Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5420495-31.2024.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:59

Processo Arquivado

06/05/2026, 09:59

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:57

Decorrido Prazo

06/05/2026, 09:48

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:57

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 09:00

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:53

Alvará Expedido

31/03/2026, 22:40

Alvará Expedido

31/03/2026, 22:40

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:22

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:44

Processo Arquivado

26/02/2026, 08:44

Decorrido Prazo

26/02/2026, 08:44

Todas as movimentações(129)

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:59

Processo Arquivado

06/05/2026, 09:59

Certidão Expedida

06/05/2026, 09:57

Decorrido Prazo

06/05/2026, 09:48

Decorrido Prazo

27/04/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 18:00

Decisão

•28/06/2024, 16:19

Intimação Lida

16/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

06/04/2026, 09:00

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:53

Alvará Expedido

31/03/2026, 22:40

Alvará Expedido

31/03/2026, 22:40

Juntada de Documento

30/03/2026, 14:22

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:44

Processo Arquivado

26/02/2026, 08:44

Decorrido Prazo

26/02/2026, 08:44

Decorrido Prazo

20/02/2026, 10:44

Intimação Lida

18/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

06/02/2026, 08:30

Intimação Expedida

06/02/2026, 08:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/02/2026, 20:26

Intimação Lida

30/01/2026, 03:03

Intimação Lida

30/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:01

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:01

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:53

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/01/2026, 13:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/01/2026, 13:36

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/11/2025, 10:42

Decorrido Prazo

25/11/2025, 10:41

Intimação Lida

06/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2025, 13:49

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:49

Autos Conclusos

19/09/2025, 09:11

Juntada -> Petição

17/09/2025, 07:27

Intimação Lida

08/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:14

Juntada -> Petição

26/08/2025, 18:50

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:55

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:47

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:47

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 09:52

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:31

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:31

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:22

Juntada -> Petição

27/05/2025, 19:04

Intimação Lida

26/05/2025, 03:10

Intimação Lida

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:27

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:27

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/05/2025, 15:25

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:25

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:25

Intimação Lida

24/03/2025, 03:06

Intimação Lida

13/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5420495-31.2024.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/03/2025, 18:46

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:46

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:46

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:33

Intimação Lida

17/02/2025, 03:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/02/2025, 20:45

Intimação Lida

15/02/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 5420495-31.2024.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento

06/02/2025, 00:00

Troca de Responsável

05/02/2025, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 17:02

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:02

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:02

Certidão Expedida

12/12/2024, 11:11

Autos Conclusos

12/12/2024, 11:11

Intimação Lida

28/10/2024, 03:06

Intimação Efetivada

18/10/2024, 16:36

Intimação Expedida

18/10/2024, 16:36

Certidão Expedida

18/10/2024, 16:36

Juntada -> Petição

18/10/2024, 16:32

Juntada de Documento

14/10/2024, 15:29

Intimação Lida

11/10/2024, 03:02

Citação Efetivada

11/10/2024, 03:02

Intimação Efetivada

08/10/2024, 14:22

Juntada -> Petição

08/10/2024, 07:53

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:53

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:53

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:53

Citação Expedida

01/10/2024, 15:53

Intimação Lida

30/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

26/09/2024, 12:53

Juntada de Documento

20/09/2024, 13:49

Juntada de Documento

18/09/2024, 16:09

Intimação Efetivada

18/09/2024, 16:09

Intimação Expedida

18/09/2024, 16:09

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:57

Juntada -> Petição

13/08/2024, 19:13

Intimação Lida

09/08/2024, 03:02

Intimação Lida

09/08/2024, 03:02

Juntada de Documento

31/07/2024, 12:30

Certidão Expedida

30/07/2024, 18:53

Intimação Efetivada

30/07/2024, 18:53

Intimação Expedida

30/07/2024, 18:53

Certidão Expedida

30/07/2024, 18:50

Intimação Efetivada

30/07/2024, 18:50

Intimação Expedida

30/07/2024, 18:50

Certidão Expedida

29/07/2024, 15:09

Intimação Lida

23/07/2024, 03:06

Citação Efetivada

23/07/2024, 03:06

Certidão Expedida

11/07/2024, 17:44

Citação Expedida

11/07/2024, 17:39

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:39

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

01/07/2024, 17:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/07/2024, 17:38

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:38

Autos Conclusos

01/07/2024, 16:14

Juntada -> Petição

28/06/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 16:19

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:19

Autos Conclusos

21/06/2024, 15:14

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:21

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:53

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/05/2024, 18:00

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:00

Autos Conclusos

27/05/2024, 08:14

Processo Distribuído

26/05/2024, 18:05

Peticão Enviada

26/05/2024, 18:05

Decisão

•01/07/2024, 17:37

Despacho

•05/02/2025, 17:02

Sentença

•12/03/2025, 18:46

Decisão

•24/09/2025, 13:49