Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5417838-05.2021.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Iporá - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

A INCOLUMIDADE PUBLICA E SAUDE PUBLICA

Autor

JULIO CESAR SILVA SANTOS APOLINARIO

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA E SAUDE PUBLICA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 12:23

Término da Suspensão do Processo

07/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

07/01/2026, 13:51

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

06/08/2025, 12:28

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:39

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2025, 12:46

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

06/03/2025, 21:10

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2025, 15:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(78)

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 12:23

Término da Suspensão do Processo

07/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

07/01/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 14:52

Decisão

•12/07/2022, 12:24

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

06/08/2025, 12:28

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:39

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2025, 12:46

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

06/03/2025, 21:10

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2025, 15:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/03/2025, 15:34

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:34

Mandado Cumprido

06/02/2025, 15:16

Juntada de Documento

06/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Lida

05/02/2025, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 16:04

Mandado Expedido

05/02/2025, 15:58

Intimação Expedida

05/02/2025, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 15:42

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:42

Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal

28/01/2025, 16:37

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:19

Juntada -> Petição

10/12/2024, 15:37

Intimação Lida

10/12/2024, 15:37

Certidão Expedida

06/12/2024, 12:29

Intimação Expedida

06/12/2024, 12:29

Intimação Lida

27/11/2024, 12:27

Intimação Expedida

25/11/2024, 12:31

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

24/11/2024, 18:41

Intimação Lida

24/11/2024, 18:41

Certidão Expedida

22/11/2024, 13:19

Intimação Expedida

22/11/2024, 13:19

Término da Suspensão do Processo

22/11/2024, 03:00

Juntada de Documento

15/08/2024, 14:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2024, 17:41

Juntada de Documento

11/06/2024, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

14/05/2024, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

14/05/2024, 14:40

Mandado Cumprido

01/05/2024, 13:10

Mandado Expedido

06/04/2024, 09:59

Intimação Lida

03/10/2023, 21:49

Juntada de Documento

03/10/2023, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2023, 13:19

Intimação Expedida

03/10/2023, 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2023, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 09:30

Autos Conclusos

11/05/2023, 17:22

Juntada -> Petição

05/05/2023, 16:04

Intimação Lida

05/05/2023, 16:04

Certidão Expedida

28/04/2023, 17:08

Intimação Expedida

28/04/2023, 17:08

Mandado Cumprido

16/02/2023, 10:41

Mandado Expedido

23/01/2023, 17:26

Mandado Cumprido

13/10/2022, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2022, 13:32

Mandado Expedido

16/09/2022, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 12:24

Certidão Expedida

26/04/2022, 13:29

Autos Conclusos

26/04/2022, 13:29

Mandado Cumprido em Parte

17/03/2022, 13:53

Mandado Expedido

01/02/2022, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2021, 14:52

Autos Conclusos

05/11/2021, 18:29

Juntada -> Petição

16/09/2021, 16:47

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Certidão Expedida

13/08/2021, 13:11

Intimação Expedida

13/08/2021, 13:11

Juntada de Documento

13/08/2021, 13:05

Mudança de Assunto Processual

13/08/2021, 13:00

Juntada de Documento

12/08/2021, 15:23

Recebido

12/08/2021, 15:20

Processo Distribuído

12/08/2021, 15:20

Despacho

•12/05/2023, 09:30

Termo de Audiência

•14/05/2024, 14:40

Decisão

•28/01/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 21:10