Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088837-38.2019.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:26

Processo Arquivado

10/03/2026, 15:26

Decorrido Prazo

10/03/2026, 15:26

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:10

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:10

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:24

Alvará Expedido

19/12/2025, 16:49

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:56

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(154)

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:26

Processo Arquivado

10/03/2026, 15:26

Decorrido Prazo

10/03/2026, 15:26

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 10:30

Decisão

•05/11/2024, 15:22

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Decorrido Prazo

13/02/2026, 09:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:20

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:10

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:10

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:24

Alvará Expedido

19/12/2025, 16:49

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:56

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:56

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:53

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:46

Certidão Expedida

19/12/2025, 12:45

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:45

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:33

Processo Desarquivado

19/12/2025, 12:32

Certidão Expedida

14/08/2025, 11:01

Processo Arquivado

14/08/2025, 11:01

Intimação Lida

04/08/2025, 03:19

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/07/2025, 16:27

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:56

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:31

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:11

Intimação Expedida

29/05/2025, 11:01

Juntada -> Petição

28/05/2025, 20:19

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:12

Intimação Lida

14/04/2025, 03:08

Intimação Lida

14/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 17:36

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:36

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DECISÃO 1. Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. P

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 15:34

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:34

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:34

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:30

Juntada -> Petição

29/03/2025, 17:33

Intimação Lida

24/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5088837-38.2019.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

17/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:23

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:23

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:14

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:14

Intimação Lida

17/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5088837-38.2019.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5088837-38.2019.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 16:46

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:46

Intimação Expedida

05/02/2025, 16:46

Autos Conclusos

31/01/2025, 17:00

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:55

Intimação Lida

16/12/2024, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 19:06

Intimação Efetivada

04/12/2024, 19:06

Intimação Expedida

04/12/2024, 19:06

Certidão Expedida

03/12/2024, 09:54

Autos Conclusos

03/12/2024, 09:54

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 19:50

Intimação Efetivada

08/11/2024, 19:50

Autos Conclusos

08/11/2024, 10:32

Intimação Efetivada

08/11/2024, 10:31

Juntada -> Petição

07/11/2024, 21:36

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2024, 15:22

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:22

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:22

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:55

Juntada -> Petição

02/11/2024, 22:11

Intimação Efetivada

30/10/2024, 09:18

Juntada -> Petição

30/10/2024, 04:41

Intimação Lida

28/10/2024, 03:06

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 17:01

Juntada de Documento

16/10/2024, 13:37

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:37

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:37

Processo Desarquivado

16/10/2024, 13:32

Juntada de Documento

30/03/2021, 13:19

Processo Arquivado

30/03/2021, 13:19

Juntada de Documento

12/03/2021, 16:20

Certidão Expedida

11/03/2021, 18:09

Juntada de Documento

10/03/2021, 18:54

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2021, 18:47

Procedência em Parte

28/02/2021, 00:00

Certidão Expedida

04/12/2019, 17:36

Certidão Expedida

26/11/2019, 16:13

Juntada -> Petição

22/09/2019, 21:51

Intimação Efetivada

19/09/2019, 11:51

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/09/2019, 18:00

Intimação Efetivada

17/09/2019, 13:34

Juntada -> Petição

17/09/2019, 12:10

Intimação Lida

06/09/2019, 03:01

Intimação Lida

02/09/2019, 03:04

Intimação Efetivada

27/08/2019, 12:10

Intimação Expedida

27/08/2019, 12:10

de Instrução e Julgamento

27/08/2019, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2019, 16:48

Intimação Efetivada

21/08/2019, 16:48

Intimação Expedida

21/08/2019, 16:48

Intimação Lida

29/07/2019, 03:03

Certidão Expedida

17/07/2019, 15:01

Intimação Expedida

17/07/2019, 15:01

Intimação Efetivada

17/07/2019, 15:01

Intimação Lida

15/07/2019, 03:02

Juntada de Documento

04/07/2019, 18:02

Intimação Efetivada

04/07/2019, 14:03

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2019, 14:00

Certidão Expedida

03/07/2019, 14:04

Intimação Efetivada

03/07/2019, 14:04

Intimação Expedida

03/07/2019, 14:04

Juntada -> Petição

30/06/2019, 19:31

Juntada de Documento

12/06/2019, 16:33

Juntada de Documento

12/06/2019, 12:31

Intimação Lida

27/05/2019, 03:17

Intimação Expedida

15/05/2019, 15:51

Intimação Efetivada

15/05/2019, 15:51

Juntada de Documento

15/05/2019, 15:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/04/2019, 17:19

Juntada -> Petição

17/04/2019, 10:07

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2019, 08:14

Intimação Lida

15/04/2019, 12:09

Juntada de Documento

11/04/2019, 17:59

Mandado Cumprido

10/04/2019, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2019, 13:26

Intimação Lida

08/04/2019, 03:14

Juntada de Documento

04/04/2019, 16:21

Intimação Expedida

04/04/2019, 16:21

Intimação Expedida

04/04/2019, 13:07

Mandado Expedido

04/04/2019, 11:07

Certidão Expedida

28/03/2019, 14:53

Intimação Expedida

28/03/2019, 14:53

Intimação Efetivada

28/03/2019, 14:53

Certidão Expedida

28/03/2019, 14:23

Citação Efetivada

25/03/2019, 03:15

Intimação Lida

25/03/2019, 03:15

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2019, 15:26

Citação Expedida

15/03/2019, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2019, 10:31

Intimação Efetivada

14/03/2019, 10:31

Intimação Expedida

14/03/2019, 10:31

Processo Distribuído

20/02/2019, 11:19

Assistência Judiciária Gratuita

20/02/2019, 11:19

Autos Conclusos

20/02/2019, 11:19

Peticão Enviada

20/02/2019, 11:19

Decisão

•08/11/2024, 19:50

Decisão

•04/12/2024, 19:06

Decisão

•05/02/2025, 16:46

Decisão

•14/03/2025, 18:23

Decisão

•02/04/2025, 15:34