Execução da Pena 6163696-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

09/04/2026, 18:26

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:11

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:10

Intimação Não Efetivada

28/12/2025, 00:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:30

Processo Arquivado

11/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/12/2025, 11:58

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:56

Intimação Efetivada

28/10/2025, 09:50

Cálculo de Custas

28/10/2025, 09:47

Intimação Expedida

28/10/2025, 09:47

Certidão Expedida

21/10/2025, 12:06

Processo Arquivado

21/10/2025, 12:06

Certidão Expedida

20/10/2025, 09:56

Juntada de Documento

20/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(175)

Cálculo de Custas

09/04/2026, 18:26

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:11

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:10

Intimação Não Efetivada

28/12/2025, 00:52

Intimação Expedida

17/12/2025, 23:30

Processo Arquivado

11/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

11/12/2025, 11:58

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:56

Intimação Efetivada

28/10/2025, 09:50

Cálculo de Custas

28/10/2025, 09:47

Intimação Expedida

28/10/2025, 09:47

Certidão Expedida

21/10/2025, 12:06

Processo Arquivado

21/10/2025, 12:06

Certidão Expedida

20/10/2025, 09:56

Juntada de Documento

20/10/2025, 09:55

Guia de Execução Penal Expedido

20/10/2025, 09:53

Juntada de Documento

17/10/2025, 10:50

Juntada de Documento

16/10/2025, 12:12

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:24

Certidão Expedida

06/10/2025, 15:33

Juntada de Documento

06/10/2025, 15:31

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:40

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 14:10

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:08

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:04

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado

30/09/2025, 15:33

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:24

Juntada de Documento

23/09/2025, 19:42

Juntada de Documento

23/09/2025, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2025, 15:45

Intimação Lida

23/09/2025, 12:01

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:11

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 16:11

Autos Conclusos

14/08/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

14/08/2025, 18:07

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:25

Mandado Cumprido

01/08/2025, 13:35

Autos Conclusos

25/07/2025, 16:53

Certidão Expedida

25/07/2025, 16:52

Intimação Lida

04/07/2025, 19:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/07/2025, 17:30

Intimação Efetivada

02/07/2025, 16:51

Mandado Expedido

02/07/2025, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:42

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:45

Juntada de Documento

23/05/2025, 13:24

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:39

Juntada de Documento

25/03/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 6163696-91.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista à Defesa para, no prazo legal, apresentar alegaç&

20/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/03/2025, 15:05

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/03/2025, 14:45

Intimação Lida

19/03/2025, 14:45

Intimação Expedida

12/03/2025, 17:56

Juntada de Documento

12/03/2025, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 13:10

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:40

Juntada de Documento

27/02/2025, 12:53

Juntada de Documento

26/02/2025, 13:51

Juntada de Documento

25/02/2025, 18:25

Juntada de Documento

25/02/2025, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 18:19

Juntada de Documento

25/02/2025, 18:16

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 18:03

Mandado Expedido

25/02/2025, 18:01

Alvará de Soltura Expedido

25/02/2025, 17:54

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:54

Intimação Lida

25/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo nº: 6163696-91.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado/Indiciado/Requerente: ARTUR ARAUJO Decisão.Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Pú

25/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

24/02/2025, 16:06

Intimação Efetivada

24/02/2025, 16:01

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:01

Decisão -> Revogação -> Prisão

24/02/2025, 15:46

Mídia Publicada

24/02/2025, 12:25

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:29

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:53

Juntada de Documento

17/02/2025, 16:47

Mandado Cumprido

13/02/2025, 13:46

Juntada de Documento

11/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProcesso: 6163696-91.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: ARTUR ARAUJO Decisão. ARTUR ARAUJO foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 33, cap

07/02/2025, 00:00

Intimação Lida

06/02/2025, 18:51

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 17:36

Juntada de Documento

06/02/2025, 17:21

Certidão Expedida

06/02/2025, 16:42

Juntada de Documento

06/02/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:29

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:27

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:24

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:03

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:59

Intimação Expedida

06/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

05/02/2025, 20:27

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 17:45

Intimação Efetivada

05/02/2025, 17:45

Autos Conclusos

04/02/2025, 13:16

Mandado Cumprido

04/02/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Parecer

03/02/2025, 19:00

Intimação Lida

03/02/2025, 19:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:04

Juntada -> Petição

03/02/2025, 11:28

Juntada -> Petição

01/02/2025, 12:48

Juntada de Documento

31/01/2025, 10:32

Juntada de Documento

28/01/2025, 09:31

Intimação Lida

27/01/2025, 15:44

Troca de Responsável

27/01/2025, 13:36

Intimação Lida

27/01/2025, 09:18

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 08:49

Mandado Expedido

27/01/2025, 08:45

Juntada de Documento

27/01/2025, 08:39

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 08:38

Mudança de Assunto Processual

27/01/2025, 08:38

Intimação Expedida

27/01/2025, 08:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/01/2025, 17:46

Juntada de Documento

24/01/2025, 17:23

Troca de Responsável

24/01/2025, 16:24

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:27

Processo Redistribuído

24/01/2025, 15:09

Intimação Lida

24/01/2025, 15:04

Juntada de Documento

24/01/2025, 10:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/01/2025, 16:48

Intimação Expedida

22/01/2025, 16:48

Autos Conclusos

22/01/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/01/2025, 15:26

Intimação Lida

21/01/2025, 15:26

Intimação Expedida

14/01/2025, 16:12

Juntada de Documento

14/01/2025, 15:21

Juntada -> Petição

13/01/2025, 12:52

Intimação Lida

13/01/2025, 12:51

Juntada de Documento

10/01/2025, 15:13

Intimação Lida

09/01/2025, 19:35

Troca de Responsável

09/01/2025, 17:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2025, 17:09

Intimação Expedida

09/01/2025, 17:09

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:40

Autos Conclusos

09/01/2025, 14:40

Juntada de Documento

08/01/2025, 18:01

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

07/01/2025, 20:32

Processo Redistribuído

07/01/2025, 13:48

Intimação Lida

30/12/2024, 18:30

Intimação Lida

30/12/2024, 18:30

Juntada de Documento

30/12/2024, 14:13

Juntada de Documento

30/12/2024, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/12/2024, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

30/12/2024, 14:10

Mídia Publicada

30/12/2024, 14:08

Intimação Expedida

30/12/2024, 14:08

Intimação Efetivada

30/12/2024, 14:08

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/12/2024, 14:05

Juntada -> Petição

30/12/2024, 10:36

Troca de Responsável

30/12/2024, 08:18

Juntada de Documento

30/12/2024, 07:28

Certidão Expedida

30/12/2024, 07:14

Intimação Efetivada

30/12/2024, 07:14

Intimação Expedida

30/12/2024, 07:14

Juntada de Documento

30/12/2024, 07:13

Mudança de Assunto Processual

30/12/2024, 07:06

Juntada -> Petição

30/12/2024, 01:17

Processo Distribuído

29/12/2024, 23:57

Autos Conclusos

29/12/2024, 23:56

Recebido

29/12/2024, 23:56

Documentos

Termo de Audiência

•30/12/2024, 14:05

Decisão

•09/01/2025, 17:09

Decisão

•22/01/2025, 16:48

Decisão

•24/01/2025, 17:46

Despacho

•04/02/2025, 09:58

Despacho

•05/02/2025, 20:27

Despacho

•06/02/2025, 17:36

Despacho

•24/02/2025, 12:24

Decisão

•24/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:05

Sentença

•02/07/2025, 16:42

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Decisão

•22/09/2025, 16:11