Execução de Título Extrajudicial 0287132-82.2014.8.09.0103 - TJGO

Processo Arquivado

06/06/2025, 17:11

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO - Código YQ621568592BR

06/06/2025, 13:27

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:26

arquivamento

22/05/2025, 14:05

Processo Arquivado

22/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 0287132-82.2014.8.09.0103Autor(a): VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME CPF/CNPJ: 10.810.580/0001-36Ré(u): SUPERMERCADO MINACU LTDA CPF/CNPJ: 683.990.001-08Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME em face de SUPERMERCADO MINACU LTDA, partes já devidamente qualificadas.Analisando os autos, verifica-se que a parte autora embora intimada via Projudi e pessoalmente, mov. 69, 73 e 75, deixou de andamentar o que lhe competia.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Considerando que as causas de extinção do cumprimento de sentença estão elencadas no artigo 924, do Código de Processo Civil, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do processo por abandono (Código de Processo Civil, artigo 485, III), mas seu arquivamento, correndo o prazo prescricional.Essa é a exegese adotada pelos Tribunais Pátrios, veja-se:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A extinção do processo de execução está regulamentada no art. 924 do CPC, de modo que, ainda que a execução esteja paralisada por falta de impulso processual pelo exequente, tal fato não é causa automática de extinção, sendo cabível, por ora, o arquivamento dos autos, e, posteriormente, se for o caso, o reconhecimento da prescrição intercorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-GO 53526571720248090024, Relator.: JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE - (DESEMBARGADOR), 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2024)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - ARQUIVAMENTO. - Para a extinção do processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, § 1º CPC, deve ficar caracterizada a inércia da parte autora. Decorrido o prazo de trinta dias sem movimentação processual, é necessária a intimação pessoal da parte para que promova o andamento regular do feito no prazo de cinco dias - Tratando-se de execução de alimentos provisórios, incabível a extinção do processo com fulcro no art. 485, III, CPC, situação em que o abandono da causa implicará apenas em arquivamento, podendo ser reativado a qualquer tempo antes que ocorra prescrição. V.v: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - Não se aplica o enunciado da súmula 240, do STJ, nas hipóteses em que o devedor de alimentos, apesar de citado, não comparece aos autos - Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10000211425228001 MG, Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 23/09/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2021)CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – APELAÇÃO – Irresignação contra a sentença que determinou a extinção do processo por abandono da causa pelo autor-exequente – Acolhimento – O disposto no art. 485, inciso III, do CPC não é aplicável ao cumprimento de sentença – O abandono pelo exequente em sede de cumprimento de sentença dá início à contagem do prazo prescricional e não à extinção terminativa do processo – Sentença reformada. Recurso provido. (TJ-SP-AC: 00095071820078260526 SP 0009507-8.2007.8.26.0526, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 18/02/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2021) (negritei).APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – DESCABIMENTO – HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 921, III). Em se tratando de processo em fase de execução, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Incidência do disposto no art. 921, III, do CPC. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10084612920158260224 Guarulhos, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 30/05/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2023) (negritei).Portanto, ciente de que a fase de cognição já foi superada e que é direito da parte exequente perseguir seu crédito até que a prescrição fulmine a pretensão, DETERMINO o arquivamento dos autos em razão da inércia da parte credora.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/04/2025, 03:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO MINACU LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/04/2025, 03:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO INACIO MARQUES SIMAO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/04/2025, 03:33

P/ DECISÃO

09/04/2025, 12:20

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO - Código YQ621568592BR

18/03/2025, 12:24

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: YQ621568592BR idPendenciaCorreios3045662idPendenciaCorreios

12/03/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito

05/02/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2025, 16:36

Decisão -> Indeferimento

09/12/2024, 21:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

09/12/2024, 21:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO MINACU LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

09/12/2024, 21:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO INACIO MARQUES SIMAO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

