Execução de Título Extrajudicial 6163269-32.2024.8.09.0007 - TJGO

CERTIDÃO DE TRANSITO

18/07/2025, 12:08

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/07/2025 17:59:41))

01/07/2025, 18:04

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

01/07/2025, 17:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

01/07/2025, 17:59

P/ DESPACHO

27/06/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 18:32:17))

18/06/2025, 03:02

resposta de ofício - INSS

17/06/2025, 18:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/06/2025, 18:32

resposta de ofício - MTE

26/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6163269-32.2024.8.09.0007Polo Ativo: Edivan Martins PompeuPolo Passivo: Gustavo Henrique Vieira Da SilvaDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Gustavo Henrique Vieira Da Silva - CPF n.º 700.476.321-86, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)523.

Comprovante de Envio de Ofício Via E-mail

22/05/2025, 14:10

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

22/05/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

22/05/2025, 14:03

P/ DECISÃO

22/05/2025, 12:47

manifestação

22/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

intimação parte exequente

19/05/2025, 07:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/05/2025, 07:31

Para Gustavo Henrique Vieira Da Silva (Mandado nº 4667437 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/04/2025 13:55:23))

16/05/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 6163269-32.2024.8.09.0007Polo Ativo: Edivan Martins PompeuPolo Passivo: Gustavo Henrique Vieira Da Silva 1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, em desfavor da parte executada.2. Caso a parte executada seja pessoa física, só deverão ser penhorados objetos em duplicidade que não comprometam a dignidade humana, bem como eventuais adornos su

03/04/2025, 00:00

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4667437 / Para: Gustavo Henrique Vieira Da Silva)

02/04/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/04/2025, 13:55

EXPEDIR MANDADO DE PENHORA DE BENS (EXEC. OU CUMP. DE SENT)

02/04/2025, 13:55

P/ DECISÃO

31/03/2025, 10:25

manifestação

28/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

CERTIDÃO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA

24/03/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/03/2025, 10:58

CONSULTA SNIPER INFRUTIFERA GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

24/03/2025, 10:57

RENAJUD INFRUTIFERO GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

24/03/2025, 10:56

SISBAJUD INFRUTIFERA + REMESSA RENAJUD

24/03/2025, 07:43

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD

07/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

05/02/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

05/02/2025, 17:33

P/ DECISÃO

04/02/2025, 08:31

Para Gustavo Henrique Vieira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 15:21:05))

03/02/2025, 23:00

Para (Polo Passivo) Gustavo Henrique Vieira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ561658735BR idPendenciaCorreios2925683idPendenciaCorreios

20/01/2025, 23:27

carta de citação

15/01/2025, 13:14

2º nº informado na inicial não possui whatsapp

15/01/2025, 13:08

Comprovante de envio de Citação Whatsapp

15/01/2025, 13:06

Para (Polo Passivo) Gustavo Henrique Vieira Da Silva

14/01/2025, 12:15

Desmarcada - 14/02/2025 13:00

14/01/2025, 12:14

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/01/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/01/2025, 15:21

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

28/12/2024, 14:50

(Agendada para 14/02/2025 13:00:00)

28/12/2024, 14:50

On-line para LEONARDO MIGUEL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

28/12/2024, 14:50

Autos Conclusos

28/12/2024, 14:50

Peticão Enviada

28/12/2024, 14:50

—

CERTIDÃO DE TRANSITO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/07/2025 17:59:41))

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 18:32:17))

resposta de ofício - INSS

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

resposta de ofício - MTE

Comprovante de Envio de Ofício Via E-mail

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edivan Martins Pompeu (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

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