Acordo de Não Persecução Penal 6047542-64.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jaraguá - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

SEBASTIAO SATURNINO SILVA

Reu

JONAS BATISTA FERNANDES FILHO

NAO_VINCULADOS

RONNY HERBERT PEDROSA CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

SEBASTIAO SATURNINO SILVA

Reu

JONAS BATISTA FERNANDES FILHO

NAO_VINCULADOS

RONNY HERBERT PEDROSA CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

16/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:18

Processo Desarquivado

16/09/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:07

Processo Arquivado

14/05/2025, 15:07

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:05

Alvará Expedido

13/05/2025, 17:50

Juntada de Documento

15/04/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 10:48

Juntada de Documento

15/04/2025, 10:34

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 15:47

Despacho -> Requisição de Informações

31/03/2025, 18:15

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:11

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(49)

Processo Arquivado

16/09/2025, 13:28

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:18

Processo Desarquivado

16/09/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:07

Processo Arquivado

14/05/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 13:40

Despacho

•27/01/2025, 17:37

Juntada de Documento

14/05/2025, 15:05

Alvará Expedido

13/05/2025, 17:50

Juntada de Documento

15/04/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 10:48

Juntada de Documento

15/04/2025, 10:34

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 15:47

Despacho -> Requisição de Informações

31/03/2025, 18:15

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:11

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:06

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:54

Intimação Lida

12/02/2025, 17:54

Juntada de Documento

11/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINALE-mail: gab1varajaragua

06/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/02/2025, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 16:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:58

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2025, 13:35

Autos Conclusos

04/02/2025, 10:18

Término da Suspensão do Processo

03/02/2025, 15:52

Juntada -> Petição

03/02/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 17:37

Autos Conclusos

23/01/2025, 10:53

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:25

Intimação Lida

21/01/2025, 03:35

Intimação Expedida

10/01/2025, 16:14

Juntada de Documento

10/01/2025, 16:13

Juntada -> Petição

09/01/2025, 18:22

Certidão Expedida

09/12/2024, 16:58

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/12/2024, 19:58

Intimação Lida

06/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

26/11/2024, 09:02

Juntada de Documento

25/11/2024, 16:47

Intimação Lida

18/11/2024, 20:10

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2024, 15:00

Troca de Responsável

14/11/2024, 14:57

Intimação Expedida

14/11/2024, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 13:40

Autos Conclusos

14/11/2024, 08:30

Juntada de Documento

14/11/2024, 08:29

Processo Distribuído

14/11/2024, 07:08

Recebido

14/11/2024, 07:08

Decisão

•05/02/2025, 13:35

Despacho

•31/03/2025, 18:15