Procedimento Comum Cível 5194527-75.2019.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ERNESTINA FELIX CALIXTO ASSUNCAO

CPF

Autor

JOAQUIM CALDEIRA DE MOURA

CPF

Reu

JOAN HENRIQUE DA SILVA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE FREITAS MONTEIRO

OAB/GO 38497·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

OAB/GO 43001·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 13:01

Certidão Expedida

02/12/2025, 23:35

Decorrido Prazo

26/11/2025, 15:26

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:52

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:30

Recurso Inserido

23/10/2025, 15:29

Juntada -> Petição

22/10/2025, 18:54

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:27

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:19

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(219)

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 13:01

Certidão Expedida

02/12/2025, 23:35

Decorrido Prazo

26/11/2025, 15:26

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:02

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:30

Recurso Inserido

23/10/2025, 15:29

Juntada -> Petição

22/10/2025, 18:54

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

21/10/2025, 19:18

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:27

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:19

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 10:00

Intimação Expedida

13/10/2025, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

12/10/2025, 16:36

Autos Conclusos

23/09/2025, 09:09

Decorrido Prazo

22/09/2025, 19:38

Intimação Efetivada

22/08/2025, 13:11

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:06

Recurso Autuado

20/08/2025, 17:11

Recurso Distribuído

19/08/2025, 14:35

Recurso Distribuído

19/08/2025, 14:35

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:44

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:02

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/07/2025, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/07/2025, 15:25

Intimação Efetivada

11/07/2025, 20:21

Intimação Expedida

11/07/2025, 20:19

Intimação Expedida

11/07/2025, 20:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2025, 20:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/07/2025, 12:48

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:37

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:12

Intimação Efetivada

23/06/2025, 20:14

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 14:15

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:58

Juntada -> Petição

22/06/2025, 11:55

Intimação Efetivada

21/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

21/06/2025, 14:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/06/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/06/2025, 17:43

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/05/2025, 12:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 11:08

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/02/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 15:48

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:36

Juntada -> Petição

03/02/2025, 16:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Péricles Di Montezuma Apelação Cível nº 5194527-75.2019.8.09.0032Comarca de CeresApelante: Joan Henrique da Silva CaldeiraApelada: Ernestina Félix Calixto AssunçãoRelator: Péricles Di Montezuma D E C I S Ã O Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, porquanto o

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:49

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/01/2025, 15:41

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:52

Juntada -> Petição

06/01/2025, 08:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 14:35

Intimação Efetivada

12/12/2024, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 17:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2024, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 17:53

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:09

Recurso Autuado

23/09/2024, 17:09

Recurso Distribuído

23/09/2024, 16:03

Remessa em grau de recurso

23/09/2024, 16:03

Recurso Distribuído

23/09/2024, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 16:15

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2024, 15:46

Certidão Expedida

16/09/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 15:43

Autos Conclusos

05/06/2024, 11:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/06/2024, 11:00

Mídia Publicada

03/06/2024, 10:54

Audiência de Conciliação Cejusc

03/06/2024, 10:53

Audiência de Conciliação Realizada

03/06/2024, 10:53

Audiência de Conciliação Cejusc

03/06/2024, 10:53

Audiência de Conciliação Cejusc

03/06/2024, 10:53

Intimação Efetivada

03/06/2024, 10:53

Audiência de Conciliação Cejusc

03/06/2024, 10:53

Certidão Expedida

21/05/2024, 11:04

Intimação Efetivada

21/05/2024, 11:04

Audiência de Conciliação Cejusc

20/05/2024, 15:24

Intimação Efetivada

20/05/2024, 15:24

Certidão de Encaminhamento de Processo

17/05/2024, 17:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/05/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 17:47

