Mandado de Segurança Cível 5205617-18.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

PUMA SPORTS LTDA

CNPJ

Autor

PUMA SPORTS LTDA

CNPJ

Autor

PUMA SPORTS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:33

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:35

Processo Arquivado

18/03/2025, 13:35

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 17:36

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

23/01/2025, 10:23

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 10:23

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 10:23

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 12:23

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(89)

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:33

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:35

Processo Arquivado

18/03/2025, 13:35

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 21:26

Decisão

•05/09/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/02/2025, 17:36

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

23/01/2025, 10:23

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 10:23

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 10:23

Intimação Lida

07/11/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 12:23

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:53

Intimação Expedida

28/10/2024, 16:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/10/2024, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/10/2024, 16:17

Intimação Lida

14/10/2024, 03:04

Intimação Efetivada

02/10/2024, 11:30

Intimação Expedida

02/10/2024, 11:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/10/2024, 11:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 17:43

Autos Conclusos

19/09/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

19/09/2024, 13:22

Intimação Lida

19/09/2024, 13:22

Troca de Responsável

13/09/2024, 11:57

Intimação Expedida

12/09/2024, 08:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/09/2024, 08:23

Autos Conclusos

11/09/2024, 12:16

Recurso Autuado

11/09/2024, 12:16

Recurso Distribuído

11/09/2024, 10:30

Remessa em grau de recurso

11/09/2024, 10:30

Recurso Distribuído

11/09/2024, 10:30

Certidão Expedida

06/08/2024, 18:42

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/07/2024, 14:21

Mudança de Assunto Processual

19/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

18/07/2024, 14:09

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Apelação

28/06/2024, 14:51

Intimação Lida

17/06/2024, 03:37

Intimação Expedida

05/06/2024, 16:31

Intimação Efetivada

05/06/2024, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 10:41

Troca de Responsável

11/03/2024, 07:03

Autos Conclusos

16/02/2024, 13:05

Intimação Lida

24/11/2023, 03:06

Intimação Expedida

14/11/2023, 12:33

Intimação Lida

06/11/2023, 03:15

Certidão Expedida

25/10/2023, 13:37

Intimação Expedida

25/10/2023, 13:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2023, 20:29

Intimação Lida

16/10/2023, 03:13

Intimação Efetivada

04/10/2023, 13:04

Intimação Expedida

04/10/2023, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

06/09/2023, 13:55

Certidão Expedida

01/09/2023, 09:16

Autos Conclusos

01/09/2023, 09:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/05/2023, 11:38

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

28/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

28/04/2023, 13:53

Citação Não Efetivada

27/10/2022, 15:02

Juntada -> Petição -> Réplica

11/10/2022, 13:21

Certidão Expedida

16/09/2022, 09:20

Intimação Efetivada

16/09/2022, 09:20

Intimação Lida

16/09/2022, 03:16

Juntada -> Petição

15/09/2022, 16:22

Juntada -> Petição -> Contestação

15/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

06/09/2022, 09:56

Intimação Efetivada

06/09/2022, 09:56

Intimação Efetivada

06/09/2022, 09:56

Citação Expedida

06/09/2022, 09:55

Intimação Expedida

06/09/2022, 09:51

Intimação Expedida

06/09/2022, 09:51

Mandado Expedido

06/09/2022, 09:50

Intimação Efetivada

05/09/2022, 21:08

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

05/09/2022, 16:22

Certidão Expedida

27/08/2022, 21:22

Autos Conclusos

27/08/2022, 21:22

Juntada -> Petição

14/04/2022, 18:05

Intimação Efetivada

10/04/2022, 20:09

Intimação Efetivada

10/04/2022, 20:09

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/04/2022, 21:26

Processo Distribuído

07/04/2022, 22:15

Autos Conclusos

07/04/2022, 22:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/04/2022, 22:15

Peticão Enviada

07/04/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:53

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:37

Sentença

•27/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:09

Despacho

•12/09/2024, 08:23

Relatório

•30/09/2024, 17:43

Ementa

•21/10/2024, 12:32

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:36