comparecimento do entregador à audiência, verifica-se que houve mero erro material na decisão. Assim, corrijo a decisão para consignar que o entregador deverá comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme manifestação da parte autora à mov. 25.3. Por fim, quanto à possibilidade de apresentação das imagens mencionadas pela embargante, trata-se de questão que envolve o mérito da demanda e será analisada oportunamente, em conjunto com o restante do conjunto probatório, após a instrução processual.Isso posto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por LYNKSY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, para suprir a omissão quanto ao depoimento pessoal da parte autora, corrigir erro material quanto ao comparecimento do entregador e consignar que a análise sobre a pertinência da prova de imagens será feita após a instrução do feito.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5074848-23.2025.8.09.0145Requerente: Daniele Alves PereiraRequerido(a): Lynsky Transporte E Turismo Ltda D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em face da decisão de mov. 28, aduzindo a parte embargante, em suma, a existência de vício de omissão quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte autora e de contradição quanto à obrigação de comparecimento do entregador à audiência. Alega, ainda, questão relacionada à possibilidade de apresentação de imagens.Requereu o recebimento e processamento dos embargos, a fim de que sejam sanados os vícios apontados.Decido.Por atender aos requisitos de admissibilidade, recebo os presentes embargos.Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.Pois bem. Após análise das alegações da parte embargante, passo à apreciação:1. Quanto ao alegado vício de omissão no tocante ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, razão assiste ao embargante. De fato, a decisão embargada não se manifestou expressamente sobre tal requerimento. Assim, supro a omissão para DEFERIR o pedido de depoimento pessoal da parte autora, que deverá comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento.2. No que se refere à alegada contradição quanto à obrigação de comparecimento do entregador à audiência, verifica-se que houve mero erro material na decisão. Assim, corrijo a decisão para consignar que o entregador deverá comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme manifestação da parte autora à mov. 25.3. Por fim, quanto à possibilidade de apresentação das imagens mencionadas pela embargante, trata-se de questão que envolve o mérito da demanda e será analisada oportunamente, em conjunto com o restante do conjunto probatório, após a instrução processual.Isso posto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por LYNKSY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, para suprir a omissão quanto ao depoimento pessoal da parte autora, corrigir erro material quanto ao comparecimento do entregador e consignar que a análise sobre a pertinência da prova de imagens será feita após a instrução do feito.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

01/05/2025, 16:35

Intimação Efetivada

01/05/2025, 16:35

Intimação Efetivada

01/05/2025, 16:35

Autos Conclusos

29/04/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/04/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5074848-23.2025.8.09.0145Requerente: Daniele Alves PereiraRequerido(a): Lynsky Transporte E Turismo Ltda D E C I S Ã O Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por DANIELE ALVES PEREIRA em face de LYNSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, tendo ambas requerido a produção de prova testemunhal.Considerando que os fatos narrados na inicial demandam dilação probatória, entendo necessária a instrução do feito.Diante do exposto, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e DETERMINO a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento.Após a inclusão em pauta, intime-se a parte requerida para: a) providenciar o comparecimento da funcionária que atuava no dia e horário dos fatos narrados;b) providenciar o comparecimento do entregador envolvido;c) apresentar as imagens das câmeras de segurança referentes ao dia e horário mencionados na inicial.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 12:24

Autos Conclusos

02/04/2025, 16:13

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:05

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Sede do Juízo: Rua Inocêncio José Valente, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5074848-23.2025.8.09.0145 &nb

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

28/03/2025, 19:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Sede do Juízo: Rua Inocêncio José Valente, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5074848-23.2025.8.09.0145 &nb

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

12/03/2025, 13:39

Audiência de Conciliação

12/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Sede do Juízo: Rua Inocêncio José Valente, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5074848-23.2025.8.09.0145 &nb

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

11/03/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2025, 11:03

Citação Efetivada

25/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:54

Citação Expedida

19/02/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Sede do Juízo: Rua Inocêncio José Valente, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º:

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

12/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

12/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Telefone da Comarca: (62) 3425-1810. E-mail da Comarca: [email protected] nº: 5074848-23.2025.8.09.

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 15:20

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:20

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:24

Juntada de Documento

01/02/2025, 01:02

Processo Distribuído

31/01/2025, 19:07

Audiência de Conciliação

31/01/2025, 19:07

Intimação Lida

31/01/2025, 19:07

Peticão Enviada

31/01/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:23

Decisão

•08/04/2025, 12:24

Decisão

•01/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:20

Sentença

•24/06/2025, 14:18

Decisão

•15/07/2025, 16:40

Despacho

•12/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:38

Decisão

•22/08/2025, 15:39

Decisão

•25/08/2025, 18:06

Decisão

•26/08/2025, 19:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:23

Decisão

•08/04/2025, 12:24

Decisão

•01/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:20

Sentença

•24/06/2025, 14:18

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•15/07/2025, 16:40

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•25/08/2025, 18:06

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Decisão

•29/08/2025, 16:48

Despacho

•12/09/2025, 18:31

Decisão

•17/09/2025, 16:45

Sentença

•30/09/2025, 17:02