Autos Conclusos

02/04/2024, 18:07

Recurso Autuado

02/04/2024, 18:03

Recurso Distribuído

02/04/2024, 17:42

Certidão Expedida

02/04/2024, 17:42

Recurso Distribuído

02/04/2024, 17:42

Intimação Efetivada

26/01/2024, 20:19

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2024, 14:47

Autos Conclusos

22/01/2024, 12:27

Juntada -> Petição

18/11/2023, 11:51

Intimação Efetivada

17/11/2023, 18:06

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2023, 17:11

Autos Conclusos

13/11/2023, 12:51

Certidão Expedida

23/10/2023, 18:48

Ato Ordinatório

15/08/2023, 09:50

Intimação Efetivada

15/08/2023, 09:50

Juntada -> Petição

29/05/2023, 11:59

Intimação Efetivada

29/05/2023, 09:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/05/2023, 14:52

Autos Conclusos

15/05/2023, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 15:31

Audiência de Conciliação Realizada

04/05/2023, 15:31

Mídia Publicada

27/04/2023, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 15:10

Intimação Efetivada

14/03/2023, 15:10

Intimação Efetivada

14/03/2023, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 15:00

Autos Conclusos

06/03/2023, 12:50

Certidão Expedida

28/02/2023, 10:31

Audiência de Instrução e Julgamento

10/11/2022, 14:13

Juntada -> Petição

10/11/2022, 13:35

Juntada -> Petição

30/09/2022, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2022, 13:18

Intimação Efetivada

05/09/2022, 13:18

Intimação Efetivada

05/09/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2022, 17:12

Autos Conclusos

28/08/2022, 21:28

Juntada -> Petição

02/05/2022, 20:46

Intimação Efetivada

02/05/2022, 08:42

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2022, 16:27

Autos Conclusos

17/04/2022, 20:12

Juntada -> Petição

03/03/2022, 01:04

Intimação Efetivada

02/03/2022, 15:35

Intimação Efetivada

02/03/2022, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2022, 16:28

Autos Conclusos

21/02/2022, 09:08

Juntada -> Petição

29/11/2021, 15:17

Certidão Expedida

29/11/2021, 11:05

Intimação Efetivada

29/11/2021, 11:05

Juntada de Documento

27/11/2021, 19:36

Ofício Efetivado

29/10/2021, 14:25

Ofício Efetivado

15/10/2021, 14:27

Juntada de Documento

14/10/2021, 21:56

Ofício(s) Expedido(s)

