Procedimento Comum Cível 0287004-37.2016.8.09.0024 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0287004-37.2016.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível AUTOR: EVELSON LEMOS BARBOSA RÉU: VALDECI HONORATO SERPA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Parte Wintemberg Magnum Ribeiro Fica intimado(a) pessoalmente o(a) Dr(a). Luciene Barbosa Cabral, inscrito(a) na OAB/GO sob o nº 57.803, nomeado(a) curador(a) especial e advogado(a) dativo(a) da parte Wintemberg Magnum Ribeiro, para que apresente resposta nos autos, conforme decisão judicial. Prazo: 30 dias Caldas Novas, 25 de abril de 2025. ISABELLA REGINA SERRA BRITO MESQUITA Analista Judiciário - Matrícula 5093999 (Assinado Digitalmente)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0287004-37.2016.8.09.0024 Demandante(s): EVELSON LEMOS BARBOSA Demandado(s): VALDECI HONORATO SERPA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória movida por Evelson Lemos Barbosa e outra, em face de Valdeci Honorato Serpa e outros, todos devidamente qualificados. Narraram os autores, em síntese, que foram procurados pelo primeiro requerido, o sr. Valdeci, para intermediar a venda de imóveis para investidores estrangeiros, tendo ele lhes apresentado o 11º promovido, sr. Lion Magno, posteriormente identificado como Wintemberg Magnum Ribeiro, para consultoria na transação com empresas estrangeiras, culminando na formalização de contratos de promessa de compra e venda envolvendo os imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Caldas Novas, sob os números 17.301, 25.585, 74.032, 73.788 e 35.984. Apontaram que foram induzidos a abrir conta bancária em instituição estrangeira, com a finalidade de receber as quantias que lhes seriam devidas pelas transações, passando a ser exigidos depósitos de valores para consolidação da conta sob pena de não concretização do negócio, consolidação essa sempre postergada. Por essa razão, resolveram transferir previamente os imóveis ao primeiro réu a preços módicos, com intuito de levantar valores e consolidar a conta estrangeira, e após 7 meses de negociações, foram informados da prisão do 11º réu, suspeito da prática de estelionato. Por tais razões movem a presente, requerendo, liminarmente, a averbação da existência da ação nas matrículas dos imóveis transferidos e a suspensão das procurações utilizadas nos negócios, com autorização para alienação dos imóveis que não foram transferidos, registrados sob os n.ºs 25.585 e 73.788. No mérito pugnaram pela anulação dos negócios e dos registros, reintegrando os autores na posse dos imóveis ou, alternativamente, pela condenação dos requeridos a restituição no valor atualizado dos imóveis. Pleitearam pela condenação do 1º requerido, sr. Valdeci Honorato Serpa, a restituição de R$460,00, com as devidas atualizações, bem como pela condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, de forma solidária. Rogaram pelos benefícios da gratuidade da justiça. Juntaram os documentos que entenderam pertinentes. Este juízo deferiu a antecipação de tutela, porém, indeferiu a gratuidade da justiça, reduzindo o valor das custas iniciais em 50%, autorizando o pagamento ao final do processo (fls. 712/713, 715, 718 e 720-verso). Informada a averbação pelo CRI local, à fl. 734. Às fls. 761/825, o 8º réu, sr. Francisco Carlos Pereira, a 9ª ré, sra. Fernanda Garcia de Avelar, e a 10ª ré, Agropecuária Terras Santas LTDA, apresentaram contestação, acompanhada de documentos. Em sede preliminar, suscitaram a ilegitimidade passiva para reparação de eventuais danos. No mérito, aduziram que não tinham conhecimento dos negócios entabulados entre os autores e os demais réus, sustentando que o negócio do qual fizeram parte se deu de forma legítima, inexistindo vícios capazes de anular a transação ou causar danos aos autores, não havendo que se falar em estado de necessidade deles, que somente após a notícia da prisão do 11º réu e passados 4 meses da transação formularam o pedido de anulação. Posteriormente, às fls. 839/856, o 6º requerido, sr. Marcelo Otoniel Pimenta, e a 7ª requerida, sra. Rosane de Oliveira Reis Pimenta, informaram a interposição de agravo de instrumento. Às fls. 858/859, foi informado o indeferimento do efeito suspensivo e, às fls. 1024/1026, foi informado o parcial provimento do recurso, apenas para extirpar a parte que declara a indisponibilidade em relação ao imóvel registrado sob o n.