Execução da Pena 5049173-49.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

18/02/2026, 16:27

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:22

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:54

Intimação Efetivada

20/01/2026, 21:10

Cálculo de Custas

20/01/2026, 21:09

Intimação Expedida

20/01/2026, 21:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:55

Processo Arquivado

15/01/2026, 09:55

Certidão Expedida

15/01/2026, 09:54

Juntada de Documento

15/01/2026, 09:53

Juntada de Documento

14/01/2026, 09:56

Guia de Execução Penal Expedido

09/01/2026, 09:18

Juntada de Documento

08/01/2026, 11:03

Juntada de Documento

11/12/2025, 15:22

Intimação Lida

26/11/2025, 13:16

Todas as movimentações(151)

Cálculo de Custas

18/02/2026, 16:27

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:22

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:54

Intimação Efetivada

20/01/2026, 21:10

Cálculo de Custas

20/01/2026, 21:09

Intimação Expedida

20/01/2026, 21:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:55

Processo Arquivado

15/01/2026, 09:55

Certidão Expedida

15/01/2026, 09:54

Juntada de Documento

15/01/2026, 09:53

Juntada de Documento

14/01/2026, 09:56

Guia de Execução Penal Expedido

09/01/2026, 09:18

Juntada de Documento

08/01/2026, 11:03

Juntada de Documento

11/12/2025, 15:22

Intimação Lida

26/11/2025, 13:16

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:13

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:09

Transitado em Julgado

25/11/2025, 18:08

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 18:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 17:14

Autos Conclusos

25/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado

25/11/2025, 14:22

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 14:22

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 14:22

Transitado em Julgado

25/11/2025, 14:21

Transitado em Julgado

25/11/2025, 14:21

Intimação Lida

06/11/2025, 13:33

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:13

Intimação Expedida

05/11/2025, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/11/2025, 08:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/11/2025, 08:00

Intimação Lida

21/10/2025, 12:29

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:31

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:26

Intimação Efetivada

20/10/2025, 10:50

Intimação Expedida

20/10/2025, 10:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/10/2025, 10:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2025, 14:58

Autos Conclusos

13/10/2025, 18:56

Mandado Cumprido

09/10/2025, 16:29

Relatório - encaminhado à revisão

02/10/2025, 13:39

Autos Conclusos

19/09/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/09/2025, 14:23

Intimação Lida

19/09/2025, 14:23

Troca de Responsável

12/09/2025, 11:29

Certidão Expedida

11/09/2025, 14:31

Troca de Responsável

11/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 09:17

Certidão Expedida

10/09/2025, 17:31

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:31

Recurso Autuado

10/09/2025, 17:11

Recurso Distribuído

10/09/2025, 15:07

Recurso Distribuído

10/09/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/09/2025, 16:10

Intimação Lida

09/09/2025, 16:10

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

04/09/2025, 12:10

Autos Conclusos

04/09/2025, 12:10

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2025, 11:08

Mandado Cumprido

03/09/2025, 11:24

Mandado Expedido

27/08/2025, 14:56

Intimação Lida

27/08/2025, 14:56

Mandado Expedido

27/08/2025, 14:53

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:53

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/08/2025, 13:51

Autos Conclusos

21/08/2025, 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2025, 18:35

Mídia Publicada

20/08/2025, 08:41

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:13

Certidão Expedida

30/06/2025, 16:49

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2025, 16:44

Intimação Via Telefone Efetivada

30/06/2025, 16:40

Intimação Via Telefone Efetivada

30/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:36

Intimação Lida

12/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

11/06/2025, 23:32

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:21

Intimação Expedida

11/06/2025, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:50

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 16:54

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:58

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 15:26

Intimação Efetivada

27/03/2025, 15:26

Intimação Lida

24/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5049173-49.2025.8.09.0051 DECISÃOTrata-se de Ação Penal Pública movida pelo Mini

24/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/03/2025, 18:12

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2025, 15:30

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:43

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:04

Intimação Lida

05/03/2025, 03:14

Mandado Cumprido

21/02/2025, 16:22

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:48

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:47

Intimação Lida

05/02/2025, 10:49

Juntada -> Petição

05/02/2025, 10:48

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:12

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/02/2025, 18:00

Mandado Expedido

03/02/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 13:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/02/2025, 13:07

Autos Conclusos

31/01/2025, 17:21

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/01/2025, 15:33

Intimação Lida

31/01/2025, 15:32

Intimação Expedida

27/01/2025, 12:43

Juntada de Documento

27/01/2025, 12:42

Juntada de Documento

27/01/2025, 09:33

Mandado Cumprido

24/01/2025, 19:02

Intimação Lida

24/01/2025, 17:49

Intimação Lida

24/01/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Parecer

24/01/2025, 17:26

Intimação Lida

24/01/2025, 17:26

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:36

Juntada de Documento

24/01/2025, 16:31

Alvará de Soltura Expedido

24/01/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 15:35

Mandado Expedido

24/01/2025, 15:34

Juntada de Documento

24/01/2025, 15:29

Intimação Expedida

24/01/2025, 15:29

Audiência -> de Custódia

24/01/2025, 15:26

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

24/01/2025, 15:26

Mídia Publicada

24/01/2025, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 11:32

Intimação Lida

24/01/2025, 10:56

Audiência -> de Custódia

24/01/2025, 10:54

Intimação Expedida

24/01/2025, 10:54

Intimação Lida

24/01/2025, 08:58

Juntada de Documento

23/01/2025, 18:53

Juntada de Documento

23/01/2025, 18:52

Troca de Responsável

23/01/2025, 18:49

Autos Conclusos

23/01/2025, 18:28

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:27

Intimação Expedida

23/01/2025, 18:26

Certidão Expedida

23/01/2025, 18:25

Mudança de Assunto Processual

23/01/2025, 18:21

Processo Distribuído

23/01/2025, 18:09

Recebido

23/01/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 11:32

Decisão

•24/01/2025, 15:26

Decisão

•24/01/2025, 15:34

Decisão

•24/01/2025, 15:35

Decisão

•03/02/2025, 13:07

Decisão

•21/03/2025, 15:30

Despacho

•11/06/2025, 16:54

Sentença

•27/08/2025, 13:51

Decisão

•04/09/2025, 14:00

Despacho

•11/09/2025, 09:17

Despacho

•02/10/2025, 13:39

Despacho

•16/10/2025, 14:58

Relatório e Voto

•03/11/2025, 10:37

Ementa

•03/11/2025, 10:37

Decisão

•25/11/2025, 17:14