Execução da Pena 5000873-11.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

REGIANE DE PAULA CAMPOS

VITIMA

MARCIO DOS SANTOS ESPINDOLA

CPF

Reu

JOAO LUCAS DE PAULO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULA JEANE DA SILVA

OAB/GO 67317·Representa: Réu

Movimentações

CADASTRO SEEU

07/05/2025, 18:26

Processo Arquivado

27/02/2025, 17:19

SINIC

27/02/2025, 17:19

Infodip

27/02/2025, 17:15

Inclusão app CESEEU

27/02/2025, 17:12

Guia de Execução Penal

27/02/2025, 17:03

Por Marina Cotta Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 12:53:32))

26/02/2025, 12:49

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 12:53:32)

25/02/2025, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 12:53

P/ DESPACHO

25/02/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado

25/02/2025, 10:22

EDIÇÃO Nº 4130 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 07/02/2025

24/02/2025, 16:13

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (05/02/2025 16:12:48))

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL 5000873.11.2022.8.09.0100 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: LUZIÂNIA APELANTE: MÁRCIO DOS SANTOS ESPÍNDOLA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Desa. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (e-mail: [email protected]) VOTO Consoante visto no relatório, MÁRCIO DOS SANTOS ESPÍNDOLA insurge-se contra sentença que o condenou nas iras d

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

CADASTRO SEEU

07/05/2025, 18:26

Processo Arquivado

27/02/2025, 17:19

SINIC

27/02/2025, 17:19

Infodip

27/02/2025, 17:15

Inclusão app CESEEU

27/02/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•24/02/2022, 15:01

Despacho

•05/09/2022, 14:36

Guia de Execução Penal

27/02/2025, 17:03

Por Marina Cotta Gonçalves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 12:53:32))

26/02/2025, 12:49

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 12:53:32)

25/02/2025, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 12:53

P/ DESPACHO

25/02/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado

25/02/2025, 10:22

EDIÇÃO Nº 4130 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 07/02/2025

24/02/2025, 16:13

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (05/02/2025 16:12:48))

06/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL 5000873.11.2022.8.09.0100 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: LUZIÂNIA APELANTE: MÁRCIO DOS SANTOS ESPÍNDOLA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Desa. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (e-mail: [email protected]) VOTO Consoante visto no relatório, MÁRCIO DOS SANTOS ESPÍNDOLA insurge-se contra sentença que o condenou nas iras d

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 16:12:48)

05/02/2025, 16:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 05/02/2025 16:12:48)

05/02/2025, 16:31

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 16:12

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/01/2025 19:52:49))

21/01/2025, 15:29

Orientações para Sustentação Oral

20/01/2025, 19:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 19:52:49)

20/01/2025, 19:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 19:52:49)

20/01/2025, 19:53

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 19:52

(Ao Desembargador - Sandra Regina Teixeira Campos - J. Subst. 2º Grau(07 a 26/01/2025)Des Roberto H. - Câmara)

14/01/2025, 13:58

P/ O RELATOR

05/12/2024, 12:10

Não provimento

05/12/2024, 09:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/11/2024 15:45:15))

05/12/2024, 03:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Heliana Godoi de Sousa Abrão

26/11/2024, 11:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/11/2024 15:45:15)

25/11/2024, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 15:29

P/ O RELATOR

13/11/2024, 16:13

sem apresentação das contrarrazões recursais

13/11/2024, 16:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/10/2024 13:47:02))

04/11/2024, 03:15

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/10/2024 13:47:02)

23/10/2024, 13:47

Reiterando Vista ao MP - Contrarrazões Recursais

23/10/2024, 13:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (01/10/2024 12:09:47))

14/10/2024, 03:12

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

02/10/2024, 16:07

Promotor Responsável Habilitado: Amanda Silvestre Patrus Ananias

02/10/2024, 16:07

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 01/10/2024 12:09:47)

02/10/2024, 11:20

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/10/2024, 12:09

Petição - Juntada de Documentos

30/09/2024, 23:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2024 12:12:42)

23/09/2024, 12:27

Apresentar procuração que conste a Adva. Flávia Silva Rodrigues

23/09/2024, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/09/2024, 12:27

Saneamento de dados - sem proc.

