Execução de Título Extrajudicial 5257813-29.2024.8.09.0007 - TJGO

trânsito em julgado

06/06/2025, 16:38

Processo Arquivado

06/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5257813-29.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Silviane Almeida De Oliveira Garcia CPF/CNPJ: 713.988.991-00Endereço: CORONEL ZECA LOUZA, SNR, QD 43 LT 6, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75110180Requerido(a): Dayane Leticia De Melo CPF/CNPJ: 700.909.591-40Endereço: Rua Acuipe, 0, quadra 05, lote 23, SETOR SUMMERVILLE, ANAPOLIS, GO, CEP 75101435Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Além disso, é vedada a citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, §2º). No presente processo, que se arrasta desde abril de 2024, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foi localizada as partes Devedoras, restando inviabilizada a citação real. Nesse contexto, não prospera o pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos e privados, como requer a parte Requerente, tratando-se de diligência aleatória e sem qualquer perspectiva de sucesso, sem falar que, como regra, é da parte interessada o ônus de obter os dados necessários à citação. Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da mov. 54 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, não havendo providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

20/05/2025, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

20/05/2025, 14:29

P/ DECISÃO

15/05/2025, 16:01

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/05/2025 14:28:19)

05/05/2025, 15:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 16:30:39))

05/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/04/2025 15:45:11)

11/04/2025, 17:07

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 16:30:39))

09/04/2025, 15:45

Para (Polo Passivo) Helena Ferreira De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ628332446BR idPendenciaCorreios3075170idPendenciaCorreios

21/03/2025, 23:29

Para (Polo Passivo) Rafael Marques Almeida Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ628339815BR idPendenciaCorreios3076338idPendenciaCorreios

21/03/2025, 23:28

Juntada -> Petição

19/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5257813-29.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execuç&a

11/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/03/2025, 16:30

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:00

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 16:57

Certidão Expedida

14/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Resultado - Pesquisa de Endereço - SISBAJUD

29/01/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 24/01/2025 15:05:07)

29/01/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 24/01/2025 15:04:41)

29/01/2025, 15:52

Infojud

24/01/2025, 15:05

Renajud

24/01/2025, 15:04

Penhora online

20/01/2025, 14:48

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 12:53

P/ DESPACHO

19/11/2024, 12:57

Juntada -> Petição

11/11/2024, 14:28

Certidão Expedida

30/10/2024, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/10/2024, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 16/10/2024 16:54:13)

17/10/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 16/10/2024 16:54:12)

17/10/2024, 13:32

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/08/2024 16:32:36))

16/10/2024, 16:54

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/08/2024 16:32:36))

16/10/2024, 16:54

Para (Polo Passivo) Rafael Marques Almeida Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ432674013BR idPendenciaCorreios2647911idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:35

Para (Polo Passivo) Dayane Leticia De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ432674000BR idPendenciaCorreios2647910idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:35

Juntada -> Petição

27/08/2024, 16:32

Informar o CEP

19/08/2024, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/08/2024, 17:25

03595378121

12/08/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/07/2024 18:46:11)

01/08/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 31/07/2024 18:44:56)

01/08/2024, 14:40

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/05/2024 16:16:56))

31/07/2024, 18:46

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (24/05/2024 16:16:56))

31/07/2024, 18:44

Para (Polo Passivo) Almiro Alves De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ323063072BR idPendenciaCorreios2293534idPendenciaCorreios

18/06/2024, 00:14

Para (Polo Passivo) Helena Ferreira De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ323063086BR idPendenciaCorreios2293535idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:50

inconsistência de dados - correio

14/06/2024, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/06/2024, 13:41

inconsistência de dados - correio

14/06/2024, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/06/2024, 13:37

CARTA DE CITAÇÃO

04/06/2024, 13:20

Juntada -> Petição

24/05/2024, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/05/2024, 15:40

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

05/04/2024, 17:40

Autos Conclusos

05/04/2024, 17:40

Peticão Enviada

05/04/2024, 17:40

—

trânsito em julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/05/2025 14:28:19)

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 16:30:39))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silviane Almeida De Oliveira Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/04/2025 15:45:11)

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/03/2025 16:30:39))

Para (Polo Passivo) Helena Ferreira De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ628332446BR idPendenciaCorreios3075170idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Rafael Marques Almeida Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ628339815BR idPendenciaCorreios3076338idPendenciaCorreios

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