º 74.032. O 6º requerido, sr. Marcelo Otoniel Pimenta, e a 7ª requerida, sra. Rosane de Oliveira Reis Pimenta, apresentaram contestação com reconvenção, às fls. 864/1020, acompanhada de documentos. Preliminarmente, aduziram a ilegitimidade ativa, a ilegitimidade passiva, bem como impugnaram a gratuidade da justiça pleiteada pelos autores. No mérito destacaram a má-fé da autora Selma, assim como sustentaram a validade do negócio, informando sua oposição a anulação e a inexistência de lesão aos autores. Ao final, pugnaram pela condenação dos autores ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de multa por litigância de má-fé. Impugnação à contestação de fls. 761/825, apresentada pelos autores, às fls. 1046/1057. Em seguida, às fls. 1064/1084, foi protocolada impugnação à contestação de fls. 864/1020, ato em que restou lançada contestação à reconvenção. Mais adiante, às fls. 1089/1094, o 8º réu, sr. Francisco Carlos Pereira, a 9ª ré, sra. Fernanda Garcia de Avelar, e a 10ª ré, Agropecuária Terras Santas LTDA, pugnaram pelo oficiamento ao CRI local para promover a remoção da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o n.º 35.984. Os autos físicos foram digitalizados (ev. 01), com digitalização do processo físico anexada no ev. 03. Reiterado o pedido de expedição de ofício ao CRI, no ev. 05. Decisão de ev. 06 determinou a expedição do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Caldas Novas para que seja retirada a indisponibilidade dos imóveis registrados sob os n.ºs 74.032 e 35.984, bem como deferiu a citação por edital do 11º promovido, sr. Wintemberg Magnum Ribeiro. Expedido edital de citação, no ev. 27. Certificada a citação da 5ª requerida, sra. Candice Roberta Silva Leite, no ev. 28. No ev. 31, foi informado o cumprimento parcial da determinação encaminhada ao Registro de Imóveis, ante a necessidade do recolhimento de custas complementares. Certificada a citação do 4º requerido, sr. Eber Santos de Carvalho, no ev. 38. Nomeada curadora especial ao 11° réu, no evento 84. Certificada a citação do 1º requerido, sr. Valdeci Honorato Serpa, no ev. 95. Na sequência, o 1° réu apresentou contestação, no ev. 96. Alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, alegou que não adquiriu nenhum dos imóveis, agindo apenas como intermediário, tendo assinado contrato de compra e venda por imposição dos requerentes, que pretendiam formalizar o instrumento como forma de garantia. O 2º réu, Espólio de Mauro Cesar Alves da Costa, contestou no evento 97. Sustentou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, alegou que não participou das negociações intermediadas por Valdeci, apenas lhe emprestando seu nome para a realização de negócios para o sr. Valdeci deixar de partilhar tais bens com sua ex esposa. Em seguida, a 3ª ré, Carvalho Transportes e Recicláveis Eireli-ME, o 4º réu, sr. Eber Santos de Carvalho e a 5ª ré, sra. Candice Roberta Silva Leite, apresentaram contestação. Arguiram, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, narraram que adquiriram o imóvel de matrícula 17.301 por intermédio do 1º réu, tendo sido pago o valor combinado, inclusive a comissão do sr. Valdeci, inexistindo vícios no negócio ou danos morais. No evento 106, os autores apresentaram impugnação às contestações. Instadas a produção de provas (ev. 122), as partes pugnaram pela produção de prova oral e juntada de documentos (ev. 121 a 125). Este juízo proferiu decisão saneadora, no ev. 127. Postergou a análise das preliminares de ilegitimidade ativa e passiva para o momento da análise do mérito, rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça conferida aos autores, manteve a distribuição estática do ônus da prova, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova oral. Termo de audiência instrutória, juntado no ev. 178. Restou determinada a inclusão de mídias do processo físico no processo digital, bem como a intimação das partes para apresentação de alegações finais, devendo os autores manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros do Espólio de Mauro César. No ev. 196, os autores protocolaram suas alegações finais. Reiteram os termos da petição inicial e argumentam terem sido vítimas de um esquema fraudulento articulado por Valdeci Honorato Serpa e outros, que, por meio de falsas promessas de investimentos e documentos fraudulentos, os induziram a realizar