Agravo em Recurso Especial 5195816-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.112,31

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

PABRICIUS ELIAS MARTINS

CPF 017.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 435737/2026

05/05/2026, 17:51

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Perguntas Frequentes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 435737/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401229/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 401229/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 401229/2026

27/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 401229/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

20/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 16:30

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