09/12/2024, 21:31

P/ DECISÃO

28/11/2024, 16:14

Intimação parte autora

30/10/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2024, 14:46

Juntada -> Petição

30/10/2024, 10:20

Decisão -> Deferimento em Parte

17/10/2024, 23:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

17/10/2024, 23:25

P/ DECISÃO

16/10/2024, 16:43

(Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2024 17:53:28)) (Polo Passivo)

16/10/2024, 16:37

Para (Polo Passivo) RICARDO INACIO MARQUES SIMAO - Código:YQ431572415BR

11/10/2024, 14:55

Movimentação

08/10/2024, 19:53

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2024 17:53:28))

07/10/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/08/2024 15:44:03)

26/09/2024, 13:25

(Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2024 17:53:28)) (Polo Passivo)

23/09/2024, 23:53

Para (Polo Passivo) SUPERMERCADO MINACU LTDA -Código:YQ431572429BR

13/09/2024, 13:57

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: YQ433604478BR idPendenciaCorreios2651314idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:34

Para (Polo Passivo) SUPERMERCADO MINACU LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ431572429BR idPendenciaCorreios2644919idPendenciaCorreios

30/08/2024, 22:26

Para (Polo Passivo) RICARDO INACIO MARQUES SIMAO - Código de Rastreamento Correios: YQ431572415BR idPendenciaCorreios2644918idPendenciaCorreios

30/08/2024, 22:24

- Intimação das partes via ecarta

28/08/2024, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 15:44

Certidão Expedida

26/08/2024, 17:18

P/ SENTENÇA

26/08/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 31/07/2024 18:40:23)

06/08/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 31/07/2024 18:40:23)

31/07/2024, 18:51

(Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2024 15:26:23)) (Polo Passivo)

31/07/2024, 18:40

(Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2024 15:26:23)) (Polo Passivo)

31/07/2024, 18:40

Para (Polo Passivo) SUPERMERCADO MINACU LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ366575754BR idPendenciaCorreios2503641idPendenciaCorreios

15/07/2024, 22:27

Para (Polo Passivo) RICARDO INACIO MARQUES SIMAO - Código de Rastreamento Correios: YQ366575768BR idPendenciaCorreios2503642idPendenciaCorreios

15/07/2024, 22:25

intimação das partes para manifestarem

10/07/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/07/2024, 15:26

Término da Suspensão do Processo

09/07/2024, 03:00

(Por 365 dias)

10/07/2023, 17:54

Término da Suspensão do Processo

10/07/2023, 17:53

(Por 365 dias)

08/07/2022, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 18:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/07/2022, 18:14

P/ DECISÃO

29/06/2022, 18:27

Suspensão da execução

29/06/2022, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2022, 18:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/06/2022, 18:20

P/ DESPACHO

09/06/2022, 15:00

fraude a execução

07/06/2022, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 17:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/05/2022, 17:01

prazo decorrido

05/05/2022, 12:18

P/ DESPACHO

05/05/2022, 12:18

Certidão Expedida

28/01/2022, 12:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2022, 12:33

Minaçu - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

03/11/2021, 12:07

REDISTRIBUIÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL - PARA VARA CÍVEL CONFORME RESOLUÇÃO 165

03/11/2021, 12:04

devolução do setor de digitalização/localizador 5M

09/08/2021, 15:05

REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2020, 15:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

28/10/2020, 15:16

P/ DESPACHO

23/09/2020, 18:52

Diligencias para tender o despacho proferido

23/09/2020, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2020, 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão - )

09/07/2020, 16:48

P/ DESPACHO

14/02/2020, 13:35

Bloqueio CNH

06/02/2020, 07:44

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2020, 08:59

Autorização de Digitalização

19/11/2019, 09:46

Histórico Processo Físico

19/11/2019, 09:46

Autos Conclusos

19/11/2019, 09:46

Minaçu - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

19/11/2019, 09:45

—

Processo Arquivado

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO - Código YQ621568592BR

Processo Desarquivado

arquivamento

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO MINACU LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO INACIO MARQUES SIMAO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO - Código YQ621568592BR

Para (Polo Ativo) VALLE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: YQ621568592BR idPendenciaCorreios3045662idPendenciaCorreios

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito

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