negócios jurídicos altamente desvantajosos. Sustentam que tais transações foram celebradas sob erro substancial, dolo e lesão, com prejuízo estimado superior a um milhão, especialmente por alienação de imóveis a valores muito inferiores ao de mercado. As provas testemunhais, documentais e os depoimentos pessoais evidenciariam a manipulação da vontade dos Requerentes e a má-fé dos Requeridos, o que justificaria a nulidade ou anulabilidade dos atos praticados. Diante disso, requerem a declaração de anulabilidade dos negócios jurídicos, com o cancelamento das averbações e registros, assim como a reintegração da posse dos bens. Por fim, não se opõem ao pedido de habilitação dos herdeiros do espólio de Mauro César Alves da Costa. Posteriormente, no ev. 201, o 8º réu, sr. Francisco Carlos Pereira, a 9ª ré, sra. Fernanda Garcia de Avelar, e a 10ª ré, Agropecuária Terras Santas LTDA, anexaram suas alegações finais. Argumentam que atuaram com boa-fé na negociação do imóvel de matrícula n.º 35.984, realizada por meio de contrato de permuta com os autores. Sustentam que o negócio ocorreu de forma regular, com pagamento em dinheiro e transferência de imóveis em conformidade contratual, e que os valores estavam de acordo com o mercado à época, inclusive com avaliação documental. Alegam não ter nenhuma relação com os demais requeridos envolvidos na suposta fraude e negam conhecimento das práticas criminosas atribuídas a terceiros, reforçando que os autores tinham plena ciência dos termos do negócio e até revogaram procuração antes da escritura, mantendo-se, ainda assim, como anuentes do contrato. Aduzem que os autores, na tentativa de obter lucro fácil junto aos supostos golpistas, praticaram atos de má-fé ao vender imóveis com o objetivo de arrecadar valores exigidos. Por isso, requerem a improcedência total dos pedidos iniciais, incluindo a invalidação das alegações de lesão e erro, e sugerem a condenação dos autores por litigância de má-fé. Na sequência, no ev. 202, o 6º requerido, sr. Marcelo Otoniel Pimenta, e a 7ª requerida, sra. Rosane de Oliveira Reis Pimenta, apresentaram alegações finais. Sustentam que adquiriram o imóvel objeto da demanda de forma legítima, mediante escritura pública, com base em procuração outorgada pela própria autora Selma Perpetua Carvalhaes, a qual estabelecia expressamente o valor de R$ 80.000,00 para a venda. Alegam que os autores agem com má-fé ao tentar anular a venda, pois foram eles mesmos que estipularam os termos da transação. Afirmam, ainda, que a própria autora confirmou em depoimento a autenticidade da procuração, o valor estipulado e o conhecimento prévio do negócio, o que, segundo os réus, comprova a boa-fé na aquisição. Defendem que não têm nenhuma ligação com os demais réus apontados como fraudadores e que, como terceiros de boa-fé, não podem ser responsabilizados por eventual prejuízo dos autores. Diante disso, requerem o reconhecimento da improcedência dos pedidos iniciais, o acolhimento da reconvenção e a condenação dos autores por litigância de má-fé, reforçando que a responsabilização caberia ao procurador e não aos compradores que agiram legitimamente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ab initio, verifico que a curadora nomeada ao 11º réu (Wintemberg Magnum Ribeiro), nada manifestou, restando certificada sua inércia ao ev. 53. Posteriormente, foi determinada a intimação de nova curadora especial, ato cujo cumprimento não foi anunciado nos autos. Assim, chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do deliberado na decisão de evento 84. Em relação a habilitação dos herdeiros do 2º réu, sr. Mauro Cesar Alves da Costa, considerando a qualificação dos herdeiros (ev. 97), a juntada de instrumento de procuração para a correta representação processual (ev. 100), a juntada de certidão de óbito (ev. 100, arq. 05) e a concordância exarada pelos autores (ev. 196), defiro tal requerimento. Promova a serventia as diligências necessárias à nomeação de nova curadora especial ao 11º réu, sr. Wintemberg Magnum Ribeiro. Oportunamente, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Caldas Novas - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Provimento nº. 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN Número do Processo: 0287004-37.2016.8.09.0024 Classe do Processo: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente (s): EVELSON LEMOS BARBOSA Pr