21/09/2021, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

21/09/2021, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2021, 16:11

Autos Conclusos

12/09/2021, 07:40

Juntada -> Petição

24/06/2021, 16:43

Intimação Efetivada

23/06/2021, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2021, 15:44

Certidão Expedida

14/06/2021, 07:40

Autos Conclusos

14/06/2021, 07:40

Juntada de Documento

17/03/2021, 15:37

Intimação Efetivada

28/02/2021, 22:50

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2021, 15:15

Certidão Expedida

22/02/2021, 08:03

Autos Conclusos

22/02/2021, 08:03

Certidão Expedida

03/02/2021, 12:46

Juntada de Documento

27/08/2020, 16:21

Certidão Expedida

10/08/2020, 19:55

Intimação Efetivada

10/08/2020, 19:55

Juntada -> Petição

10/08/2020, 16:09

Intimação Efetivada

05/08/2020, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2020, 08:54

Autos Conclusos

18/05/2020, 08:14

Juntada -> Petição

15/05/2020, 15:00

Juntada -> Petição

13/04/2020, 15:01

Intimação Efetivada

07/04/2020, 08:21

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2020, 09:43

Autos Conclusos

23/03/2020, 17:35

Juntada -> Petição

12/03/2020, 11:15

Certidão Expedida

20/02/2020, 13:54

Intimação Efetivada

20/02/2020, 13:54

Juntada -> Petição -> Contestação

14/01/2020, 17:24

Documento Cumprido

12/12/2019, 16:51

Certidão Expedida

10/12/2019, 14:30

Documento Expedido

06/12/2019, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2019, 14:48

Autos Conclusos

18/11/2019, 14:06

Juntada -> Petição

13/11/2019, 16:54

Certidão Expedida

07/11/2019, 09:48

Intimação Efetivada

07/11/2019, 09:48

Juntada -> Petição

05/11/2019, 09:25

Certidão Expedida

30/10/2019, 16:35

Intimação Efetivada

30/10/2019, 16:35

Mandado Não Cumprido

23/10/2019, 10:12

Mandado Expedido

04/10/2019, 15:57

Certidão Expedida

04/10/2019, 15:37

Intimação Efetivada

04/10/2019, 15:37

Juntada -> Petição

02/10/2019, 17:23

Certidão Expedida

26/09/2019, 11:01

Intimação Efetivada

26/09/2019, 11:01

Juntada de Documento

23/09/2019, 11:28

Ofício Efetivado

17/09/2019, 09:45

Juntada de Documento

03/09/2019, 17:44

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2019, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2019, 15:41

Autos Conclusos

15/08/2019, 13:51

Juntada -> Petição

01/08/2019, 13:47

Certidão Expedida

08/07/2019, 15:31

Intimação Efetivada

08/07/2019, 15:31

Certidão Expedida

26/06/2019, 08:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/06/2019, 22:22

Mandado Não Cumprido

13/06/2019, 08:17

Mandado Expedido

06/06/2019, 11:27

Juntada -> Petição

03/06/2019, 19:39

Intimação Efetivada

22/05/2019, 15:02

Certidão Expedida

22/05/2019, 15:02

Mandado Não Cumprido

21/05/2019, 08:20

Mandado Cumprido

13/05/2019, 09:24

Mandado Expedido

25/04/2019, 11:09

Mandado Expedido

25/04/2019, 11:09

Certidão Expedida

25/04/2019, 10:46

Intimação Efetivada

25/04/2019, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2019, 18:39

Autos Conclusos

15/04/2019, 15:18

Processo Distribuído

15/04/2019, 10:08

Peticão Enviada

15/04/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:31

Despacho

•30/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:48

Despacho

•22/11/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:54

Despacho

•06/04/2020, 09:43

Decisão

•05/08/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 19:55

Decisão Monocrática

•27/08/2020, 15:48

Decisão

•26/02/2021, 15:15

Decisão Monocrática

•17/03/2021, 12:04

Despacho

•18/06/2021, 15:44

Todos os documentos(41)

Despacho

•16/04/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:31

Despacho

•30/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:48

Despacho

•22/11/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:54

Despacho

•06/04/2020, 09:43

Decisão

•05/08/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 19:55

Decisão Monocrática

•27/08/2020, 15:48

Decisão

•26/02/2021, 15:15

Decisão Monocrática

•17/03/2021, 12:04

Despacho

•18/06/2021, 15:44

Despacho

•17/09/2021, 16:11

Despacho

•25/02/2022, 16:28

Despacho

•20/04/2022, 16:27

Despacho

•02/09/2022, 17:12

Despacho

•10/11/2022, 14:13

Despacho

•10/03/2023, 15:00

Despacho

•04/05/2023, 15:31

Despacho

•26/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:50

Decisão

•16/11/2023, 17:11

Despacho

•26/01/2024, 14:47

Despacho

•17/05/2024, 17:47

Despacho

•16/09/2024, 15:43

Despacho

•20/09/2024, 16:15

Despacho

•06/12/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2024, 17:15

Decisão

•29/01/2025, 15:41

Relatório

•30/05/2025, 11:08

Ementa

•16/06/2025, 15:55

Relatório e Voto

•16/06/2025, 15:55

Despacho

•23/06/2025, 14:15

Relatório

•11/07/2025, 12:48

Ementa

•28/07/2025, 13:23

Relatório e Voto

•28/07/2025, 13:23

Despacho

•12/10/2025, 16:36

Decisão

•21/10/2025, 19:18