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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 16:01

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:59

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2025, 19:17

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:52

Juntada -> Petição

23/04/2025, 07:33

Transitado em Julgado

15/04/2025, 11:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 11:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DATIVOS. VÍCIO SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por Acricio da Silva Rocha contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.2. Os embargos de declaração não constituem meio idôneo para modificar os fundamentos da decis&atild

21/03/2025, 00:00

Intimação Lida

20/03/2025, 13:10

Intimação Lida

20/03/2025, 13:10

Recurso Excluído

20/03/2025, 12:27

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:27

Intimação Efetivada

20/03/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:58

Despacho

•25/03/2024, 18:17

Sentença

•28/05/2024, 07:52

Despacho

•26/06/2024, 15:12

Decisão

•20/08/2024, 16:16

Decisão

•06/12/2024, 22:24

Despacho

•28/01/2025, 18:05

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:48

Ementa

•10/02/2025, 10:48

Despacho

•26/02/2025, 13:50

Ementa

•17/03/2025, 10:57

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:57

Decisão

•03/05/2025, 19:17

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