06/02/2025, 00:00

Realizada sem Sentença - 15/10/2024 15:00

16/10/2024, 17:58

Links de Reportagens e Matérias Jornalísticas

15/10/2024, 13:50

Endereço e WhatsApp do Requerido para Fins de Intimação Pessoal

09/10/2024, 21:50

Juntada -> Petição

08/10/2024, 20:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/10/2024 13:34:32)

03/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Manifestar sobre mandado devolvido

03/10/2024, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/10/2024, 13:34

Para VALDECI HONORATO SERPA (Mandado nº 3557397 / Referente à Mov. Mandado Cumprido (30/09/2024 10:42:55))

03/10/2024, 11:59

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3557397 / Para: VALDECI HONORATO SERPA)

01/10/2024, 09:41

Para SELMA PERPETUA CARVALHAES (Mandado nº 3510369 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (22/09/2024 23:04:21))

30/09/2024, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARVALHO TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

23/09/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDICE ROBERTA SILVA LEITE - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

23/09/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBER SANTOS DE CARVALHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

23/09/2024, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

23/09/2024, 16:04

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3510369 / Para: SELMA PERPETUA CARVALHAES)

23/09/2024, 15:52

Para EVELSON LEMOS BARBOSA (Mandado nº 3210344 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/07/2024 16:39:21))

22/09/2024, 23:04

Para VALDECI HONORATO SERPA (Mandado nº 3210776 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/07/2024 16:39:21))

12/08/2024, 23:02

Para SELMA PERPETUA CARVALHAES (Mandado nº 3210387 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/07/2024 16:39:21))

12/08/2024, 16:53

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3210776 / Para: VALDECI HONORATO SERPA)

12/08/2024, 16:33

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3210387 / Para: SELMA PERPETUA CARVALHAES)

12/08/2024, 16:27

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3210344 / Para: EVELSON LEMOS BARBOSA)

12/08/2024, 16:23

Rol de Testemunhas e Depoimento Pessoal

05/08/2024, 22:02

PRODUÇÃO DE PROVAS E ROL DE TESTEMUNHAS

02/08/2024, 14:59

Pedido Depoimento Pessoal e custas pagas

26/07/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARVALHO TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBER SANTOS DE CARVALHO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDICE ROBERTA SILVA LEITE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

(Agendada para 15/10/2024 15:00)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/07/2024, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDICE ROBERTA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARVALHO TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBER SANTOS DE CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/07/2024, 11:44

Autos Conclusos

25/06/2024, 16:12

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:44

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:39

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:34

PRODUÇÃO DE PROVAS

15/05/2024, 23:46

Especificação de Provas e Prova Emprestada

15/05/2024, 20:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARVALHO TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EBER SANTOS DE CARVALHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDICE ROBERTA SILVA LEITE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

partes provas a produzir

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2024, 15:29

Impugnação às Contestações e Documentos

15/04/2024, 22:18

intimar autor

18/03/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2024, 13:33

Juntada Procuração e CNH Valdeci

24/01/2024, 11:51

Juntada Procurações Docs Pessoais Eber Candice e Contrato Social e Alterações

23/01/2024, 18:11

Juntada Procurações e Certidão Óbito

23/01/2024, 14:35

Docs

22/01/2024, 21:51

Contestação Carvalho Transportes e outros

22/01/2024, 21:44

Contestação Espólio Mauro Cesar Alves da Costa

22/01/2024, 20:15

Contestação Valdeci Honorato Serpa

22/01/2024, 19:15

Para VALDECI HONORATO SERPA (Mandado nº 1397660 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/08/2023 19:14:51))

29/11/2023, 13:59

Para Ipameri - Central de Mandados (Mandado nº 1397660 / Para: VALDECI HONORATO SERPA)

07/11/2023, 18:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/11/2022 14:06:17)

07/11/2023, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2023, 19:14

Troca de Juiz responsável.Novo responsável: ELIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO

23/08/2023, 14:02

Conclusão - Projeto Central de Conciliadores

16/05/2023, 14:27

Autos Conclusos

16/05/2023, 14:27

Conclusão - Projeto Central de Conciliadores

15/05/2023, 16:41

Endereços e Expedição de Carta Precatória de Citação

29/11/2022, 22:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/11/2022, 14:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/11/2022, 14:06

Decisão_ nomear curador + intimar autor + certificar citações

01/11/2022, 14:06

cls

06/07/2022, 15:26

Autos Conclusos

06/07/2022, 15:26

TRANSCORREU PRAZO

06/07/2022, 15:25

Intimação curadora

18/05/2022, 16:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/05/2022, 16:01

comprov email curadora

20/01/2022, 11:43

Citação de Edital

14/09/2021, 16:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DAS PARTES

09/09/2021, 08:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/09/2021 12:38:56)

02/09/2021, 12:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/09/2021 12:38:56)

02/09/2021, 12:40

Para VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/08/2020 13:46:27))

