Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077339-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.654,89

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EUTANIA FILGUEIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

19/02/2026, 13:32

Processo Arquivado

12/02/2026, 18:34

Juntada -> Petição

09/02/2026, 12:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 10:01

Certidão Expedida

09/02/2026, 09:57

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:57

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:57

Alvará Expedido

06/02/2026, 15:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:12

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:46

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(134)

Juntada -> Petição

19/02/2026, 13:32

Processo Arquivado

12/02/2026, 18:34

Juntada -> Petição

09/02/2026, 12:30

Intimação Efetivada

09/02/2026, 10:01

Certidão Expedida

09/02/2026, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:43

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:57

Intimação Expedida

09/02/2026, 09:57

Alvará Expedido

06/02/2026, 15:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:12

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:05

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:46

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

05/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:03

Autos Conclusos

05/02/2026, 09:05

Certidão Expedida

05/02/2026, 09:05

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 14:12

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:12

Juntada de Documento

02/02/2026, 10:18

Autos Conclusos

30/01/2026, 17:51

Juntada -> Petição

29/01/2026, 16:09

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:43

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:09

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/11/2025, 08:24

Intimação Lida

30/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/10/2025, 16:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2025, 14:38

Certidão Expedida

17/10/2025, 14:38

Intimação Lida

17/10/2025, 03:01

Intimação Lida

17/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 15:33

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:33

Autos Conclusos

06/10/2025, 08:25

Processo Desarquivado

06/10/2025, 08:25

Juntada -> Petição

01/10/2025, 11:39

Certidão Expedida

30/09/2025, 19:22

Processo Arquivado

30/09/2025, 19:22

Intimação Lida

26/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:14

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:14

Intimação Efetivada

16/09/2025, 12:01

Juntada de Documento

16/09/2025, 11:56

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:56

Intimação Lida

08/09/2025, 03:02

Intimação Lida

08/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 14:36

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:36

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Autos Conclusos

27/08/2025, 18:16

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:48

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:35

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:23

Alvará Expedido

18/08/2025, 15:44

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:50

Certidão Expedida

18/08/2025, 11:46

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:46

Juntada -> Petição

13/08/2025, 08:33

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

12/08/2025, 18:15

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:15

Juntada -> Petição

11/08/2025, 10:17

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/06/2025, 07:52

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

26/05/2025, 17:32

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/05/2025, 14:59

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/03/2025, 13:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado

06/03/2025, 13:53

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5077339-28.2024.8.09.0051Autor(a): Eutania Filgueira Da SilvaRé(u): Estado De Goias Vistos etc.Compulsando os autos com a devida

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/02/2025, 15:53

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:53

Intimação Expedida

05/02/2025, 15:53

Autos Conclusos

05/02/2025, 05:53

Prazo Decorrido

05/02/2025, 05:53

Intimação Lida

22/11/2024, 03:04

Intimação Expedida

12/11/2024, 16:46

Juntada -> Petição

07/11/2024, 14:01

Intimação Lida

04/11/2024, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 11:32

Intimação Efetivada

23/10/2024, 11:32

Intimação Expedida

23/10/2024, 11:32

Autos Conclusos

22/10/2024, 16:42

Prazo Decorrido

22/10/2024, 16:42

Intimação Lida

06/09/2024, 03:04

Certidão Expedida

27/08/2024, 16:39

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:39

Juntada -> Petição

24/08/2024, 11:52

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 17:48

Transitado em Julgado

19/08/2024, 15:56

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:56

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:56

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:56

Intimação Lida

26/07/2024, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/07/2024, 21:02

Intimação Efetivada

16/07/2024, 21:02

Intimação Expedida

16/07/2024, 21:02

Autos Conclusos

15/07/2024, 20:41

Juntada -> Petição

09/07/2024, 16:52

Certidão Expedida

04/07/2024, 16:19

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 17:04

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:01

Certidão Expedida

28/05/2024, 13:01

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:08

Intimação Efetivada

08/05/2024, 10:24

Citação Efetivada

12/03/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2024, 09:24

Intimação Efetivada

02/03/2024, 09:24

Citação Expedida

02/03/2024, 09:24

Autos Conclusos

29/02/2024, 12:43

Retificação de Classe Processual

29/02/2024, 12:43

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:10

Processo Redistribuído

19/02/2024, 17:10

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:01

Juntada -> Petição

17/02/2024, 10:36

Intimação Efetivada

14/02/2024, 18:17

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/02/2024, 15:51

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:43

Autos Conclusos

06/02/2024, 11:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 11:31

Processo Distribuído

06/02/2024, 11:31

Peticão Enviada

06/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:01

Decisão

•02/03/2024, 09:24

Despacho

•28/05/2024, 17:04

Sentença

•16/07/2024, 21:02

Despacho

•23/10/2024, 11:32

Decisão

•05/02/2025, 15:53

Decisão

•28/08/2025, 14:36

Despacho

•07/10/2025, 15:33

Despacho

•03/02/2026, 14:12

Decisão

•05/02/2026, 16:03