23/09/2024, 12:25

Cadastro de revisor

23/09/2024, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 12:12

Certidão Expedida

11/09/2024, 17:18

P/ O RELATOR

11/09/2024, 17:18

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

11/09/2024, 17:05

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

11/09/2024, 16:38

Por Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/09/2024 14:41:31))

10/09/2024, 15:02

Apelação - Remeter os autos ao TJGO

10/09/2024, 13:07

P/ DESPACHO

09/09/2024, 17:08

VITIMA INTIMADA - SENTENÇA

09/09/2024, 12:50

ACUSADO INTIMADO- SENTEÇA

06/09/2024, 13:02

PETIÇÃO - FOLHA DE INTERPOSIÇÃO CRIMINAL

05/09/2024, 11:51

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/09/2024 14:41:31)

04/09/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/09/2024 14:41:31)

04/09/2024, 18:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/09/2024, 14:41

P/ SENTENÇA

29/08/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/08/2024, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 20/08/2024 18:02:23)

26/08/2024, 13:53

PROTOCOLO MP

26/08/2024, 13:52

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

26/08/2024, 13:50

Novo responsável: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

26/08/2024, 13:11

Realizada sem Sentença - 19/08/2024 15:30

20/08/2024, 18:02

Envio de Mídia Gravada em 19/08/2024 - 15:30 - AIJ - audiência de instrução e julgamento

20/08/2024, 18:00

ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVELNovo responsável: GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH

16/08/2024, 13:13

Para João Lucas de Paulo Santos (Mandado nº 2811302 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/06/2024 15:53:44))

12/08/2024, 15:57

Para Regiane De Paula Campos (Mandado nº 2811282 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/06/2024 15:53:44))

12/08/2024, 15:54

Para Marcio Dos Santos Espindola (Mandado nº 2810740 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/06/2024 15:53:44))

12/08/2024, 15:43

Por Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/06/2024 15:53:44))

25/06/2024, 17:19

ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/06/2024, 15:16

On-line para Luziânia - Promotoria do 1º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 18/06/2024 15:53:44)

19/06/2024, 13:59

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2811302 / Para: João Lucas de Paulo Santos)

19/06/2024, 13:59

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2811282 / Para: Regiane De Paula Campos)

19/06/2024, 13:57

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2810740 / Para: Marcio Dos Santos Espindola)

19/06/2024, 13:55

(Agendada para 19/08/2024 15:30)

19/06/2024, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/06/2024, 13:53

Autos Conclusos

13/06/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 14:23

P/ DECISÃO

30/01/2023, 12:02

RÉU CITADO - REQUER DEFENSOR DATIVO

25/01/2023, 15:57

CITAR RÉU

12/01/2023, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2022, 21:30

P/ DESPACHO

17/11/2022, 16:52

Juntada -> Petição

17/11/2022, 15:46

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/10/2022 14:26:17))

11/10/2022, 13:02

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/10/2022 14:26:17)

10/10/2022, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 14:26

P/ DESPACHO

10/10/2022, 08:33

Certidão Expedida

10/10/2022, 08:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcio Dos Santos Espindola - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/09/2022 14:36:01)

08/09/2022, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2022, 14:36

P/ DESPACHO

05/09/2022, 12:38

Juntada -> Petição

02/09/2022, 14:52

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/08/2022 17:00:16))

29/08/2022, 12:37

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/08/2022 17:00:16)

26/08/2022, 17:28

CERTIDÃO (CÓPIA MPU Nº 5483958-58.2021.8.09.0100)

25/08/2022, 16:34

RÉU NÃO CITADO

23/08/2022, 17:00

Para Marcio Dos Santos Espindola

13/07/2022, 15:06

Juntada -> Petição

31/05/2022, 16:12

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2022 14:00:44))

30/05/2022, 15:38

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2022 14:00:44)

29/05/2022, 20:55

RÉU NÃO CITADO

26/05/2022, 14:00

PETIÇÃO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

25/05/2022, 16:27

Para Marcio Dos Santos Espindola

04/04/2022, 15:53

ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/03/2022, 17:06

Recibo - Malote Digital

24/03/2022, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2022, 15:28

Petição - Habilitação Requerida

04/03/2022, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/02/2022, 15:01

P/ DECISÃO

24/02/2022, 12:45

Juntada -> Petição

23/02/2022, 19:12

Por JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA (Referente à Mov. Recebido (03/01/2022 15:06:58))

12/01/2022, 16:33

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Recebido - 03/01/2022 15:06:58)

12/01/2022, 16:30

ANTECEDENTES CRIMINAIS

12/01/2022, 16:30

IP

03/01/2022, 15:06

Luziânia - Juizado de Violência Doméstica (Normal) - Distribuído para: Célia Regina Lara

03/01/2022, 15:06

Despacho

•10/10/2022, 14:26

Despacho

•17/11/2022, 21:30

Despacho

•30/01/2023, 14:23

Despacho

•18/06/2024, 15:53

Sentença

•04/09/2024, 14:41

Decisão

•10/09/2024, 13:07

Despacho

•23/09/2024, 12:12

Despacho

•22/11/2024, 15:45

Despacho

•20/01/2025, 17:55

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:12

Ementa

•03/02/2025, 17:12

Despacho

•25/02/2025, 12:53