02/09/2021, 12:38

Manifestação dos Requerentes

02/08/2021, 17:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

Decisão

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2021, 17:02

Transcorreu o prazo sem manifestação da curadora nomeada, Dra Maria Tereza Santo

16/07/2021, 14:09

Autos Conclusos

16/07/2021, 14:09

Malote Digital Encaminha Mandado Citação VALDECI central mandado Ipameri/GO

16/07/2021, 14:07

Para VALDECI HONORATO SERPA

16/07/2021, 14:02

Intimação - Curadora especial: Dra Maria Tereza Santos Silva

18/08/2020, 13:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:46

Edital - (Referente à Mov. Decisão (20/09/2019 17:47:11))

18/08/2020, 13:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

Processo Físico Digitalizado e Inserido no PJDE

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/08/2020, 13:12

Certidão Expedida

04/08/2020, 21:52

por KATIUSCIA AMORIM DE MELO

04/08/2020, 14:08

Intimação Devolução de autos

25/07/2020, 16:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALDECI HONORATO SERPA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/07/2020, 16:09

Para EBER SANTOS DE CARVALHO (Referente à Mov. Decisão (20/09/2019 17:47:11))

23/05/2020, 11:03

Requerimentos Diversos

20/05/2020, 11:21

SUSPENSÃO PRAZOS - Certidão Retificadora

14/04/2020, 15:08

Para VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Decisão (20/09/2019 17:47:11))

26/03/2020, 14:41

suspensão Res.313/20

24/03/2020, 09:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte - 17/03/2020 13:45:22)

17/03/2020, 13:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Ofício Efetivado em Parte - 17/03/2020 13:45:22)

17/03/2020, 13:45

(Referente à Mov. Decisão (20/09/2019 17:47:11))

17/03/2020, 13:45

para KATIUSCIA AMORIM DE MELO

10/03/2020, 15:19

EDITAL FIXADO NO MURAL

14/02/2020, 11:21

Para CANDICE ROBERTA SILVA LEITE (Referente à Mov. Decisão (20/09/2019 17:47:11))

12/02/2020, 12:55

EDITAL PUBLICADO

07/02/2020, 13:46

Edital para WINTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

05/02/2020, 19:59

Para CANDICE ROBERTA SILVA LEITE

05/02/2020, 09:05

Para EBER SANTOS DE CARVALHO

05/02/2020, 09:04

Para VALDECI HONORATO SERPA

05/02/2020, 09:02

COMPROVANTE ENVIO OFICIO

05/02/2020, 08:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2020, 08:46

por MARCELO PANOFF COSTA

12/12/2019, 14:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALDECI HONORATO SERPA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/12/2019 11:38:21)

05/12/2019, 11:39

Certidão

05/12/2019, 11:38

Manifestação dos Requerentes

08/11/2019, 09:38

para MARCELO PANOFF COSTA

11/10/2019, 08:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FERNANDA GARCIA DE AVELAR (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

Decisão- expedir ofício e outros

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SELMA PERPETUA CARVALHAES (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EVELSON LEMOS BARBOSA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VALDECI HONORATO SERPA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MAURO CESAR ALVES DA COSTA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCELO OTONIEL PIMENTA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - AGROPECUARIA TERRAS SANTAS LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROSANE DE OLIVEIRA REIS PIMENTA (Referente à Mov. Decisão - )

20/09/2019, 17:47

Pedido de Cumprimento da Decisão do Tribunal

18/09/2019, 11:04

Autorização de Digitalização

11/09/2019, 14:32

Histórico Processo Físico

11/09/2019, 14:32

Autos Conclusos

11/09/2019, 14:32

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/09/2019, 14:32

—

Realizada sem Sentença - 15/10/2024 15:00

Links de Reportagens e Matérias Jornalísticas

Endereço e WhatsApp do Requerido para Fins de Intimação Pessoal

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA PERPETUA CARVALHAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/10/2024 13:34:32)

Ato Ordinatório - Manifestar sobre mandado devolvido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVELSON LEMOS BARBOSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Para VALDECI HONORATO SERPA (Mandado nº 3557397 / Referente à Mov. Mandado Cumprido (30/09/2024 10:42:55))

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3557397 / Para: VALDECI HONORATO SERPA)

Para SELMA PERPETUA CARVALHAES (Mandado nº 3510369 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (22/09/2024 23:04:21))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARVALHO TRANSPORTES E RECICLAVEIS EIRELI - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CANDICE ROBERTA SILVA LEITE - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/09/2024 23:04:21)

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