Recurso Especial 0188491-74.2005.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

JOAQUIM DA SILVA PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE MINACU

TERCEIRO

SATELMI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MIRANDA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAQUIM DA SILVA PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE MINACU

TERCEIRO

SATELMI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MIRANDA NETO

CPF

TERCEIRO

CLEUZA ALVES DE PAULA MIRANDA

CPF

TERCEIRO

LEOMAR RODRIGUES COIMBRA

CPF

TERCEIRO

ISABEL DE MOURA SILVA

CPF

TERCEIRO

VALDIRENE PEREIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/12/2018

14/12/2018, 16:19

Juntada de Petição de nº 737834/2018

11/12/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado (Petição 737834/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/12/2018, 11:36

Protocolizada Petição 737834/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2018

11/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680016/2018

20/11/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado (Petição 680016/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/11/2018, 14:14

Protocolizada Petição 680016/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018

20/11/2018, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

16/11/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

14/11/2018, 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2018, 11:40

Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM DA SILVA PIRES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/10/2018, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001044-2018-CORD2T)

27/09/2018, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0048682018cd2t, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282991526BR.

27/09/2018, 15:13

Juntada de Ofício nº 004868/2018-CD2T

27/09/2018, 14:06

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 10/12/2018

14/12/2018, 16:19

Juntada de Petição de nº 737834/2018

11/12/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado (Petição 737834/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/12/2018, 11:36

Protocolizada Petição 737834/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2018

11/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680016/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2018, 16:38

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2018, 05:42

20/11/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado (Petição 680016/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/11/2018, 14:14

Protocolizada Petição 680016/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018

20/11/2018, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

16/11/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

14/11/2018, 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2018, 11:40

Conhecido em parte o recurso de JOAQUIM DA SILVA PIRES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/10/2018, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001044-2018-CORD2T)

27/09/2018, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0048682018cd2t, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282991526BR.

27/09/2018, 15:13

Juntada de Ofício nº 004868/2018-CD2T

27/09/2018, 14:06

Expedição de Ofício nº 004868/2018-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Goiás

27/09/2018, 13:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2018

25/09/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2018, 18:55

Incluído em pauta para 04/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/09/2018, 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/08/2018, 08:27

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 412817/2018

06/08/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado (Petição 412817/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/08/2018, 18:02

Protocolizada Petição 412817/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2018

06/08/2018, 17:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/07/2018, 18:18

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

31/07/2018, 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/07/2018, 11:38

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/07/2018, 11:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1320153)

31/07/2018, 11:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/07/2018, 17:23

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

26/07/2018, 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/07/2018, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/07/2018, 14:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/07/2018, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/07/2018, 15:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/11/2018, 09:52